Por meio de um comunicado oficial, o Presidente do INMETRO fez saber que o referido órgão em questão pretendia credenciar entidades privadas para executar determinadas atividades de sua competência na área de metrologia legal. Com base em tal situação hipotética, é correto afirmar que tal ação está

O Artigo 3º da Lei Nº 5.966/1973 dispõe que cabe ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (CONMETRO) o(a)

Considerando-se que o INMETRO possui personalidade jurídica e patrimônio próprios, pode-se afirmar que, sob a perspectiva da Administração Pública, tal instituto configura-se como uma

Dentre recursos do INMETRO, dispostos pelo Artigo 7º da Lei Federal nº 5.966/1973, constam os(as)

Francisco é servidor público do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) há mais de dez anos e, atualmente, ocupa função de confiança no alto escalão do órgão. De acordo com as disposições da Lei Nº 5.966/1973, para que Francisco assumisse o cargo de Presidente do referido instituto seria necessário que ele

De acordo com o Artigo 4º da Lei Federal Nº 5.966/1973 – que institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial –, o Regulamento Geral do INMETRO será baixado por:

Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial tem a finalidade de formular e executar a política nacional de metrologia, a normalização industrial e a certificação de qualidade de produtos industriais. Integrando esse sistema, o CONMETRO é considerado um órgão

Para que ocorra uma gestão pública de excelência, é dever da Administração executar as programações orçamentárias previstas em lei a partir de critérios de transparência, governança e de responsabilidade fiscal. De acordo com a Constituição Federal, as emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias não poderão ser aprovadas quando incompatíveis com a(o)

A avaliação da conformidade resume-se na demonstração de que os requisitos especificados relativos a um produto, processo, sistema, pessoa ou organismo são atendidos. Neste contexto a auditoria representa a/o

A norma ISO 19.011 estabelece as diretrizes para as auditorias de sistema de gestão, definindo como elas deverão ser realizadas, a postura dos auditores e as qualificações exigidas. Diante de tal, estabelecem-se diferentes modalidades de auditoria, dentre as quais consta a: