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1490442 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

STF aprova a criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime.d

Os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional". O racismo é um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

A homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito.a

Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, a criminalização destas condutas chegou ao STF por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente.

Elas argumentavam que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, determina que qualquer "discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais" seja punidac - e que a Lei de Racismo mostra que optou-se fazer isso criminalmente.

Um levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês) mostra que 43 países - ou 23% dos membros da ONU - já têm leis contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual da vítima.

Elas estabelecem crimes específicos ou consideram o motivo um agravante para elevar penas de crimes comuns. Em 39 países, há leis que punem discursos que incitam o ódio contra essas pessoas.

Crimes motivados por homotransfobia têm dois efeitos, diz Lucas Mendos, pesquisador da ILGA e coautor da 12ª edição do estudo Homofobia Patrocinada pelo Estadob, que traça um panorama das leis sobre o tema no mundo. "Há a agressão à vítima em si, mas também enviam uma mensagem perturbadora para outras pessoas nesta condição. Estes crimes precisam de leis especiais ou penas maiores para refletir sua gravidade e mostrar que esse tipo de ódio não é tolerado."

Disponível em < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47206924 > Acesso em: 11 ago. 2019 (com adaptações).

Qual fragmento apresenta problemas de pontuação sobre o uso da vírgula?

 

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1490441 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

STF aprova a criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime.

Os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional". O racismo é um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

A homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito.

Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, a criminalização destas condutas chegou ao STF por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente.

Elas argumentavam que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, determina que qualquer "discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais" seja punida - e que a Lei de Racismo mostra que optou-se fazer isso criminalmente.

Um levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês) mostra que 43 países - ou 23% dos membros da ONU - já têm leis contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual da vítima.

Elas estabelecem crimes específicos ou consideram o motivo um agravante para elevar penas de crimes comuns. Em 39 países, há leis que punem discursos que incitam o ódio contra essas pessoas.

Crimes motivados por homotransfobia têm dois efeitos, diz Lucas Mendos, pesquisador da ILGA e coautor da 12ª edição do estudo Homofobia Patrocinada pelo Estado, que traça um panorama das leis sobre o tema no mundo. "Há a agressão à vítima em si, mas também enviam uma mensagem perturbadora para outras pessoas nesta condição. Estes crimes precisam de leis especiais ou penas maiores para refletir sua gravidade e mostrar que esse tipo de ódio não é tolerado."

Disponível em < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47206924 > Acesso em: 11 ago. 2019 (com adaptações).

No trecho “Estes crimes precisam de leis especiais ou penas maiores para refletir sua gravidade e mostrar que esse tipo de ódio não é tolerado”, o fragmento “para refletir sua gravidade e mostrar que esse tipo de ódio não é tolerado” tem ideia de:

 

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1490440 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

STF aprova a criminalização da homofobia

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho, que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero passe a ser considerada um crime.

Os ministros determinaram que a conduta passe a ser punida pela Lei de Racismoc (7716/89), que hoje prevê crimes de discriminação ou preconceito por "raça, cor, etnia, religião e procedência nacional". O racismo é um crime inafiançável e imprescritível segundo o texto constitucional e pode ser punido com um a cinco anos de prisão e, em alguns casos, multa.

A homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário de outros tipos de preconceito.a

Uma das principais reivindicações de militantes LGBT no país, a criminalização destas condutas chegou ao STF por meio de duas ações, movidas pela Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transgêneros e Intersexos (ABGLT) e pelo Partido Popular Socialista (PPS), em 2012 e 2013, respectivamente.

Elas argumentavam que o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, determina que qualquer "discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais"b seja punida - e que a Lei de Racismo mostra que optou-se fazer isso criminalmente.

Um levantamento da Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais (ILGA, na sigla em inglês) mostra que 43 países - ou 23% dos membros da ONU - já têm leis contra crimes de ódio motivados pela orientação sexual da vítima.

Elas estabelecem crimes específicos ou consideram o motivo um agravante para elevar penas de crimes comuns. Em 39 países, há leis que punem discursos que incitam o ódio contra essas pessoas.

Crimes motivados por homotransfobia têm dois efeitos, diz Lucas Mendos, pesquisador da ILGA e coautor da 12ª edição do estudo Homofobia Patrocinada pelo Estado, que traça um panorama das leis sobre o tema no mundo. "Há a agressão à vítima em si, mas também enviam uma mensagem perturbadora para outras pessoas nesta condição. Estes crimes precisam de leis especiais ou penas maiores para refletir sua gravidade e mostrar que esse tipo de ódio não é tolerado."d

Disponível em < https://www.bbc.com/portuguese/brasil-47206924 > Acesso em: 11 ago. 2019 (com adaptações).

Qual fragmento faz uso de estratégia de coesão que tem por finalidade a substituição de termos associado corretamente à palavra ou expressão substituída entre parênteses?

 

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1490439 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

Enunciado 1490439-1

Disponível em encurtador.com.br/ixARZ, acesso em 8 ago. 2019 (com adaptações).

Da análise do texto e considerando a importância da comunicação para os profissionais que trabalham com atendimento ao público, é adequado afirmar que:

 

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1490437 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

No Brasil, registra-se, desde a década de 60, a ampliação do uso de testes educacionais, no entanto, situa-se nos anos finais da década de 80 a primeira iniciativa de organização de um sistema de avaliação do ensino fundamental, em âmbito nacional, denominado pelo Ministério da Educação, a partir de 1991, de Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (SAEB).

O Ministério da Educação aponta que, tendo como finalidade reverter o quadro de baixa qualidade e produtividade do ensino, caracterizadas pelos índices de repetência e evasão escolar, define-se o SAEB como um sistema de monitoramento contínuo, capaz de subsidiar as políticas de ensino.

Sousa (2015) apresenta alguns argumentos que expressam as razões para o uso dos sistemas de avaliação como instrumentos de gestão educacional, quais sejam:

I. Possibilidade de compreender e intervir na realidade educacional;

II. Estabelecimento de parâmetros para a comparação e classificação de escolas;

III. Criação de subsídios para a implementação de programas de inclusão de alunos com deficiência;

IV. Estímulo à escola e ao aluno por meio de premiação;

V. Estabelecimento de bases para desenvolvimento de políticas educacionais no âmbito regional;

VI. Possibilidade de controle público do desempenho do sistema escolar.

Marque a alternativa que NÃO apresenta os argumentos utilizados pela autora para expressar a concepção do papel do Estado na condução das políticas educacionais:

 

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1490435 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

Com base no artigo 14 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, os sistemas públicos de ensino devem definir as normas da gestão democrática da educação básica, observando suas peculiaridades e os princípios da participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola e da participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Vasconcellos (2006) e Veiga (2011) apontam para a importância da construção do projeto pedagógico da escola. Assinale a alternativa INCORRETA:

 

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1490433 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996, em seu artigo 59, parágrafo 2º estabelece que “o atendimento educacional especializado será feito em classes, escolas ou serviços especializados sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua interação nas escolas comuns do ensino regular”.

Sobre as políticas de inclusão e diversidade, Glat (2018) aponta avanços e retrocessos em sua implantação no Brasil. Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

( ) A autora aponta que, acompanhando o movimento mundial, a Educação Inclusiva vem sendo estabelecida como política pública em nosso país, respaldada por legislação a nível nacional, estadual e municipal, desde o início da década de 1990, mas foi a partir de 2008, com a aprovação da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que esse movimento ganhou maior difusão e força em todo o território nacional.

( ) A autora destaca que a política da educação inclusiva garante a matrícula de todos os alunos no ensino comum, promovendo atendimento educacional especializado, na modalidade de salas de recurso multifuncionais, no contraturno, para os alunos com deficiências, dificuldades de aprendizagem, altas habilidades/superdotação e transtorno do espectro autista.

( ) A autora considera a meta 4 do Plano Nacional de Educação 2014 como um amadurecimento da política de Educação Inclusiva, na medida em que prevê diversas estratégias para escolarização e inserção desse alunado no sistema educacional. Uma vez que recupera o conceito negligenciado de que uma educação para diversidade, implica, necessariamente, uma diversidade na forma e espaços em que o atendimento e os serviços especializados são ofertados.

( ) A autora defende que mediante as condições adequadas, a grande maioria dos alunos com deficiências será muito mais beneficiada com um ensino especial. O ensino em turmas especiais lhes oferece um leque de oportunidades não disponíveis nos espaços regulares e comuns, começando pela experiência de aprender, desde cedo, a conviver acadêmica e socialmente com seus pares, em espaços com múltiplas deficiências.

( ) A autora destaca que a Lei nº 13.146/2015 prevê a educação como direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo ao longo de toda a vida, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem e, por isso, determina que o poder público assegure adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino.

( ) A autora defende que nas últimas décadas o foco das discussões tem sido o local de escolarização dos alunos com deficiência, sala comum versus escola ou classe especial, entretanto, partindo do pressuposto de que Educação Inclusiva significa Educação para a diversidade, a maior preocupação deveria ser direcionada para o processo de avaliação do aluno em si, e não onde ocorre o ensino. Ou seja, identificar quais as melhores estratégias de avaliação do aluno deficiente em relação a seus pares.

Marque sequência CORRETA:

 

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1490432 Ano: 2019
Disciplina: Pedagogia
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

A integração das tecnologias digitais da informação e comunicação nas atividades da sala de aula de cursos presenciais e a distância tem proporcionado o que é conhecido como ensino híbrido ou blended learning.

Staker e Horn (2012) apud Valente (2014) definem blended learning como um programa de educação formal que mescla momentos em que o aluno estuda os conteúdos e instruções usando recursos on-line, e outros em que o ensino ocorre em uma sala de aula, podendo interagir com outros alunos e com o professor.

Esses autores apresentam quadro modelos que categorizam a maioria dos programas de ensino híbrido ou blended learning: flex, blended misturado, virtual enriquecido e rodízio. Sobre esses modelos marque a alternativa CORRETA:

 

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1490431 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

O Decreto nº 9.235/2017 dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu, nas modalidades presencial e a distância, no sistema federal de ensino.

Com base em seu art. 3º, “as competências para as funções de regulação, supervisão e avaliação no sistema federal de ensino serão exercidas pelo Ministério da Educação, pelo Conselho Nacional de Educação - CNE, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - Inep e pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – Conaes”. Sobre as competências do Conselho Nacional de Educação prevista no referido Decreto, marque a afirmativa CORRETA:

 

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1490430 Ano: 2019
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL Minas
Orgão: IF-SUL Minas

Marque a alternativa que corresponde às alterações que as Leis 11645/2008 e 10.639/2003 trouxeram à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996:

 

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