Para um obra de reforma de uma sede regional, a ANATEL pode estabelecer critérios e procedimentos próprios de contratação, não seguindo, necessariamente, as regras vigentes para a administração pública federal, desde que o processo licitatório permita uma disputa justa entre interessados, e a obtenção de um contrato econômico, satisfatório e seguro para a agência.

Os imóveis urbanos não edificados, subutilizados ou não utilizados poderão ser desapropriados, mediante pagamento de indenização em títulos da dívida pública.

Se em uma fazenda for cultivada maconha, ela deverá ser desapropriada sem nenhum direito à indenização.

O estado de defesa pode implicar a restrição do direito de reunião dos cidadãos.

A concessão de anistia a criminoso estrangeiro, mediante critérios pré-estabelecidos, independe do crime que o estrangeiro tenha cometido em seu país de origem.

Serviços de TV por assinatura podem ser oferecidos por empresas detentoras de autorização para transmissão de sinais de TV e áudio via satélite. Esse serviço de transmissão é denominado MMDS (multichannel multipoint distribution service).

As concessionárias de serviço fixo telefônico comutado (SFTC) local possuem também autorização para prestar serviços de telefonia fora de sua área de concessão.

Cabe à ANATEL aprovar o Plano Geral de Metas de Universalização das Telecomunicações.

A respeito de gerenciamento de projetos, julgue os itens a seguir.

O caminho crítico é o caminho com duração mais curta para percorrer um diagrama de rede a fim de não comprometer a entrega do projeto.

Quanto maior for a parcela de recursos próprios de uma empresa utilizados para financiamento de um projeto, maior será o custo médio ponderado de capital do projeto.