O Decreto nº 5.154/04 Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, definindo no seu Art. 7º:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/90), Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - a cidadania

III - direito de ser respeitado por seus educadores;

IV - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

V- direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores;

VI-repúdio ao terrorismo e ao racismo;

VII - direito de organização e participação em entidades estudantis;

VIII - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Marque a alternativa correta:

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil é falso afirmar:

Com relação ao Ensino Superior, de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é CORRETO afirmar que:

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/96, é INCORRETO afirmar que é dever do Estado com educação escolar pública a garantia de:

O documento Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio (2007), aponta que compreender a relação indissociável entre trabalho, ciência, tecnologia e cultura significa compreender o trabalho como princípio educativo, o que não significa “aprender fazendo”. Nesta perspectiva, como relação ao trabalho como princípio educativo, é INCORRETO afirmar que:

De acordo com Mattar (2011), com o progresso das Tecnologias da Informação e Comunicação, várias ferramentas passaram a ser utilizadas na Educação à Distância. Apesar das mídias mais tradicionais continuarem a ter forte presença, há tendência de novos meios de ensino e aprendizagem nesta modalidade. Dessa forma, caracteriza-se como tendência na EAD:

I-Games: contribui para a flexibilidade do modelo educacional tradicional.

II-Mobile Learning: permite o aluno estudar em qualquer lugar e a qualquer momento

III-Realidade aumentada e cruzada: possibilita a combinação entre dados virtuais e reais.

Estão corretas somente as afirmativas:

Com relação ao Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos - PROEJA, é INCORRETO afirmar que:

A Educação Profissional Técnica de Nível Médio, de acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pode ser desenvolvida nas seguintes formas:

(1) Articulada integrada

(2) Articulada concomitante

(3) Subsequente

( ) Desenvolvida em cursos destinados exclusivamente a quem já tenha concluído Ensino Médio

( ) Ofertada somente a quem já tenha concluído o Ensino Fundamental, com matrícula única na mesma

instituição.

( ) Ofertada a quem ingressa no Ensino Médio ou já o esteja cursando, efetuando-se matrículas distintas para cada curso, aproveitando oportunidades educacionais disponíveis, seja em unidades de ensino da mesma instituição ou em instituições distintas

A sequência correta dessa associação é:

De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: