Foram encontradas 769 questões.
A ética é um dos mais importantes temas debatidos atualmente pela sociedade brasileira. O gestor público deve ter ciência dos princípios éticos e morais, uma vez que a Administração Pública só se legitima quando está em consonância com os interesses dos próprios cidadãos. Em relação aos instrumentos jurídicos que disciplinam o tema “ética”, no âmbito da Administração Pública Federal, assinale a alternativa correta.
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A ouvidoria cumpre um importante papel frente a sociedade. Para que possa atingir os seus objetivos é importante que o processo de implantação de uma ouvidoria seja precedido de um plano de ação bem estruturando. Um projeto de implantação de uma ouvidoria deve considerar, EXCETO:
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Outra contribuição importante para o desenvolvimento e para o embasamento legal das ouvidorias no Brasil foi o disposto pela Emenda Constitucional 45/2004, que alterou os dispositivos dos artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal. Sobre a criação das ouvidorias, conforme disposto na EC 45/2004, assinale a afirmativa correta.
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A Emenda Constitucional nº 19/98 é considerada um marco importante para as ouvidorias no Brasil, uma vez que, em seu artigo 37º, há uma importante previsão sobre esta matéria. Sobre o disposto no §3º, do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela EC 19/98, assinale a afirmativa correta.
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As ouvidorias públicas e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) possuem um estreito relacionamento, pois se consolidam como sendo importantes instrumentos democráticos para a viabilização da participação popular em nossa sociedade. A Ouvidoria Geral da União (OGU), através da publicação “Orientações para a implementação da Lei de Acesso informação nas Ouvidorias Públicas”, indica algumas etapas importantes no processo de implantação da LAI nas ouvidorias públicas. Em relação a tais etapas, assinale a alternativa INCORRETA.
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Muito diferente da concepção inicial do ombudsman da Suécia no século XIX, no Brasil, o termo ouvidor ficou conhecido, pela primeira vez, durante o período colonial. Conhecido como ouvidor-geral, este era o representante do poder da metrópole na colônia e agia apenas guiado pelos interesses do colonizador. Tendo em vista o contexto histórico referente ao surgimento e desenvolvimento das ouvidorias no Brasil, assinale a afirmativa correta.
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A primeira referência confiável sobre o surgimento da ouvidoria data do século XIX, na Suécia. Conhecido como ombudsman, a pessoa responsável por esta função deveria ser um defensor do povo em todos os sentidos. Sobre a atuação do ombudsman no contexto histórico de seu surgimento e, na atualidade, assinale a afirmativa INCORRETA.
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O Instituto da Ouvidoria é uma importante ferramenta para a melhoria da gestão pública e, sobretudo, um instrumento garantidor dos direitos do cidadão; todavia, considerando que a natureza da atividade da Ouvidoria está diretamente ligada à compreensão e respeito às necessidades, direitos e valores das pessoas foi instituído através da Assembleia Extraordinária da Associação Brasileira de Ouvidores o “Código de Ética do Ouvidor”. Sobre os “termos” dispostos no Código de Ética do Ouvidor, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Por outro lado, em paralelo a este movimento chamado “verde", a desigualdade social foi nas últimas décadas expandindo numa velocidade vertiginosa e com ela crescendo a exclusão social e a violência.
Em decorrência destes dois fatores deparamo-nos, na década de 90, com um novo fenômeno social, qual seja a proliferação do 3º setor: a esfera pública não-estatal. Somado a isto, ganharam força os movimentos da qualidade empresarial e dos consumidores. De agente passivo de consumo, o consumidor passa a ser agente de transformação social, por meio do exercício do seu poder de compra, uso e descarte de produtos, de sua capacidade de poder privilegiar empresas que tinham valores outros que não somente o lucro na sua visão de negócios. Assim, sociedade civil e empresas passam a estabelecer parcerias na busca de soluções, diante da convicção de que o Estado sozinho não é capaz de solucionar a todos os problemas e a responder a tantas demandas
É diante desta conjuntura que nasce o movimento da responsabilidade social. Movimento este que vem crescendo e ganhando apoio em todo o mundo, e que propõe uma aliança estratégica entre 1º, 2º e 3º setores na busca da inclusão social, da promoção da cidadania, da preservação ambiental e da sustentabilidade planetária, na qual todos os setores têm responsabilidades compartilhadas e cada um é convidado a exercer aquilo que lhe é mais peculiar, mais característico. E, para que essa aliança seja possível, a ética e a transparência são princípios fundamentais no modo de fazer negócios e de relacionar-se com todas as partes interessadas.
À sociedade civil organizada cabe papel fundamental pelo seu poder ideológico - valores, conhecimento, inventividade e capacidades de mobilização e transformação.
A responsabilidade social conclama todos os setores da sociedade a assumirem a responsabilidade pelos impactos que suas decisões geram na sociedade e meio ambiente. Nesse sentido, os setores produtivos e empresariais ganham um papel particularmente importante,
pelo impacto que geram na sociedade e seu poder econômico e sua capacidade de formular estratégias e concretizar ações.
Essa nova postura, de compartilhamento de responsabilidades, não implica, entretanto, em menor responsabilidade dos governos, ao contrário, fortalece o papel inerente ao governo de grande formulador de políticas públicas de grande alcance, visando o bem comum e a equidade social, aumentando sua responsabilidade em bem gerenciar a sua máquina, os recursos públicos e naturais na sua prestação de contas à sociedade. Além disso, pode e deve ser o grande fomentador, articulador e facilitador desse novo modelo que se configura de fazer negócios.
(Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/contextualizacao.asp. Acesso em dezembro de 2014.)
I. O crescimento da desigualdade social é um movimento que ultrapassa os limites da exclusão social e da violência.
II. O consumidor possui um papel determinante no processo de transformação em que a sociedade, do ponto de vista econômico, está inserida.
III. As transformações operadas na sociedade, a partir da década de 90, demonstram a busca por soluções cuja característica é o envolvimento de setores distintos tendo em vista os mesmos propósitos.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
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Por outro lado, em paralelo a este movimento chamado “verde", a desigualdade social foi nas últimas décadas expandindo numa velocidade vertiginosa e com ela crescendo a exclusão social e a violência.
Em decorrência destes dois fatores deparamo-nos, na década de 90, com um novo fenômeno social, qual seja a proliferação do 3º setor: a esfera pública não-estatal. Somado a isto, ganharam força os movimentos da qualidade empresarial e dos consumidores. De agente passivo de consumo, o consumidor passa a ser agente de transformação social, por meio do exercício do seu poder de compra, uso e descarte de produtos, de sua capacidade de poder privilegiar empresas que tinham valores outros que não somente o lucro na sua visão de negócios. Assim, sociedade civil e empresas passam a estabelecer parcerias na busca de soluções, diante da convicção de que o Estado sozinho não é capaz de solucionar a todos os problemas e a responder a tantas demandas
É diante desta conjuntura que nasce o movimento da responsabilidade social. Movimento este que vem crescendo e ganhando apoio em todo o mundo, e que propõe uma aliança estratégica entre 1º, 2º e 3º setores na busca da inclusão social, da promoção da cidadania, da preservação ambiental e da sustentabilidade planetária, na qual todos os setores têm responsabilidades compartilhadas e cada um é convidado a exercer aquilo que lhe é mais peculiar, mais característico. E, para que essa aliança seja possível, a ética e a transparência são princípios fundamentais no modo de fazer negócios e de relacionar-se com todas as partes interessadas.
À sociedade civil organizada cabe papel fundamental pelo seu poder ideológico - valores, conhecimento, inventividade e capacidades de mobilização e transformação.
A responsabilidade social conclama todos os setores da sociedade a assumirem a responsabilidade pelos impactos que suas decisões geram na sociedade e meio ambiente. Nesse sentido, os setores produtivos e empresariais ganham um papel particularmente importante,
pelo impacto que geram na sociedade e seu poder econômico e sua capacidade de formular estratégias e concretizar ações.
Essa nova postura, de compartilhamento de responsabilidades, não implica, entretanto, em menor responsabilidade dos governos, ao contrário, fortalece o papel inerente ao governo de grande formulador de políticas públicas de grande alcance, visando o bem comum e a equidade social, aumentando sua responsabilidade em bem gerenciar a sua máquina, os recursos públicos e naturais na sua prestação de contas à sociedade. Além disso, pode e deve ser o grande fomentador, articulador e facilitador desse novo modelo que se configura de fazer negócios.
(Disponível em: http://www.inmetro.gov.br/qualidade/responsabilidade_social/contextualizacao.asp. Acesso em dezembro de 2014.)
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