De acordo com a Lei Orgânica de São Gonçalo, são símbolos cívicos do município:

São formas de a população do município de São Gonçalo participar das decisões do Poder Público Municipal, concretizando-se a soberania popular:

De acordo com o Art. 66 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo, os atos (normativo ou regulamentar) emanados do Poder Público Municipal, produzirão efeito geral após a sua publicação, que deverá ser feita em jornal de circulação local ou Imprensa Oficial e através da afixação de cópia do ato na sede do respectivo Poder. Caso haja no Município mais de um órgão privado de imprensa, com circulação diária, a escolha, para divulgação dos atos, será obrigatória a:

Em um estacionamento estão estacionados 5 automóveis brancos e 3 pretos. Um automóvel sai do estacionamento e não volta mais. Outro automóvel sai em seguida. A probabilidade dos dois automóveis que saíram serem brancos é: