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Foram encontradas 100 questões.

1210930 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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Considere as seguintes afirmações a respeito da prescrição e decadência, reguladas pelo Código Civil:

I. Pode o Juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência da prescrição e da decadência legal ou convencional.

II. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva, embora a responsabilidade civil seja independente da criminal.

III. Salvo se se tratar de obrigações ou direitos indivisíveis, a interrupção da prescrição por um dos credores solidários, não aproveita aos outros, assim como a interrupção efetivada contra o devedor solidário não envolve os demais ou seus herdeiros.

IV. Suspensa a prescrição em favor de um dos credo- res solidários, só aproveitam os outros se a obrigação for indivisível.

V. Não corre o prazo prescricional, nem o prazo decadencial contra os absolutamente incapazes.

Estão corretas as afirmações
 

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1210929 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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Na sucessão legítima o direito de representação dá-se
 

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1210927 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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Sobre a usucapião pode-se afirmar:

I. É forma originária de aquisição da propriedade, que se obtém mediante sentença judicial de natureza constitutiva.

II. O possuidor pode, a fim de atingir o tempo necessário para a aquisição da propriedade pela usucapião extraordinária, contar os períodos de posse dos seus antecessores desde que todos sejam contínuos e pacíficos.

III. A usucapião pode ter por objeto coisas móveis, coisas imóveis e servidões aparentes.

IV. O imóvel de propriedade de pessoas relativamente incapazes não pode ser adquirido por terceiro que esteja na sua posse, ainda que preenchidos os requisitos legais para a usucapião.

V. Não será reconhecido mais de uma vez ao mesmo possuidor o direito de adquirir imóvel rural pela usucapião pro-labore, em que o prazo exigido para a aquisição é de cinco (05) anos.

Estão corretas as afirmações
 

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1210926 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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Na responsabilidade civil, a indenização mede-se pela extensão do dano, respondendo por ela o seu autor,
 

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1210925 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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A alteração de estatuto de uma fundação depende de que a reforma seja deliberada
 

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1210924 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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A publicidade que se aproveita das deficiências de julgamento e experiência da criança é considerada
 

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1210923 Ano: 2009
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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A inscrição de inadimplentes pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito
 

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1210922 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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Nos chamados crimes monossubjetivos,
 

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1210921 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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Se o condenado for reincidente em crime doloso
 

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1210919 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: MPE-CE
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No caso de concurso de crimes, a prescrição incidirá
 

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