Considerando os artigos 60-A, 60-B, 78-A e 79-C da Lei nº 9.394/1996, com as alterações promovidas pelas legislações mais recentes relativas à educação bilíngue de surdos, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.

I. A educação bilíngue de surdos é uma modalidade escolar cuja base linguística se estrutura a partir da Libras como primeira língua e do português escrito como segunda, podendo ser ofertada exclusivamente em escolas bilíngues de surdos, ficando vedada sua aplicação em escolas comuns.

II. A legislação garante o início da oferta da educação bilíngue de surdos a partir do zero ano da educação infantil, com continuidade ao longo de toda a vida, respeitando-se a decisão dos próprios estudantes ou, quando for o caso, de seus responsáveis.

III. Os sistemas de ensino devem assegurar não apenas professores bilíngues com formação e especialização em nível superior, mas também ouvir entidades representativas das pessoas surdas nos processos de contratação e avaliação periódica desses profissionais.

IV. Cabe exclusivamente à União garantir o provimento da educação bilíngue e intercultural às comunidades surdas, sem necessidade de articulação com instituições de ensino superior ou participação da comunidade surda no planejamento dos programas.

De acordo com Quadros, Machado e Silva (2025), os léxicos nativos da Libras são “[...] sinais que naturalmente, na interação entre os usuários da língua, emergem, obedecendo às regras de boa formação em termos [...]”:

Considerando a Lei nº 14.704/2023, que altera a Lei nº 12.319/2010 para regulamentar a profissão de tradutor, intérprete e guia-intérprete da Libras, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. O exercício da profissão é privativo de diplomados em curso técnico de nível médio em Tradução e Interpretação em Libras, reconhecido por instituição autorizada.

II. São habilitados os formados em cursos superiores de bacharelado em Tradução e Interpretação em Libras – Língua Portuguesa, em Letras com Habilitação em Tradução e Interpretação em Libras, ou em Letras – Libras.

III. Também podem exercer a profissão profissionais formados em outras áreas diversas, desde que tenham certificado de curso de extensão, formação continuada ou especialização com mínimo de 360 horas, e aprovação em exame de proficiência em tradução e interpretação em Libras – Língua Portuguesa.

IV. A legislação permite o exercício profissional de pessoas fluentes em Libras que comprovem experiência prática mínima de dois anos em serviço público, mesmo sem formação certificada.

A efetivação da educação inclusiva exige que o PPP contemple a infraestrutura e a acessibilidade como elementos indissociáveis da prática educativa. Sobre esse tema, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A acessibilidade arquitetônica (rampas, banheiros adaptados etc.) é suficiente para garantir a inclusão, conforme previsto no art. 28 da LBI.

( ) O PPP deve prever a aquisição de tecnologias assistivas (como softwares de leitura para cegos), mas sua ausência não inviabiliza o processo inclusivo.

( ) A falta de salas de recursos multifuncionais configura violação ao direito à educação, mesmo que o PPP mencione “adaptações futuras”.

( ) As barreiras atitudinais (preconceito, desconhecimento docente etc.) são tão limitantes quanto as físicas, mas não precisam constar no PPP.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em um Instituto Federal, um aluno com paralisia cerebral ingressa no curso técnico em Edificações. Diante da demanda apresentada, a equipe pedagógica propõe uma adaptação curricular, ou seja, modificações não excludentes (Mantoan, 2015), respaldadas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI). São possíveis ações que estão de acordo com essa estratégia pedagógica:

I. Flexibilizar o tempo de prova.

II. Substituir atividades manuais por projetos assistidos por recursos tecnológicos.

III. Manter os objetivos de aprendizagem previstos no Projeto Pedagógico do Curso (PPC).

Quais estão corretas?

Com base nos marcos legais da educação do Brasil, como a CF (1988), a LDBEN e a Resolução CNE/CES nº 7/2018, e em Demo (2000), sobre a integração entre pesquisa, extensão e inovação na Educação Básica, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Projetos de extensão universitária podem ser desenvolvidos em parceria com escolas da Educação Básica.

( ) A inovação pedagógica pressupõe apenas a incorporação de tecnologias digitais, sem alterar as relações de poder na escola.

( ) A indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão é um princípio constitucional aplicável a todos os níveis de ensino.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a LDBEN, a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, a Lei nº 11.645/2008 e os Princípios da Educação Escolar Indígena, analise as assertivas abaixo:

I. A União apoiará tecnicamente os sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, e o apoio financeiro ficará a cargo das Prefeituras.

II. A gestão escolar indígena deve ser comunitária, com participação efetiva de lideranças e anciãos nas decisões pedagógicas.

III. Os conteúdos referentes à história e cultura dos povos indígenas brasileiros serão ministrados em parte do currículo escolar, em especial nas disciplinas de Geografia e Biologia.

Quais estão corretas?

Processo educativo que articula conhecimentos científicos acadêmicos com saberes tradicionais indígenas, garantindo que ambos os sistemas de conhecimento dialoguem de forma recíproca e não hierarquizada, respeitando os modos próprios de aprendizagem das comunidades (Lopes da Silva, 2017). O trecho refere-se ao(à):

Com base nos marcos legais da educação escolar indígena e em suas principais características, analise as assertivas a seguir:

I. Um dos objetivos da educação escolar indígena é proporcionar o acesso às informações, conhecimentos técnicos, científicos e culturais da sociedade nacional e demais sociedades indígenas e não indígenas.

II. A LDBEN, alterada pela Lei nº 11.645/2008, estabelece a obrigatoriedade do ensino da história e cultura dos povos indígenas nos currículos da Educação Básica.

III. É dever do Estado a criação de escolas indígenas em territórios acessíveis, independentemente de reivindicação, iniciativa ou anuência da comunidade atendida.

Quais estão corretas?

Com base na Resolução CNE/CEB nº 5/2012 e nos princípios que orientam a formação de professores indígenas, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A formação de professores indígenas deve considerar os conhecimentos tradicionais e as línguas maternas como componentes curriculares legítimos, promovendo a articulação entre os sistemas próprios de conhecimento e os referenciais da educação nacional.

II. A Resolução reconhece que a organização curricular da escola indígena pode ser diferenciada, desde que mantenha como base os conteúdos mínimos estabelecidos para a Educação Básica nacional, a fim de garantir a homogeneidade do sistema.

II. A formação de professores indígenas deve ocorrer de forma intercultural, bilíngue e específica, priorizando a formação em serviço e a inserção dos sujeitos indígenas como protagonistas no planejamento, execução e avaliação dos cursos.