Conforme o Código de Processo Penal, nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de

Em relação ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código de Processo Penal.

Analise o seguinte caso hipotético: A requerimento do Ministério Público, durante a fase de investigação policial, Antônio foi preso preventivamente pela suposta prática do crime de homicídio simples (art. 121, caput, Código Penal).

Segundo o Código de Processo Penal, nesse caso, contado o prazo a partir do dia em que se executou a ordem de prisão, o inquérito policial deverá terminar no prazo de

Sobre o inquérito policial, assinale a alternativa correta.

No crime de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível,

Analise o seguinte caso hipotético: Jairo, servidor público, violando dever funcional, apropriou-se de dois celulares particulares, os quais estavam em sua posse em razão do cargo. Considerando o disposto no Código Penal, Jairo estará sujeito a ser processado e julgado pelo crime de

Assinale a alternativa correta tendo em vista as disposições do Código Penal.

De acordo com o Código Penal, o tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a

Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.