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Quando autarquias e fundações celebram contrato de gestão com o respectivo Ministério Supervisor e têm um plano estratégico de reestruturação e desenvolvimento institucional, voltado para a melhoria da qualidade de gestão e para a redução de custos, estas recebem a qualificação de

Basicamente todos os Contratos de Gestão devem conter: forma como a autonomia será exercida, metas a serem cumpridas pelo órgão no prazo estabelecido e

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Com relação à Administração Pública Direta, é correto afirmar que

O consórcio público

Assinale a alternativa correta quanto às características jurídicas de uma autarquia.

A respeito das entidades da administração indireta, é correto afirmar que é uma regra comum a todas elas:

Sobre as agências reguladoras, é correto afirmar que

Assinale a alternativa que contempla os dois tipos de contratos que podem ser firmados pelos entes consorciados, conforme expressamente previsto na Lei n.º 11.107/2005.