Para fins de instauração do Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), são exemplos de ocorrências consideradas acidentes da navegação:

Assinale a opção correta, de acordo com os conceitos de tripulação de segurança estabelecidos na NORMAM-01/DPC.

De acordo com a dotação para as embarcações de NORMAM-03/DPC, assinale de material de navegação e segurança esporte e/ou recreio prevista na a opção correta.

De acordo com a NORMAM-20/DPC, toda embarcação nacional ou estrangeira que utiliza água como lastro deve possuir um Plano de Gerenciamento da Água de Lastro com o propósito de fornecer procedimentos seguros e eficazes para esse fim. Este plano deve ser incluído na documentação operacional das embarcações, devendo, ainda, ser específico para cada uma delas. Desta forma, assinale a opção que apresenta um item necessário à composição de tal plano.

Assinale a opção que apresenta um caso de arribada justificada, desde que previamente solicitada à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência de despacho, estando dispensada a instauração de IAFN.

A distribuição dos Práticos, consolidada somente na Escala de Rodízio Única de Serviço de Prático, deverá proporcionar o revezamento desses profissionais, em períodos de serviço pré-estabelecidos, de modo a manter o atendimento das embarcações de forma contínua, ou seja, cada faina de praticagem será realizada por Prático perfeitamente identificado nessa escala. O Representante Único do Serviço de Praticagem, sob a supervisão da Capitania/Delegacia/Agência, levará em conta as peculiaridades locais de cada Zona de Praticagem para a elaboração da escala. Assim, para a elaboração da escala de rodízio, deverá ser observada a regra de que o Prático só poderá permanecer em período de serviço por, no máximo, quantas horas consecutivas?

O Art. 71 da Lei nº 9.605/98, que versa sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, estabelece que o processo administrativo para apuração de infração ambiental deve observar o prazo máximo de:

O parâmetro adimensional que é a expressão da capacidade útil de uma embarcação, determinada de acordo com as prescrições de regras específicas, sendo função do volume dos espaços fechados destinados ao transporte de carga, do número de passageiros transportados, do local onde serão transportados os passageiros, da relação calado/pontal e da AB denomina-se:

A NORMAM-06/DPC estabelece que as auditorias conduzidas pela DPC nas classificadoras reconhecidas para atuar em nome da Autoridade Marítima Brasileira tem como objetivos os itens relacionados abaixo, EXCETO:

Assinale a opção que apresenta embarcações sujeitas à inscrição simplificada nas Capitanias dos Portos, Delegacias ou Agências, não sendo dispensadas dessa inscrição, conforme estipulado na NORMAM-01/DPC.