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- PODC: Processo OrganizacionalProcesso Administrativo: OrganizaçãoRelações entre Indivíduo e Organização
As alternativas a seguir apresentam características da gestão participativa, à exceção de uma. Assinale-a.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: FGV
Orgão: INEA-RJ
Em plena era digital e do paradigma da sociedade do conhecimento, a alfabetização ainda é um desafio para a educação brasileira. Em 2011, a taxa de analfabetismo entre pessoas com 15 anos ou mais chegava a 8,6%, totalizando nada menos que 12,9 milhões de brasileiros.
Diante desta demanda social, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei de Conversão n. 2/13 que trata do Pacto Nacional da Alfabetização na Idade Certa. A medida tem por objetivo reduzir os índices alarmantes de analfabetismo das crianças matriculadas em diversas redes públicas de ensino do país.
A esse respeito, avalie as proposições e a relação estabelecida entre elas:
| Além de propugnar a erradicação do analfabetismo, como condição para a democracia e a cidadania, uma das aproximações que podemos fazer entre o Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PLV 2/2013), o PDE – Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE/2007) e o Projeto de Lei 8035/2010, que dispõe sobre o Plano Nacional de Educação 2011-2020, é a indução de políticas, por meio de responsabilização e contratos de apoio técnico e financeiro aos entes federados. A expectativa é, através de mecanismos de colaboração, promover ações intergovernamentais coordenadas com aporte suplementar da União. |
| Porque |
| O regime de colaboração, disposto na Constituição Federal de 1988, regulamentado posteriormente, apresenta fragilidades para reduzir as clivagens educacionais aprofundadas com o processo de descentralização da educação, via municipalização, ocorrido nos anos 80 e 90. Neste sentido, a União assume o papel central na coordenação do desenho federativo das políticas educacionais. |
Com relação a essas proposições, assinale a afirmativa correta.
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Assinale a alternativa que indica os organismos que ocupam o último nível trófico de qualquer cadeia alimentar.
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“Um sistema educacional eficaz é aquele em que os alunos aprendem, passam de ano e concluem a educação básica”.
(KLEIN, R.; FONTANIVE, N. Alguns indicadores educacionais de qualidade no Brasil de hoje, São Paulo em Perspectiva, São Paulo, v. 23, n1, p.19-28, jan./jun. 2009).
“as taxas de reprovação da educação brasileira expõem que há muito a ser feito para melhorar o sistema educacional e garantir a aprendizagem na idade certa. [...] Diversas pesquisas já comprovaram que alunos expostos às reprovações sucessivas, além de não aprenderem adequadamente, tendem muitas vezes à evasão”.
Considerando o texto acima e apoiado na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB n. 9.394/96, as políticas educacionais que podem ser desenvolvidas pelos sistemas de ensino para reduzir o impacto da repetência sobre a escolarização dos estudantes, estão relacionadas
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“A sociologia da educação configura seu objeto particular quando se constitui como ciência das relações entre a reprodução cultural e a reprodução social, ou seja, no momento em que se esforça por estabelecer a contribuição que o sistema de ensino oferece com vistas à reprodução da estrutura das relações de força e das relações simbólicas entre as classes”
(Bourdieu, 1975, p. 295).
A respeito esta afirmativa do sociólogo francês, analise as interpretações a seguir.
I. A escola é reprodutora e legitimadora de desigualdades sociais.
II. A escola é uma instituição necessariamente conservadora e mantém a dominação dos dominantes sobre as classes populares, sendo representada como reprodutora cultural, pois legitima o acesso desigual à cultura segundo a classe social.
Assinale:
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Recentemente, a Lei n. 9.394/96 (LDBEN), passou a vigorar com alterações introduzidas pela Lei n. 12.796/13. Entre elas:
Art. 4º - O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:
I educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:
a) pré-escola;
b) ensino fundamental;
c) ensino médio;(Fonte: http://www.planalto.gov.br)
As alternativas a seguir representam uma das implicações da ampliação na escolaridade obrigatória, à exceção de uma. Assinale-a.
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Segundo a Deliberação CECA/CN N. 4.497, DE 03 de setembro de 2004, que aprovou a DZ-1310.R-R (Sistema de Manifesto de Resíduos), devem ser geradas e preenchidas 4vias:
- 1ª via do gerador.
- 2ª via do transportador.
- 3ª via do receptor.
- 4ª via do INEA.
O arquivamento das vias do manifesto de resíduos deve ser feito de acordo com os períodos discriminados pela DZ.
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
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O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio
(http://portal.mec.gov.br).
Sobre o FUNDEB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) O FUNDEB veio complementar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) e foi criado em 1997.
( ) O FUNDEB defende uma visão sistêmica da educação, financiando todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
( ) A destinação dos investimentos do FUNDEB é feita de acordo com o número de alunos matriculados na educação básica, com base em dados do Censo Escolar do ano anterior.
As afirmativas são, respectivamente:
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“[...] em 2001, consolidando experiências municipais e objetivando o combate à evasão escolar e ao trabalho infantil entre as famílias carentes, o governo federal lançou o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação - Bolsa Escola ou Programa Bolsa Escola Federal. Posteriormente, em 2003, o Poder Executivo federal reuniu um conjunto de programas de transferência de renda (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Auxílio- Gás, e Cartão-Alimentação) no Programa Bolsa Família (PBF). Atualmente, o PBF é o maior programa de transferência de renda no Brasil, destinado às famílias que dispõem de baixos recursos, prevendo contrapartidas de acompanhamento da saúde e estado nutricional das gestantes e dos filhos, matrícula e frequência escolar de crianças na idade entre 7 e 15 anos, e a participação em programas de educação alimentar.
” (Fonte: CACCIAMALI, M.C.; TATEI, F.; BATISTA, N. Impactos do Programa Bolsa Família federal sobre o trabalho infantil e a frequência escolar. Rev. Econ. Contemp., Rio de Janeiro, v. 14, n. 2, Ago. 2010).
A respeito do Programa Bolsa Família, assinale a afirmativa correta.
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Leia com atenção o texto a seguir:
“O governo federal publicou nesta sexta-feira (05/04/2013), no “Diário Oficial da União”, a lei número 12.796 que altera a lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Como novidade, o texto muda o Art. 6º tornando "dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 4 anos de idade". A matrícula dessas crianças deve ser feita na pré-escola. Estados e municípios têm até 2016 para garantir a oferta a todas as crianças a partir dessa idade.”
(Fonte: www.g1.globo.com)
Considerando a obrigatoriedade da matrícula de todas as crianças a partir de 4 anos em pré-escola, caso a família não encontre vaga para seu filho em idade escolar em uma escola pública, os responsáveis poderão
I. entrar em contato com a Secretaria Municipal ou Estadual de Educação para conferir a oferta de vagas na região.
II. recorrer ao Ministério Público (MP) que poderá entrar com uma ação civil pública ou com um mandado de segurança contra o ente federativo exigindo este direito.
Assinale:
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