Potyara Amazoneida Pereira considera que a reflexão conceitual sobre política social não pode prescindir de aspectos como:

I. a natureza contraditória e ambivalente da política social e a possibilidade dessa política reverter-se de alguma forma em benefício do trabalho em sua luta endêmica contra o capital.

II. a natureza contraditória da política social reside no fato de que a referida política pode atender demandas e necessidades sociais no mesmo passo em que é capturada pelo capital para servir aos seus interesses.

III. a mobilização de classe é o principal fator dos ganhos sociais obtidos no seio do capitalismo. São as classes sociais, portanto, os principais agentes de mudança política, pois são as correlações e equilíbrios de forças produzidas por elas que determinam a distribuição de bens, serviços e direitos.

IV. a influência da trajetória histórica, desde que esta não venha marcada pelas contradições econômicas e sociais.

Está correto o que se afirma APENAS em

A questão social tem influência no aprofundamento da desigualdade social e redimensiona as requisições nas políticas sociais. Nessa linha, torna-se fundamental compreender a questão social, reconhecendo que

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A Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, é considerada um marco histórico no reconhecimento público da violência contra a mulher. A referida legislação estabelece como eixos de ação:

I. punição em relação ao que está contido no inquérito policial, aplicação de medidas de prisão em flagrante delito, preventivamente ou decorrente de decisão condenatória e o estabelecimento da aplicação de penas alternativas, tais como concessão de cestas básicas ou pecuniária.

II. medidas de proteção da integridade física e dos direitos da mulher por meio de um conjunto de medidas protetivas de urgência e de assistência que prevê o atendimento psicológico, jurídico e social.

III. medidas de prevenção e de educação para coibir o comportamento de violência e de discriminação baseada no gênero.

IV. detenção imediata do agressor, independentemente da qualificação do delito, até a conclusão do processo.

Está correto o que se afirma APENAS em

Pereira (2009), ao discorrer sobre a política social como política pública e direito de cidadania, aborda as características e funções da política pública. Segundo Pereira, a política pública deve

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