A supervisão de atividades delegadas na área de Metrologia Legal nos órgãos integrantes da associação entre a Rede Brasileira de Metrologia e Qualidade e o Inmetro (RBMLQ-I) é de responsabilidade da Divisão de Supervisão de Metrologia Legal (Disme) (INMETRO, 2024a), e tem como objetivo

Deverá ser utilizada, na comercialização de alimentos a peso, para consumo imediato, balança apropriada, com indicação de peso líquido dos alimentos, preço por unidade de peso e preço a pagar. Os estabelecimentos dedicados a esta modalidade de comercialização deverão exibir, em local de fácil visualização pelos consumidores, informação relativa aos pesos (taras) dos recipientes utilizados para a colocação e pesagem dos alimentos, grafada com caracteres com dimensão mínima de 5 cm (cinco centímetros). Sendo assim, é correto afirmar que

Apoiado pelas definições presentes na ABNT NBR ISO/ IEC 17011, é correto afirmar que um ciclo de acreditação deve começar na data da decisão da concessão da acreditação inicial ou na data da decisão da reavaliação, ou após estas datas, e não pode ultrapassar

O Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), tem a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais. Uma das competências atribuídas ao órgão em questão, corresponde a

De acordo com a Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML), o termo “Metrologia Legal” trata das unidades de medida, métodos de medição e instrumentos de medição em relação às exigências técnicas e legais obrigatórias, as quais têm o objetivo de assegurar uma garantia pública do ponto de vista da segurança e da exatidão das medições. As ações governamentais no campo da metrologia legal objetivam a

A RBMLQ-I é o braço executivo do Inmetro em todo o território brasileiro, encarregando-se das verificações e inspeções relativas aos instrumentos de medição, da fiscalização da conformidade dos produtos e do controle da exatidão das indicações quantitativas dos produtos pré-medidos, de acordo com a legislação em vigor. Em virtude do porte dessa estrutura e a complexidade em geri-la, o Inmetro criou uma específica Unidade Organizacional para Coordenação da RBMLQ-I. Tendo por base o exposto, a unidade organizacional criada corresponde ao

As transações comerciais do dia a dia, frequentemente envolvem a necessidade de medições. Ao adquirir uma carne, por exemplo, é esperado que o consumidor pague um preço justo com base na medição feita por uma balança; o custo de uma corrida de táxi é calculado com base no valor indicado no taxímetro; e a quantidade de combustível a ser paga pelo consumidor deve corresponder à indicação da bomba de um posto de combustíveis. As atividades da Metrologia Legal estão concentradas em duas categorias: ações preventivas de proteção ao consumidor e ações fiscalizadoras de proteção ao consumidor, as quais consistem em observar

O Controle Metrológico Legal é um processo que envolve a avaliação inicial e periódica de instrumentos de medição regulamentados para garantir o atendimento aos requisitos técnicos estabelecidos. Isso é feito antes da comercialização e ao longo do tempo para garantir conformidade contínua com os regulamentos metrológicos. O documento normativo NIT-SEFLU- n.º 008 – Verificação e inspeção de hidrômetros em bancadas, a respeito da verificação metrológica abrange, além da inspeção visual, a/o

A blitz policial faz uso do etilômetro (conhecido popularmente como bafômetro) para apurar se o condutor de veículos automotores consumiu bebidas alcoólicas. A portaria n.º 369/2021 aprova o Regulamento Técnico Metrológico consolidado para etilômetros destinados a medir a concentração de álcool no ar expirado. Diante do contexto, como requisito metrológico, a concentração de álcool deve ser indicada em

O órgão executivo da política nacional de metrologia é o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, o Inmetro, que está hoje organizado em quatro diretorias ligadas: Metrologia científica e industrial, Metrologia legal, Avaliação da conformidade e Metrologia aplicada às ciências da vida. Considerando a Metrologia Legal, identifique a afirmativa correta.