Foram encontradas 70 questões.
Sobre o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP),
analise as afirmativas a seguir.
I. Um dos seus objetivos é permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, bem como a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais.
II. As suas contas contábeis são identificadas por códigos com 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos, sendo que os entes da Federação poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
III. Está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária; Natureza de Informação Patrimonial; Natureza de Informação de Controle, na qual as contas são classificadas nas Classes 5 e 6.
Está correto o que se afirma em
I. Um dos seus objetivos é permitir a adequada prestação de contas, o levantamento das estatísticas de finanças públicas, bem como a elaboração de relatórios nos padrões adotados por organismos internacionais.
II. As suas contas contábeis são identificadas por códigos com 9 níveis de desdobramento, compostos por 7 dígitos, sendo que os entes da Federação poderão detalhar a conta contábil nos níveis posteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.
III. Está estruturado de acordo com as seguintes naturezas das informações contábeis: Natureza de Informação Orçamentária; Natureza de Informação Patrimonial; Natureza de Informação de Controle, na qual as contas são classificadas nas Classes 5 e 6.
Está correto o que se afirma em
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De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público, a classificação por natureza é a de nível mais analítico
da receita orçamentária. Nesse sentido, sobre a classificação
da receita orçamentária por natureza, assinale a afirmativa
correta.
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A respeito dos conceitos, da metodologia e das consequências da contabilização de créditos em Dívida Ativa, assinale
a afirmativa INCORRETA.
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- Lei de Responsabilidade FiscalTransparência, Controle e Fiscalização (arts. 48 ao 59)RGF: Do Relatório de Gestão Fiscal (arts. 54 e 55)
Tendo em vista o que determina a Lei de Responsabilidade
Fiscal, assinale a afirmativa correta.
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos Políticos
- Direitos e Garantias FundamentaisPartidos Políticos
Breno, Promotor de Justiça, é bastante dedicado ao estudo
do Direito. Ele aproveita os horários de disponibilidade para
se aperfeiçoar em um curso de mestrado, pois leciona em
uma faculdade particular. Breno também é autor de diversos
artigos jurídicos, especialmente sobre temas relacionados ao
Poder Legislativo. Na verdade, ele tem o desejo de algum dia
se candidatar ao cargo de Senador. Corresponde corretamente a uma vedação imposta a Breno como Membro do
Ministério Público:
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Alice tomou posse no cargo de Promotora de Justiça, mas foi
suspensa do exercício das funções após um ano e cinco meses
em que estava atuando como Promotora. Passados mais sete
meses, Alice foi aprovada no estágio probatório pelo Colégio
de Procuradores do Ministério Público e viu assegurada a
garantia de vitaliciedade. Entretanto, o ato de vitaliciamento
de Alice foi revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que, por razões devidamente fundamentadas, reformou a decisão e negou o vitaliciamento à Promotora. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência,
assinale a afirmativa correta.
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Prevê a Constituição Federal que o Ministério Público da
União terá por chefe o Procurador-Geral da República, que
será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira e obedecidos os critérios constitucionais
exigidos. Se faz ainda necessária a aprovação de seu nome
pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para
um mandato de dois anos. Considerando tais informações,
assinale a afirmativa correta.
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A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu
Art. 5º, inciso XII, garante a todos o direito de propriedade.
Tal direito fundamental, em algumas situações previstas na
própria Constituição, poderá sofrer relativização, quando
então o indivíduo terá de suportar os efeitos de uma desapropriação. A competência para legislar sobre desapropriação é:
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Luan, 20 anos, casado, analfabeto, domiciliado no município de Girassol, é representante dos moradores do bairro
Estrela Sul e bastante atuante na política local. Sua intenção é se candidatar ao cargo de vereador, a fim de dar continuidade e maior amplitude às ações sociais por ele já desenvolvidas em prol da comunidade. Considerando o fato
exposto, nos termos da Constituição Federal, assinale a
afirmativa correta.
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Em um determinado processo judicial, Tiago assumiu a responsabilidade pela guarda de um veículo Ferrari, na qualidade de depositário fiel do bem. Após um mês, a autoridade judiciária toma conhecimento de que Tiago não desempenhou a função de depositário com diligência e, dolosamente, fez o veículo desaparecer. Diante disso, foi decretada a prisão civil de Tiago. Considerando o caso hipotético,
assinale a afirmativa correta.
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