A lei determina que os órgãos públicos têm a obrigação de fornecer, a qualquer cidadão que solicitar, as informações contidas em documentos de arquivo que forem do interesse particular do solicitante ou que representem interesse geral da sociedade, excetuadas aquelas consideradas sigilosas, cujo sigilo foi estabelecido porque tais informações podem afetar a segurança da sociedade e do Estado ou violar a intimidade, a honra ou a imagem de pessoas.

Nos processos de criação, transmissão e preservação de documentos em formato digital, deve-se definir claramente procedimentos e estratégias de gestão arquivística de documentos, a fim de se garantir a produção e a manutenção de documentos fidedignos, autênticos, acessíveis, compreensíveis e preserváveis.

Em um sistema eletrônico de gerenciamento arquivístico de documentos, metadados são estruturas padronizadas de informações sobre o documento (eletrônico ou não) que visam garantir sua documentabilidade e contribuir para a acessibilidade e preservação dos documentos.

Gestão documental é o conjunto de procedimentos que visam garantir mais eficiência e eficácia na produção, tramitação, uso, avaliação e destinação de documentos arquivísticos correntes e intermediários de uma instituição. A gestão diz respeito, contudo, apenas aos documentos convencionais, visto que, quando é concebida como um sistema informatizado, que controla documentos eletrônicos e(ou) digitais, passa a ser chamada de sistema eletrônico de gerenciamento arquivístico.

Por ser o meio digital mais estável e eficiente para o armazenamento e a recuperação de informações, os sistemas eletrônicos de informação têm sido cada vez mais utilizados, dada a sua capacidade de assegurar a preservação e o acesso às informações a longo prazo.

O arquivo público pode realizar atividades culturais, tais como palestras, debates, lançamentos de obras, exposições de documentos, comentários sobre conjuntos de documentos no próprio arquivo ou em meios de comunicação de massa e visitas escolares (alunos de ensino fundamental e médio).

Promover atividades culturais e educativas que atinjam a comunidade é a principal função do arquivo. É nesse âmbito que a atuação arquivística ganha contornos sociais, agregando-se a ela a dimensão cultural e de cidadania que justifica e alimenta sua existência.

A organicidade diz respeito às relações entre os documentos de arquivo de um mesmo conjunto que, ligadas ao contexto de produção, refletem o funcionamento da entidade produtora.

Com base no princípio da unicidade, é correto afirmar que os conjuntos arquivísticos são compostos exclusivamente por documentos únicos, independentemente de seu gênero ou suporte. Assim, os arquivos devem conservar apenas documentos originais, excluindo cópias, rascunhos, minutas e outras formas provisórias ou suplementares de documentos.

Quando do estabelecimento do contexto de produção documental, a proveniência deve ser referenciada, visto que, segundo o princípio da proveniência, os conjuntos de documentos espelham a estrutura administrativa da entidade produtora.