Julgue os itens que se seguem acerca das etapas do processo orçamentário.

I Considere a seguinte situação hipotética. O presidente da República deixou de encaminhar ao Congresso Nacional, no prazo legal, a proposta orçamentária do ano seguinte. Nessa situação, o Poder Legislativo deve considerar como proposta a lei de orçamento vigente no ano anterior.

II Considere a seguinte situação hipotética. Em 2004, um crédito não-tributário da fazenda pública foi escriturado na sua respectiva rubrica orçamentária. Nessa situação, o crédito deve ser registrado como receita do exercício em que foi arrecadado.

III Considere a seguinte situação hipotética. O presidente da República encaminhou ao Poder Legislativo federal projeto de lei orçamentária anual. Na comissão mista de orçamento, formada por deputados e senadores, algumas emendas foram apresentadas. Nessa situação, mesmo que uma dessas emendas seja incompatível com o plano plurianual, ela pode ser aprovada caso seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

IV Em 2002, os recursos orçamentários correspondentes às dotações orçamentárias destinados ao Poder Judiciário foram a ele entregues sempre até o dia 20 de cada mês.

A quantidade de itens que indicam procedimentos corretamente adotados é igual a

As inovações trazidas pelo Capital acarretaram uma “revolução cultural” na Amazônia brasileira. Para o empreendedor, a terra tem um valor de acumulação, 4 quantitativo, ao passo que, para o posseiro, ela tem um valor qualitativo. Para o capitalista recém-chegado à Amazônia, a terra vale o que ela pode produzir para fins de exportação. 7 Aos olhos do colono e do indígena, a terra é o instrumento que garante sua sobrevivência. Do mesmo modo, o conceito de propriedade também é modificado: para o empresário, a 10 posse jurídica precede a posse física; para os nativos e camponeses que habitam a Amazônia, a posse jurídica não existe. Para eles, a simples presença do indivíduo na terra 13 define sua propriedade sobre ela. Ora, duas concepções econômico-culturais tão distintas não poderiam coexistir sem choques. Instaura-se na Amazônia, então, uma espécie de 16 crise de significação, advinda de um violento choque cultural. De um momento para o outro, homens que viviam apartados da cultura do branco ou que, em casos extremos, não 19 dominavam a língua dos brancos, tornam-se economicamente operacionáveis, uma mercadoria como outra qualquer. É a lógica do capitalismo.

Na relação entre o dominante e o dominado, segundo o intelectual Baudrillard (1975), existe uma reciprocidade, não no sentido moderno e psicológico da relação biunívoca 25 entre dois sujeitos individualizados, ou seja, no contexto do individualismo/altruísmo que circunscreve nossa moral, mas no sentido de que há uma relação de troca e de obrigação, em 28 que a especificação dos termos de troca como sujeitos autônomos ainda não foi estabelecida.

Hilda Gomes Dutra Magalhães. Relações de poder na literatura da Amazônia legal. Cuiabá: Ed. UFMT, 2002 (com adaptações).

Assinale a opção correta quanto a idéias do texto I.

O berro do cordeiro em Nova York (1995) é o livro mais engajado da escritora Teresa Albues. Nesse livro, a autora mato-grossense apresenta, além da psicologia da dominação e da árdua luta do personagem para recuperar sua liberdade, os tipos de contratos de espoliação da força de trabalho do homem simples da região, representado, no texto, por Venâncio. O principal deles é o que se chama de “aviamento”. Trata-se de um “contrato” comum na Amazônia brasileira, já descrito, no início do século, pelo escritor português Ferreira de Castro, no romance A Selva, e que perdura até nossos dias. Nesse tipo de relação de trabalho, tem-se, de um lado, o indígena ou o camponês analfabeto da região ou do Nordeste do país e, de outro, as leis do capitalismo, representadas pelo fazendeiro ou pelas empresas nacionais ou internacionais. Entre eles, estabelece-se uma relação de trabalho que, na verdade, dissimula uma situação de escravidão branca, já que o empregado fica eternamente ligado ao patrão, por uma dívida que não pára de crescer, ao mesmo tempo em que é enganado sobre as condições do “contrato” relativas a transporte, moradia etc., passando a levar uma vida miserável.

Em O berro do cordeiro em Nova York, o personagem Venâncio é apresentado como um animal: de cão que fareja a própria a morte torna-se, no final da narrativa, um morcego. Nesse contexto, a palavra “ morcego” remete à idéia de que o personagem não pode mais ser livre, estando aprisionado, para sempre, no domínio da noite, da fantasia, da loucura.

Teresa Albues, colocando em relevo o drama de Venâncio e sua luta pela sobrevivência, testemunha uma faceta da realidade dos seres humanos perdidos nas imensas fazendas não apenas do Mato Grosso mas de toda a Amazônia brasileira.

Idem, ibidem.

Julgue os itens a seguir, relativamente a aspectos interpretativos do texto II.

I De acordo com os escritor Ferreira de Castro, o contrato de trabalho denominado “aviamento” é uma forma de escravidão branca que persiste até hoje na Amazônia brasileira.

II A literatura luso-brasileira citada no texto enfoca as relações de poder no Brasil e em Portugal, respectivamente.

III Há, na referência ao contexto brasileiro, a idéia de “exploração” como reflexo de poder proveniente seja de organizações do país seja da esfera internacional.

IV A dramatização/ficção — na literatura enfocada no texto — relativa a distúrbios socioeconômicos aponta a entrada do Capital na região Norte do país.

V As condições para a existência da “escravidão branca” — característica do “aviamento” — são, conforme o texto, a loucura bem como a dívida sempre crescente do trabalhador com o patrão.

A quantidade de itens certos é igual a

As inovações!$ ^{(a} !$ trazidas pelo Capital acarretaram uma “revolução cultural” na Amazônia brasileira. Para o empreendedor, a terra tem um valor de acumulação, 4 quantitativo, ao passo que, para o posseiro, ela tem um valor qualitativo. Para o capitalista recém-chegado à Amazônia, a terra vale o que ela pode produzir para fins de exportação. 7 Aos olhos do colono e do indígena, a terra é o instrumento que garante sua sobrevivência. Do mesmo modo, o conceito de propriedade também é modificado: para o empresário, a 10 posse jurídica precede a posse física; para os nativos e camponeses que habitam a Amazônia, a posse jurídica não existe. Para eles, a simples!$ ^{(b} !$ presença do indivíduo na terra 13 define sua propriedade sobre ela. Ora, duas concepções econômico-culturais tão distintas não poderiam coexistir sem choques. Instaura-se na Amazônia, então, uma espécie de 16 crise de significação, advinda de um violento choque cultural. De um momento para o outro, homens que viviam apartados!$ ^{(c} !$ da cultura do branco ou que, em casos extremos, não 19 dominavam a língua dos brancos, tornam-se economicamente operacionáveis, uma mercadoria como outra qualquer. É a lógica do capitalismo.

Na relação entre o dominante e o dominado, segundo o intelectual Baudrillard (1975), existe uma reciprocidade, não no sentido moderno e psicológico da relação biunívoca 25 entre dois sujeitos individualizados, ou seja, no contexto do individualismo/altruísmo que circunscreve nossa moral,!$ ^{(d} !$ mas no sentido de que há uma relação de troca e de obrigação, em 28 que a especificação dos termos de troca como sujeitos autônomos ainda não foi estabelecida.

Hilda Gomes Dutra Magalhães. Relações de poder na literatura da Amazônia legal. Cuiabá: Ed. UFMT, 2002 (com adaptações).

Assinale a opção correta quanto a aspectos sintático-semânticos do texto I.

O berro do cordeiro em Nova York (1995) é o livro mais engajado da escritora Teresa Albues. Nesse livro, a autora mato-grossense apresenta, além da psicologia da dominação e da árdua luta do personagem para recuperar sua liberdade, os tipos de contratos de espoliação da força de trabalho do homem simples da região, representado, no texto, por Venâncio. O principal deles é o que se chama de “aviamento”. Trata-se de um “contrato” comum na Amazônia brasileira, já descrito, no início do século, pelo escritor português Ferreira de Castro, no romance A Selva, e que perdura até nossos dias. Nesse tipo de relação de trabalho, tem-se, de um lado, o indígena ou o camponês analfabeto da região ou do Nordeste do país e, de outro, as leis do capitalismo, representadas pelo fazendeiro ou pelas empresas nacionais ou internacionais. Entre eles, estabelece-se uma relação de trabalho que, na verdade, dissimula uma situação de escravidão branca, já que o empregado fica eternamente ligado ao patrão, por uma dívida que não pára de crescer, ao mesmo tempo em que é enganado sobre as condições do “contrato” relativas a transporte, moradia etc., passando a levar uma vida miserável.

Em O berro do cordeiro em Nova York, o personagem Venâncio é apresentado como um animal: de cão que fareja a própria a morte torna-se, no final da narrativa, um morcego. Nesse contexto, a palavra “ morcego” remete à idéia de que o personagem não pode mais ser livre, estando aprisionado, para sempre, no domínio da noite, da fantasia, da loucura.

Teresa Albues, colocando em relevo o drama de Venâncio e sua luta pela sobrevivência, testemunha uma faceta da realidade dos seres humanos perdidos nas imensas fazendas não apenas do Mato Grosso mas de toda a Amazônia brasileira.

Idem, ibidem.

Assinale a opção correta a respeito de aspectos gramaticais do texto II.

O termo meio ambiente só entrou na agenda dos governos dos estados da região Amazônica graças à forte pressão de organismos nacionais e internacionais preocupados com o ritmo acelerado do desmatamento para a expansão da malha viária e da fronteira agrícola e com as queimadas freqüentes, conseqüência do modelo de desenvolvimento adotado para a região e que procurava integrá-la ao restante do país.

Todos os estados da região Amazônica procuraram estruturar seus órgãos de meio ambiente, mesmo que obedecendo a arranjos institucionais diferenciados. Quanto ao estado do Pará, por exemplo, a Lei n.º 5.887, de 9/5/1995, dispõe sobre a Política Estadual de Meio Ambiente e cria o Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA ).

Maria Augusta A. Bursztyn et al. Aspectoslegais e institucionais da gestão ambiental na Amazônia. In: Doris Sayago et al. (orgs). Amazônia; cenas e cenários. Brasília: EdUnB, 2004.

Julgue os próximos itens, relativos a aspectos gramaticais do texto acima.

I Em “à forte pressão de organismos nacionais e internacionais” (R.2-3), o emprego de acento indicativo da crase é facultativo, visto que a expressão deve ser interpretada com sentido genérico.

II Os vocábulos “ritmo” (R.4) e “meio” (R.1) registram, respectivamente, encontro consonantal e encontro vocálico, que, em se tratando da ortografia oficial, não podem ser separados, no caso de partição da palavra.

III Em “integrá-la” (R.7), o emprego de acento gráfico equivale ao emprego evidenciado no vocábulo “viária” (R.5).

IV No texto, as vírgulas relativas à estrutura de citação da lei (R.12-14) são obrigatórias e foram empregadas com correção, assim como no seguinte trecho: consoante o Art. 1.º, da Lei n.º 5.887, de 9/5/1995, a Política Estadual de Meio Ambiente (...).

Assinale a opção correta.

As inovações trazidas pelo Capital acarretaram uma “revolução cultural” na Amazônia brasileira. Para o empreendedor, a terra tem um valor de acumulação, 4 quantitativo, ao passo que, para o posseiro, ela tem um valor qualitativo. Para o capitalista recém-chegado à Amazônia, a terra vale o que ela pode produzir para fins de exportação. 7 Aos olhos do colono e do indígena, a terra é o instrumento que garante sua sobrevivência. Do mesmo modo, o conceito de propriedade também é modificado: para o empresário, a 10 posse jurídica precede a posse física; para os nativos e camponeses que habitam a Amazônia, a posse jurídica não existe. Para eles, a simples presença do indivíduo na terra 13 define sua propriedade sobre ela. Ora, duas concepções econômico-culturais tão distintas não poderiam coexistir sem choques. Instaura-se na Amazônia, então, uma espécie de 16 crise de significação, advinda de um violento choque cultural. De um momento para o outro, homens que viviam apartados da cultura do branco ou que, em casos extremos, não 19 dominavam a língua dos brancos, tornam-se economicamente operacionáveis, uma mercadoria como outra qualquer. É a lógica do capitalismo.

Na relação entre o dominante e o dominado, segundo o intelectual Baudrillard (1975), existe uma reciprocidade, não no sentido moderno e psicológico da relação biunívoca 25 entre dois sujeitos individualizados, ou seja, no contexto do individualismo/altruísmo que circunscreve nossa moral, mas no sentido de que há uma relação de troca e de obrigação, em 28 que a especificação dos termos de troca como sujeitos autônomos ainda não foi estabelecida.

Hilda Gomes Dutra Magalhães. Relações de poder na literatura da Amazônia legal. Cuiabá: Ed. UFMT, 2002 (com adaptações).

Acerca da classificação e do emprego das palavras no texto I, assinale a opção correta.

As inovações trazidas pelo Capital acarretaram uma “revolução cultural” na Amazônia brasileira. Para o empreendedor, a terra tem um valor de acumulação, 4 quantitativo, ao passo que, para o posseiro, ela tem um valor qualitativo. Para o capitalista recém-chegado à Amazônia, a terra vale o que ela pode produzir para fins de exportação. 7 Aos olhos do colono e do indígena, a terra é o instrumento que garante sua sobrevivência. Do mesmo modo, o conceito de propriedade também é modificado: para o empresário, a 10 posse jurídica precede a posse física; para os nativos e camponeses que habitam a Amazônia, a posse jurídica não existe. Para eles, a simples presença do indivíduo na terra 13 define sua propriedade sobre ela. Ora, duas concepções econômico-culturais tão distintas não poderiam coexistir sem choques. Instaura-se na Amazônia, então, uma espécie de 16 crise de significação, advinda de um violento choque cultural. De um momento para o outro, homens que viviam apartados da cultura do branco ou que, em casos extremos, não 19 dominavam a língua dos brancos, tornam-se economicamente operacionáveis, uma mercadoria como outra qualquer. É a lógica do capitalismo.

Na relação entre o dominante e o dominado, segundo o intelectual Baudrillard (1975), existe uma reciprocidade, não no sentido moderno e psicológico da relação biunívoca 25 entre dois sujeitos individualizados, ou seja, no contexto do individualismo/altruísmo que circunscreve nossa moral, mas no sentido de que há uma relação de troca e de obrigação, em 28 que a especificação dos termos de troca como sujeitos autônomos ainda não foi estabelecida.

Hilda Gomes Dutra Magalhães. Relações de poder na literatura da Amazônia legal. Cuiabá: Ed. UFMT, 2002 (com adaptações).

Julgue os itens abaixo, relativos a aspectos gramaticais do texto I.

I Na linha 1, a forma verbal “acarretaram” pode ser substituída, com igual correção, por acarretou, concordando, nesse caso, com “Capital”.

II A estrutura “a terra vale o que ela pode produzir” fica também correta com vírgula depois da forma verbal “vale”.

III Na expressão “crise de significação”, “de significação” pode ser substituída, sem prejuízo semântico, pelo adjetivo significativa.

IV O verbo haver, em “no sentido de que há uma relação de troca e de obrigação”, pode ser substituído, em texto informal, por têm, com igual correção.

A quantidade de itens certos é igual a

O berro do cordeiro em Nova York (1995) é o livro mais engajado da escritora Teresa Albues. Nesse livro, a autora mato-grossense apresenta, além da psicologia da dominação e da árdua luta do personagem para recuperar sua liberdade, os tipos de contratos de espoliação da força de trabalho do homem simples da região, representado, no texto, por Venâncio. O principal deles é o que se chama de “aviamento”. Trata-se de um “contrato” comum na Amazônia brasileira, já descrito, no início do século, pelo escritor português Ferreira de Castro, no romance A Selva, e que perdura até nossos dias. Nesse tipo de relação de trabalho, tem-se, de um lado, o indígena ou o camponês analfabeto da região ou do Nordeste do país e, de outro, as leis do capitalismo, representadas pelo fazendeiro ou pelas empresas nacionais ou internacionais. Entre eles, estabelece-se uma relação de trabalho que, na verdade, dissimula uma situação de escravidão branca, já que o empregado fica eternamente ligado ao patrão, por uma dívida que não pára de crescer, ao mesmo tempo em que é enganado sobre as condições do “contrato” relativas a transporte, moradia etc., passando a levar uma vida miserável.

Em O berro do cordeiro em Nova York, o personagem Venâncio é apresentado como um animal: de cão que fareja a própria a morte torna-se, no final da narrativa, um morcego. Nesse contexto, a palavra “ morcego” remete à idéia de que o personagem não pode mais ser livre, estando aprisionado, para sempre, no domínio da noite, da fantasia, da loucura.

Teresa Albues, colocando em relevo o drama de Venâncio e sua luta pela sobrevivência, testemunha uma faceta da realidade dos seres humanos perdidos nas imensas fazendas não apenas do Mato Grosso mas de toda a Amazônia brasileira.

Idem, ibidem.

Assinale a opção incorreta quanto a aspecto s sintático-semânticos do texto II.

A respeito das atribuições e responsabilidades do presidente da República e dos governadores de estado, assinale a opção incorreta.