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Foram encontradas 100 questões.

315326 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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Ricardo, Pedro, José, Maurício e Douglas são proprietários de um imóvel residencial indivisível, situado em bairro nobre de São Paulo, avaliado em aproximadamente R$ 2.000.000,00. Ricardo e Pedro querem vender o imóvel e desfazer o condomínio. Thalula, empresária, se interessa pelo imóvel e oferece aos condôminos a quantia de
R$ 2.100.000,00. Contudo, José, Maurício e Douglas pretendem exercer o direito de preferência assegurado por lei, igualando a oferta de Thalula. Neste caso, entre estes condôminos, a preferência para aquisição do imóvel será primeiramente conferida àquele que
 

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315325 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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A inversão do ônus da prova, em processo civil, a favor do consumidor, poderá ser deferida pelo juiz
 

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315324 Ano: 2012
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,
 

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315323 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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A prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação, ou depois de improvido seu recurso, regula-se
 

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315322 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça,
 

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315321 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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Nos crimes praticados com violação do dever para com a administração pública, cabível a perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a
 

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315320 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
Provas:
No homicídio privilegiado, o agente comete o crime sob
 

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315319 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
Provas:
Segundo a Lei de Execução Penal, as faltas disciplinares
 

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315318 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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NÃO constitui causa geral de diminuição da pena
 

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315317 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-AL
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Nos crimes dolosos, contra vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa, o juiz, se reconhecer a continuidade delitiva, poderá aumentar a pena de uma só das infrações, se idênticas, ou a mais grave, se diversas,
 

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