De acordo com a Lei 10.741/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou por, qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício da cidadania, por motivo de idade, é crime sujeito a pena de:

Em relação ao Decreto nº 2.596/1998 (RLESTA), que regulamenta a Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA), coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo.

( ) A autoridade marítima poderá delegar competência para entidades especializadas, públicas ou privadas, para aprovar processos, emitir documentos, realizar vistorias e atuar em nome do governo brasileiro em assuntos relativos à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana e prevenção da poluição ambiental.

( ) É da competência do representante da autoridade marítima a prerrogativa de estabelecer o valor da multa e o período de suspensão do Certificado de Habilitação, respeitados os limites estipulados na RLESTA.

( ) As medidas administrativas serão aplicadas pelo representante da autoridade marítima, por meio de comunicação formal, ao autor formal. Entretanto, em situação de urgência e para preservar a salvaguarda da vida humana e a segurança da navegação, a medida será cancelada imediatamente, devendo a comunicação formal ser encaminhada posteriormente.

( ) A autoridade marítima ouvirá o Ministério dos Transportes quando do estabelecimento de normas e procedimentos de segurança que possam ter repercussão nos aspectos econômicos e operacionais do transporte marítimo.

( ) O serviço de praticagem é constituído de prático, lancha de prático e atalaia.

Assinale a opção correta.

De acordo com a NORMAM-05/DPC, o Certificado de Homologação referente às Rações para Náufragos terá validade de até quantos anos?

As abordagens de aprendizagem fundamentadas no cérebro buscam entender como o cérebro responde à estimulação e como processa a informação. Assinale a opção que apresenta a afirmativa INCORRETA, considerando o papel do cérebro na aprendizagem humana, de acordo com Lefrançois (2008),

Uma professora de História perguntou a um aluno: "O que fez Dom Pedro I?" E o menino respondeu: "Eu não conheci esse senhor, mas tenho certeza de que ele almoçou, jantou, dormiu, foi ao banheiro, escovou os dentes... Basta isto, professora?" Pode-se afirmar que a professora, ao avaliar a aprendizagem do aluno conforme demonstrado no exemplo acima, NÃO apresentou competência em qual dos recursos citados por Moretto (2010) no "modelo pedagógico VM de desenvolvimento- de-competências"?

Tajra (2008) afirma que a utilização da informática educativa requer a implementação de um projeto. Assinale a opção que apresenta o primeiro passo da metodologia proposta pela autora para a implementação deste projeto.

De acordo com a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional assinale a opção correta em relação ao serviço de praticagem.

Quanto às disposições do Código Civil, é correto afirmar que o negócio jurídico será considerado nulo quando celebrado mediante:

De acordo com Mário Erbolato (2008), em Jornalismo, o que significa SUITE?

Segundo Chiavenato (2010), existem cinco maneiras distintas de se obter informações a respeito do cargo a ser preenchido em uma organização. Essas cinco maneiras são: