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De acordo com a NORMA-16/DPC, a quem cabe designar a Autoridade Naval responsável pela coordenação e controle das atividades de assistência e salvamento?
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O Passe de Saída para o proximo porto é emitido pelo Órgão de Despacho (OD) da jurisdição, após análise do Pedido de Despacho encaminhado pelo representante legal de uma embarcação mercante empregada na navegação de cabotagem ou longo curso, caso não haja pendências. O Passe de Saída tem validade de até quantas horas, contadas a partir da data-hora da partida prevista no Pedido de Despacho, concedido a critério do OD da jurisdição?
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De acordo com a NORMAM-01/DPC, correlacione as características das embarcações com as suas respectivas definições e assinale, em seguida, a opção que apresenta a sequência correta.
| CARACTERÍSTICAS | DEFINIÇÕES |
| I - Comprimento Total ou Extremo | ( ) É a distância horizontal medida entre os pontos extremos de proa e popa. No caso de veleiros, não deve ser considerado o mastro de proa. |
| II - Comprimento de Regra | ( ) Significa 96% do comprimento total na linha d'água correspondente a 85% do menor pontal moldado ou o comprimento compreendido entre a roda de proa e o eixo da madre do leme, medido na mesma linha d'água, se este for maior. |
| III- Comprimento entre perpendiculares | ( ) É a distância horizontal medida entre os pontos em que a linha d'água de projeto corta a proa e o eixo da madre do leme. Nas embarcações sem leme tal comprimento deve ser medido na linha d'água de projeto, entre os cadastes de proa e popa. |
| IV - Comprimento de Arqueação | ( ) É a distância horizontal, medida na linha de centro, entre os pontos de encontro da face inferior do chapeamento do convés superior com as faces internas do chapeamento da proa e popa. |
| V - Contorno | ( ) É o perímetro da seção mestra, excluindo o convés, medido entre os pontos de encontro do chapeamento do costado com o convés superior. Não deve incluir verdugos ou bolinas, caso existentes. |
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O Prático e o Praticante de Prático somente poderão estar certificados, nas respectivas categorias, em uma única Zona de Praticagem. Qual é o prazo de validade, em meses, do Certificado de Habilitação de Praticante de Prático, a contar da data de sua emissão?
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De acordo com a NORMAM-10/DPC, quem é o responsável para autorizar a exploração, remoção ou demolição, no todo ou em parte, de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição, em terrenos de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar que não tenham passado ao domínio da União?
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Nos casos de importação/exportação de petróleo, seus derivados e bicombustíveis por navios operando em longo curso, bem como de embarcações afretadas por período igual ou inferior a trinta dias, a perícia na embarcação para emissão da Declaração de Conformidade para Transporte de Petróleo poderá ser substituída pela análise do relatório de
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Ao abordar os coletes salva-vidas e as suas classes de emprego, a NORMA-05/DPC estabelece que coletes salva-vidas classe IV são aqueles:
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Conforme previsto no Art. 27 da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000 (Lei do Óleo), que dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências, a Autoridade Marítima, por intermédio de suas organizações competentes, é responsável pelo cumprimento desta lei. Assinale a opção que apresenta as atribuições específicas da Autoridade Marítima.
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Conforme previsto no Art. 25 do Decreto nº 2.596, de 18/05/1998, que regulamenta a LESTA, a pena de suspensão do certificado de habilitação, imputável ao prático, por recusar- se à prestação do serviço de praticagem, não poderá ser superior a quantos meses.
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Assinale a opção correta, de acordo com o procedimento nos portos em Águas Jurisdicionais Brasileiras, estabelecido na NORMAM-08/DPC.
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