A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Como a sociedade adquire personalidade jurídica?

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

O livro Balancetes Diários e Balanços será escriturado de modo que registre:

I - a posição mensal de cada uma das contas ou títulos contábeis, pelo respectivo saldo, em forma de balancetes diários.

II - o balanço patrimonial e o de resultado econômico, no encerramento do exercício.

Pode-se afirmar que:

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade:

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Empresarial previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

O art. 974 determina que: “Poderá o incapaz, por meio de representante ou devidamente assistido, continuar a empresa antes exercida por ele enquanto capaz, por seus pais ou pelo autor de herança.”. Sobre o assunto, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I - Nos casos deste artigo, precederá autorização judicial.

II - O sócio incapaz não pode exercer a administração da sociedade.

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

obrigatório o regime da separação de bens no casamento:

I - da pessoa maior de 60 (sessenta) anos.

II - de todos os que dependerem, para casar, de suprimento judicial.

III - das pessoas que o contraírem com inobservância das causas suspensivas da celebração do casamento.

Estão corretos:

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

O domicílio das pessoas jurídicas é:

A questão a seguir deverá ser respondida com base nas Noções de Direito Civil previstas na Lei n.º 10.406/2002 e alterações (Código Civil Brasileiro).

Sobre a regulamentação referente às pessoas jurídicas, apenas não se pode afirmar:

Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas na Lei n.º 13.709/2018 - LGPD ficam sujeitos às seguintes sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, salvo:

A Resolução n.º 05, de 15 de junho de 2009, e alterações que dispõem sobre Regimento Interno da JUCEPA, deverá ser utilizada para a resolução da questão a seguir.

Constituem receitas da Junta Comercial do Estado do Pará - JUCEPA:

I - auxílios e doações;
II - rendas provenientes de aplicações orçamentárias;
III - rendas provenientes de alienação de seu patrimônio;
IV- rendas decorrentes de contratos, convênios e acordos.

Estão corretos os itens:

A Resolução n.º 05, de 15 de junho de 2009, e alterações que dispõem sobre Regimento Interno da JUCEPA, deverá ser utilizada para a resolução da questão a seguir.

As Funções Básicas da Junta Comercial do Estado do Pará — JUCEPA são executar os serviços de registro de empresas mercantis, neles compreendidos, exceto: