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Foram encontradas 70 questões.

2666668 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
O exercício profissional do assistente social pauta-se pela interlocução cotidiana, sistemática, e pelas indissociáveis dimensões: teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa. Tais elementos subsidiarão a práxis profissional na relação com o usuário, com profissionais de outras áreas e com a instituição contratante. Podemos afirmar que a dimensão técnico-operativa
 

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2666667 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
Para além da assessoria aos profissionais de Serviço Social, a relação estabelecida entre assessoria e academia acaba implicando desdobramentos que se relacionam, principalmente, com os campos de estágio, através das disciplinas de estágio supervisionado, e com os projetos de pesquisa e extensão. Entendemos que a discussão da assessoria no âmbito do Serviço Social e da universidade se relaciona diretamente com uma determinada concepção de formação profissional, assim como de universidade, e que tem como um dos seus pilares:
 

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2666666 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
A exigência de planejamento, análise e avaliação das consequências da ação profissional, na busca de reafirmar práticas que reforcem o projeto ético-político profissional, reclama processos de assessoria no âmbito do Serviço Social que tomem como centro o cotidiano profissional. Sobre a prática de assessoria no Serviço Social, assinale a afirmativa INCORRETA.
 

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2666665 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
A Lei nº 12.594/2012, que institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), prevê a organização dos programas de atendimento ao adolescente que pratique ato infracional. A composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas:
 

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2666664 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
A Constituição Federal de 1988 respondeu aos anseios populares por meio da redemocratização, inserindo dispositivos e mecanismos para a efetivação dos direitos. Com isso, fez sobressair duas questões interligadas como faces da mesma moeda: a demanda por direitos e a capacidade institucional para supri-los. Diante desse dilema, surge o fenômeno da judicialização dos direitos de seguridade social. A respeito da judicialização da política de seguridade social, analise as afirmativas a seguir.

I. Compreende a intromissão do Poder Judiciário nos processos de deliberação política, implicando em mudanças na dinâmica da relação entre os Poderes. O Poder Legislativo, que tradicionalmente ocupara lugar central, é cobrado de ter que se enquadrar às exigências legais, podendo, por isso, ter suas decisões submetidas à apreciação do Poder Judiciário.
II. Tal processo não se resume a uma questão política da relação entre os poderes, mas incide sobre a relação entre o Estado e a sociedade. Significa a ampliação do aparato de controle sobre os cidadãos, sobretudo, sobre a classe trabalhadora, que vai sendo orientada ao interior do Poder Judiciário em busca da resolução de conflitos relacionados ao acesso às políticas públicas e sociais.
III. Tendo o Estado o dever constitucional de responder pela proteção social dos cidadãos brasileiros, ao abdicar dessa função, tende a provocar o aumento da demanda por direitos sociais no Poder Judiciário. A consequência disso é tornar a judicialização o único meio institucional para o acesso ao direito.
IV. Diversas críticas são dirigidas ao Poder Judiciário por parte de gestores públicos e intelectuais que denunciavam sua interferência nos gastos públicos, mesmo sem que a maioria dos pobres tivesse recorrido à Justiça para defender seus direitos.

Está correto o que se afirma apenas em
 

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2666663 Ano: 2023
Disciplina: Serviço Social
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
Para além de operacionalizar instrumentos e técnicas, cabe ao profissional de Serviço Social apreender a questão social nos diferentes contextos em que se apresenta, se manifesta ou se expressa. O domínio das normas e dos instrumentos ofertados pelas políticas sociais é um recurso importante a ser considerado no fazer profissional. Soma-se, ainda, o conjunto de estratégias, ações e procedimentos aos quais os profissionais se utilizam no exercício profissional. Em relação às ferramentas e instrumentos de gestão a serem utilizados pelo assistente social, analise as afirmativas a seguir.

I. Relacionamento: a partir dele, é possível se estabelecer (ou não) relações mais ou menos democráticas, mais ou menos autoritárias, de dependência ou autonomia, ou seja, é por meio do relacionamento que se estabelece ou não essas relações.
II. Abordagem: empregada quando se faz necessário entender um pouco mais sobre o usuário, seus questionamentos, suas queixas e manifestações, objetivando o alcance de determinadas finalidades, com dada direção.
III. Reunião: socializa interesses que estão em jogo, as relações entre os seus membros, sendo empregada para dar visibilidade e para trabalhar com essas relações de poder, bem como com a socialização de determinadas informações.
IV. Encaminhamento: mobiliza vários instrumentos, pois não é uma ferramenta, além de constar no rol de atribuições profissionais, bem como pelo seu real significado – o de colocar o usuário na rede de serviços.

Está correto o que se afirma apenas em
 

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Com relação ao procedimento para resguardar o princípio da publicidade dos atos, na instrução do inquérito civil, previsto nos termos da Resolução nº 23/2007, é correto afirmar que:
 

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Breno, Promotor de Justiça, é bastante dedicado ao estudo do Direito. Ele aproveita os horários de disponibilidade para se aperfeiçoar em um curso de mestrado, pois leciona em uma faculdade particular. Breno também é autor de diversos artigos jurídicos, especialmente sobre temas relacionados ao Poder Legislativo. Na verdade, ele tem o desejo de algum dia se candidatar ao cargo de Senador. Corresponde corretamente a uma vedação imposta a Breno como Membro do Ministério Público:
 

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Alice tomou posse no cargo de Promotora de Justiça, mas foi suspensa do exercício das funções após um ano e cinco meses em que estava atuando como Promotora. Passados mais sete meses, Alice foi aprovada no estágio probatório pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público e viu assegurada a garantia de vitaliciedade. Entretanto, o ato de vitaliciamento de Alice foi revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que, por razões devidamente fundamentadas, reformou a decisão e negou o vitaliciamento à Promotora. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.
 

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Prevê a Constituição Federal que o Ministério Público da União terá por chefe o Procurador-Geral da República, que será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira e obedecidos os critérios constitucionais exigidos. Se faz ainda necessária a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para um mandato de dois anos. Considerando tais informações, assinale a afirmativa correta.
 

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