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O Estado X, pretendendo adquirir computadores para equipar uma determinada secretaria, resolve realizar licitação na modalidade pregão.
Considerando a referida hipótese, assinale a afirmativa correta.
Considerando a referida hipótese, assinale a afirmativa correta.
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Pedro, fiscal sanitário, verificando que as condições sanitárias exigidas pela legislação não vinham sendo cumpridas, autuou a Empresa X, aplicando-lhe uma multa. Não tendo sido apresentada defesa, nem paga a multa nos prazos legalmente estabelecidos, Pedro retornou ao estabelecimento e, sem realizar nova vistoria, até que a penalidade fosse adimplida, lacrou-o. Considerando a situação acima, analise as afirmativas a seguir.
I. O poder de polícia é, em regra, auto-executório, porém a aplicação da multa não o é, somente podendo ser cobrada por meio judicial próprio.
II. A empresa X nada mais pode fazer administrativamente, só podendo pagar a multa para poder reabrir o seu estabelecimento, vez que não exerceu o direito de defesa oportunamente.
III. A multa somente poderia ser mantida, caso Pedro realizasse nova vistoria.
Assinale:
I. O poder de polícia é, em regra, auto-executório, porém a aplicação da multa não o é, somente podendo ser cobrada por meio judicial próprio.
II. A empresa X nada mais pode fazer administrativamente, só podendo pagar a multa para poder reabrir o seu estabelecimento, vez que não exerceu o direito de defesa oportunamente.
III. A multa somente poderia ser mantida, caso Pedro realizasse nova vistoria.
Assinale:
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A definição de "pessoa jurídica de direito privado com capital exclusivo do governo tendo por finalidade a exploração de atividade econômica" refere-se à
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Pregão ou leilão reverso é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é realizada em uma sessão pública.
A respeito do pregão, analise o fragmento a seguir.
“No dia do pregão, antes de se iniciar o leilão reverso, abrem-se as propostas comerciais dos participantes. Só passam para o leilão reverso as empresas que apresentarem propostas cujos valores estejam contidos dentro de determinado percentual de variação com relação à menor proposta”.
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Com referência ao Concurso Público, analise as afirmativas a seguir.
I. O concurso público terá validade de até 2(dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
II. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
III. O concurso será de provas objetivas, realizado conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de cargos e salários.
Assinale:
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A administração Indireta é uma das formas básicas da estrutura organizacional da administração pública e pode se realizar por meio de
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A União realizou o tombamento de uma casa por considerá-la patrimônio histórico-cultural.
Considerando a referida situação, assinale a afirmativa correta.
Considerando a referida situação, assinale a afirmativa correta.
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Considerando o instituto da convalidação e a Lei Estadual n. 5.427/2009, assinale a afirmativa incorreta.
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Para a execução de obras e serviços na esfera pública, faz-se necessário realizar uma licitação, de acordo com o preconizado na Lei n. 8.666/93. O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é denominado:
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Com relação aos atos de improbidade administrativa, analise as afirmativas a seguir.
I. Enriquecimento Ilícito: adquire para si ou para outrem, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função pública, bens de qualquer natureza cujo valor seja desproporcional à evolução do patrimônio ou à renda do agente público.
II. Prejuízo ao Erário: permite ou facilita a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
III. Atentado Contra os Princípios da Administração Pública: retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício.
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