Questões do Concurso MPE-ES - VUNESP

446797 Ano: 2013
Disciplina: Arquitetura
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - Arquiteto
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UrbanismoPlanejamento Urbano

Segundo os princípios de função social da cidade, a urbanização de favela tem como objetivo:

A

implementação e melhoria da infraestrutura urbana, mobilidade e acesso a equipamentos e espaços públicos.

B

tratamento das áreas lindeiras da favela, de forma a contaminar as áreas excluídas do mercado com as atividades econômicas transformadoras. Dar condições ao poder público de efetuar a cobrança de impostos.

C

transformar a favela em bairro para não desvalorizar as propriedades do entorno próximo.

D

reconhecer o direito à cidade à população moradora, por meio da valorização de seus imóveis.

E

melhorar as condições ambientais, por meio da diminuição do adensamento populacional e justificar a retirada de parte da população de forma a diminuir a criminalidade local.

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446796 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente Técnico - Arquiteto
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Lei 9.985/2000: SNUCCriação e Gestão das UCs (arts. 22 a 36)

As unidades de conservação devem possuir uma zona de amortecimento, exceto:

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446793 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente de Promotoria - Assessoria
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Licitações

É inexigível a licitação

A

para obras e serviços de engenharia de valor até 10% do limite de R$ 150.000,00.

B

nos casos em que a lei prever a modalidade de licitação por convite, em valores preestabelecidos.

C

na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo.

D

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, assim como nos casos de emergência ou de calamidade pública.

E

para contratação de parecer, de natureza singular, com profissional de notória especialização.

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446792 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente de Promotoria - Secretaria
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Atos AdministrativosClassificação dos Atos Administrativos

É fonte do ato administrativo discricionário:

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446790 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente de Promotoria - Secretaria
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Bens PúblicosClassificação dos Bens Públicos

Quanto aos bens de uso comum do povo, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.

A

São os de utilização para cumprimento das funções públicas, sem fins econômicos, mas que sejam aplicados numa atividade estatal ou na prestação de um serviço público.

B

Têm natureza imobiliária ou mobiliária, como os patrimônios artístico e cultural, que não sejam aplicados diretamente numa atividade estatal ou na prestação de um serviço público.

C

São os utilizados pela administração pública para fins econômicos, tal como faria um particular, insuscetíveis de alienação, penhorabilidade ou passíveis de usucapião.

D

Têm natureza imobiliária, de utilização concorrente de toda a comunidade e, quando destinados a uma utilização exclusiva, podem ter como titularidade uma pessoa privada ou pública.

E

Não estão afetados à atuação institucional administrativa por constituirem instrumentos diretos da realização dos valores fundamentais buscados pela ordem constitucional.

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446786 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente de Promotoria - Assessoria
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Alagoas - ALLei 5.247/1991: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis de Alagoas

Quanto ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa correta.

A

É obrigatória a presença de advogado em todas as fases do processo administrativo disciplinar.

B

Recebida denúncia anônima, a Administração tem a obrigação de deflagrar processo administrativo disciplinar.

C

O prazo prescricional para a aplicação de penalidade administrativa inicia-se quando foram cometidas as irregularidades a serem apuradas.

D

Não é possível sua instauração e aplicação de penalidade enquanto o servidor estiver de licença médica.

E

Não é meio hábil para aplicação da pena de cassação de aposentadoria, que exige reconhecimento judicial.

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446785 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente de Promotoria - Secretaria
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Espírito Santo - ESLei Complementar 46/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Quanto ao provimento derivado para cargo público, é correto afirmar que é possível a

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446783 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente de Apoio - Administrativo
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Agente de Apoio - Microinformática
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Espírito Santo - ESLei Complementar 46/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

O efetivo desempenho, pelo servidor público, das atribuições de seu cargo, denomina-se

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446782 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente de Promotoria - Assessoria
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Espírito Santo - ESLei Complementar 46/1994: Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis

Ocorrendo a nomeação de servidor público concursado a função de provimento comissionado, assinale a alternativa correta.

A

Haverá a vacância de seu cargo, podendo ser provido com a realização de concurso público.

B

Haverá a vacância de seu cargo, devendo ser provido no prazo máximo de 120 dias.

C

Haverá a vacância de seu cargo, a ser provido pelos meios legalmente previstos.

D

A nomeação de servidor para o exercício de função comissionada é caso de cumulação indevida de funções.

E

A nomeação de servidor para o exercício de função comissionada não é causa de vacância.

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446781 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: VUNESP
Orgão: MPE-ES

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Agente Especializado - Analista de Infraestrutura
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Agente Especializado - Analista de Sistemas
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Agente Técnico - Administrador
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Agente Técnico - Agronomia
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Agente Técnico - Arquiteto
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Agente Técnico - Arquivista
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Agente Técnico - Bibliotecário
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Agente Técnico - Biólogo
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Agente Técnico - Contador
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Agente Técnico - Desenvolvedor
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Agente Técnico - Desenvolvedor/Web Design
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Agente Técnico - Economista
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Agente Técnico - Engenharia Ambiental
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Agente Técnico - Engenheiro Civil
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Agente Técnico - Estatístico
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Agente Técnico - Psicólogo
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Analista de TI - Banco de Dados
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Agentes PúblicosClassificação

João da Silva foi legalmente nomeado para ingressar no serviço público por meio de um vínculo contratual regido pela Consolidação das Leis do Trabalho. Isso significa que João da Silva