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Elaborar uma campanha de propaganda não é somente pensar
em como uma ideia principal, transformada em tema, será colocada em cada peça, mas também no papel de cada peça na
construção do todo. Em uma campanha mais complexa, as peças
podem não surgir todas juntas, mas precisam estar coordenadas,
entendendo o papel de quem vem primeiro e das que virão
depois, condicionadas às reações do mercado, do consumidor e
da concorrência. Quando se pensa em um anúncio ou uma campanha, deve-se considerar como essa ação se encaixa e se integra
na comunicação total da organização. Tal preocupação deve ser
cuidada constantemente por todos que atuam com a comunicação da empresa, mas tem sua instância maior naquele que
gerencia a comunicação da organização. O profissional de comunicação pode recorrer a diversos tipos de campanhas, a depender do objetivo de comunicação. Sobre a campanha de vendas,
assinale a afirmativa correta.
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2666703
Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-BA
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Considerando as disposições constitucionais, legais e demais
normativos vigentes relativos à atuação do Tribunal de Contas Estadual no controle da administração pública no Estado
da Bahia, assinale a afirmativa INCORRETA.
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A Ouvidoria do Ministério Público do Estado da Bahia é um
órgão auxiliar do Ministério Público, criado com o objetivo de
contribuir para elevar continuamente os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades dos membros ou
órgãos e serviços auxiliares da Instituição. Na forma da Lei Complementar Estadual nº 24/2006, assinale a afirmativa INCORRETA.
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São consideradas funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:
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Constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público,
nos termos da Lei nº 8.625/1993:
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O membro do Ministério Público, observadas as hipóteses
de reserva constitucional de jurisdição e sem prejuízo de
outras providências inerentes a sua atribuição funcional,
poderá:
I. Requisitar informações e documentos de entidades públicas e privadas, exceto de natureza cadastral, para o qual deverá propor habeas data.
II. Fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares.
III. Notificar testemunhas e vítimas e requisitar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada, ressalvadas as prerrogativas legais.
IV. Conduzir buscas e apreensões deferidas pela autoridade judiciária.
De acordo com os dispositivos legais da Resolução nº 181/2017, está correto o que se afirma em
I. Requisitar informações e documentos de entidades públicas e privadas, exceto de natureza cadastral, para o qual deverá propor habeas data.
II. Fazer ou determinar vistorias, inspeções e quaisquer outras diligências, inclusive em organizações militares.
III. Notificar testemunhas e vítimas e requisitar sua condução coercitiva, nos casos de ausência injustificada, ressalvadas as prerrogativas legais.
IV. Conduzir buscas e apreensões deferidas pela autoridade judiciária.
De acordo com os dispositivos legais da Resolução nº 181/2017, está correto o que se afirma em
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“O presidente do procedimento investigatório criminal poderá decretar o sigilo das investigações, no todo ou em parte,
por decisão fundamentada, quando a elucidação do fato ou
interesse público exigir, garantido o acesso aos autos ao investigado e aos advogados, bastando comprovar a inscrição no
conselho profissional, cabendo a ambos preservar o sigilo sob
pena de responsabilização.” Sobre a afirmação anterior, nos
termos da Resolução nº 181/2017, assinale a assertiva correta.
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“Compete ao Procurador-Geral de Justiça, ouvido o Conselho
Superior do Ministério Público, autorizar o afastamento da
carreira de membro do Ministério Público que tenha exercido a opção de que trata o Art. 29, § 3º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para exercer o cargo, emprego ou função, se de nível equivalente, na Administração
Direta ou Indireta.” Sobre a afirmação anterior, nos termos
da Lei nº 8.625/1993, assinale a assertiva correta.
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Além das funções previstas nas Constituições Federal e Estadual, na Lei Orgânica e em outras leis, incumbe, ainda, ao
Ministério Público, nos termos da Lei nº 8.625/1993, EXCETO:
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
A LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social ou Lei nº 8.742)
regulamenta o benefício assistencial conhecido como BPC
(Benefício de Prestação Continuada), responsável pelo pagamento da prestação de um salário-mínimo para pessoas que
não possuem meios para sobreviver e não podem ser auxiliados pela família. Ela foi instituída em 1993 e o benefício é pago
pelo INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). Garantida pelo
Art. 203, inciso V da Constituição Federal, a LOAS é a Lei responsável por um dos mais importantes benefícios sociais do
governo. Para muitos brasileiros, representa a única maneira
de prover o seu sustento e o de sua família. São amparadas
pelo benefício mais de 4,6 milhões de pessoas. De acordo com
a SUAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), apenas em
2020 foram repassados por meio do BPC (Benefício de Prestação Continuada) mais de R$ 58,5 bilhões, sendo R$ 32,3 bilhões às pessoas com deficiência e R$ 26,2 bilhões aos idosos.
(Disponível em: https://www.bancopan.com.br/blog/publicacoes/loaso-que-e-e-quem-tem-direito-ao-beneficio.htm. Adaptado.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está em DESACORDO com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social):
(Disponível em: https://www.bancopan.com.br/blog/publicacoes/loaso-que-e-e-quem-tem-direito-ao-beneficio.htm. Adaptado.)
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), está em DESACORDO com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social):
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