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Foram encontradas 100 questões.

315368 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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Quando da elaboração do PIA (Plano Individual de Atendimento), nos termos da Lei nº 12.594/12 (SINASE), obrigatoriamente, dele deverá constar
 

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315367 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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Dentre as funções do Ministério Público previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, está a de
 

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315366 Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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Com relação às competências dos entes da Federação, segundo a Lei nº 12.594/12 (SINASE),
 

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315365 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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O compromisso de ajustamento
 

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315364 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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A ação civil pública
 

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315363 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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A respeito da ação monitória, é INCORRETO afirmar:
 

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315362 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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João, caindo em insolvência, tenta alienar bens que possui. Pedro, no curso de ação de anulação de casamento, está dilapidando os bens do casal. Paulo, devedor, que possui bens de raiz, intenta hipotecá-los, sem ficar com algum livre e desembaraçado equivalente à dívida. Nesses casos, considerando que todos possuem domicílio na cidade de Maceió, caberá, respectivamente,

 

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315361 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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No que concerne aos aspectos processuais dos Juizados Especiais Cíveis previstos na Lei nº9.099/95, é correto afirmar que
 

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315360 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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No que concerne à natureza jurídica da ação, as afirmativas de que “não há ação sem direito”, “não há direito sem ação” e de que “a ação segue a natureza do direito” são consequências do conceito formulado pela teoria

 

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315358 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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A respeito da ação popular, considere:

I. A sentença que, apreciando o fundamento de direito do pedido, julgar a lide manifestamente temerária, condenará o autor ao pagamento do décuplo das custas.
II. O prazo para contestação é de vinte dias, prorrogáveis por mais vinte, a requerimento do interessado, se particularmente difícil a produção de prova
documental.
III. A pessoa jurídica tem legitimidade para propor ação popular.
IV. A ação popular prescreve em dez anos.

Está correto o que se afirma APENAS em
 

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