Dentre os documentos exigidos para as obras citadas na NORMAM-11/DPC, se faz necessário a apresentação em duas vias da Planta Final de Situação (PFS), assinada pelo engenheiro responsável, contendo o seu nome completo e registro no CREA. Sendo assim, a PFS deverá ser elaborada após a execução da obra, e tal exigência aplica-se apenas às obras com dimensões horizontais superiores a 20 metros. Em qual das obras abaixo não é obrigatório apresentar a PFS?

O Diário do Serviço de Comunicações é o livro destinado ao registro de todas as informações, ocorrências e dados relativos ao serviço de rádio a bordo de uma embarcação mercante, para resguardo da vida humana no mar, conforme prevê a Convenção Internacional para Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS). Após o seu encerramento, o Diário do Serviço de Comunicações será mantido a bordo, durante quantos anos, à disposição das autoridades fiscalizadoras?

A seleção de navios a serem inspecionados pelo Inspetor Naval deverá seguir uma lista de prioridade, conforme estabelecido na NORMAM-04/DPC. Qual é o tipo de navio que possui a maior prioridade?

Conforme estabelecido na NORMAM-06/DPC, as classificadoras que solicitem reconhecimento para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira na emissão de certificados e/ou execução de auditorias, vistorias e inspeções em sistemas de mergulho, deverão cumprir requisitos adicionais aos já previstos para as demais classificadoras, a fim de comprovar a sua competência, a sua capacidade e os meios adequados para a realização das avaliações e dos cálculos discriminados abaixo, EXCETO:

Constatada a infração será lavrada a Notificação para comparecimento, convocando o responsável por eventual cometimento de infração para dar as devidas explicações e obtenção de orientação nos casos de infringência à legislação vigente afeta à segurança da navegação, salvaguarda da vida humana, no mar aberto e em hidrovias interiores, que antecede a lavratura do respectivo Auto de Infração. De acordo com o Anexo 3-A da NORMAM-07/DPC, qual será o prazo, em dias úteis, para o comparecimento do responsável à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência para prestar os esclarecimentos devidos?

Com relação aos requisitos estabelecidos na NORMAM-02/DPC, possuem isenção da emissão do CTS:

Conforme estabelecido na NORMAM-05/DPC, os certificados de homologação terão validade de até anos, contados a partir da data de emissão. No caso de certificados referentes às rações para náufragos, a validade será de até anos.

Em relação às atividades subaquáticas (NORMAM-15/DPC), assinale a opção correta.

Conforme previsto na NORMAM-07/DPC, a quem compete como Representante da Autoridade Marítima para a Segurança do Tráfego Aquaviário, julgar os recursos sobre multas aplicadas por infração aos regulamentos e às leis relativos à segurança da navegação(RLESTA), em última instância?

Ao abordar a homologação de helipontos instalados em embarcações em operação nas águas jurisdicionais brasileiras, a NORMAM-27/DPC estabelece que a validade da Portaria de Homologação será de quantos anos?