O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo seus princípios institucionais a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Em relação à legitimidade do Ministério Público, é correto afirmar que:

Em um município do país, determinada Lei Orgânica estabeleceu vedação, em todas as instituições municipais de ensino, de adoção e divulgação dos termos “gênero” e/ou “orientação sexual”, em sala de aula, ou em atividades culturais dentro da escola. A lei em comento é:

A intervenção dos poderes públicos na liberdade de exercício de atividade, ofício ou profissão deve sempre manter correspondência com o objetivo de proteger a coletividade contra possíveis riscos indesejados da própria prática profissional. Considerando o afirmado, assinale a afirmativa correta, que completa o sentido do enunciado.

O Estado nomeou substituto para o exercício de função delegada de titular de serventia extrajudicial por motivo de vacância, sendo tal nomeação feita a título precário. Pretende o nomeado que a ele não se aplique o teto remuneratório previsto no Art. 37 XI da CF, a saber:

Art. 37... XI – a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, aplicando-se como limite, nos Municípios, o subsídio do Prefeito, e nos Estados e no Distrito Federal, o subsídio mensal do Governador no âmbito do Poder Executivo, o subsídio dos Deputados Estaduais e Distritais no âmbito do Poder Legislativo e o subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Poder Judiciário, aplicável este limite aos membros do Ministério Público, aos Procuradores e aos Defensores Públicos.

Fundamenta sua pretensão no princípio da isonomia, já que os titulares de tais serventias não estão limitados, em suas remunerações, ao teto constitucional; a pretensão do nomeado deve ser:

A incorporação de conceitos bioclimáticas à edificação, desde a concepção do projeto, é uma das práticas mais eficientes e baratas para economia de energia em edificações. Sobre estratégias de ventilação por ação dos ventos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O fluxo de ar em um ambiente é o determinante para a ventilação de conforto, pois, mesmo que as trocas de ar sejam realizadas, se o fluxo de ar não atingir diretamente os ocupantes do edifício, as trocas de calor não serão feitas de maneira adequada.

( ) O resfriamento evaporativo, muito difundido nas obras de Le Corbusier e Oscar Niemeyer, faz com que pela disposição de extensos espelhos d’água ou lagos, estrategicamente posicionados na direção das correntes de ar predominantes, frente aos edifícios com aberturas, permite que, ao passar pela água, o vento siga com certa porcentagem de umidade, garantindo frescor a climas áridos.

( ) Em projetos ligados à área da saúde, sugere-se o uso de sistemas que se apropriem de ventilações cruzadas; que permite trocas constantes do ar dentro do edifício, renovando-o e, ainda, diminuindo consideravelmente a temperatura interna.

( ) Para locais com vento estável e intensidade maior que 3 m/s, a ventilação é a estratégia de refrigeração mais simples e eficiente; o vento pode ser indesejável para temperaturas acima de 34° C, sendo também importante considerar o uso de ventilação mecânica complementar.

A sequência está correta em

Contratado somente para elaboração do “como construído” (as built), é importante que o arquiteto responsável esteja ciente das seguintes recomendações previstas em normas técnicas para execução deste serviço, EXCETO:

Uma edificação comercial passou por reformas pontuais para receber salas de atendimento psicológico. Prezando pela privacidade nesses ambientes e agilidade no cronograma de obras, optou-se pela execução de divisórias em drywall preenchidas com lã de vidro, que evidencia a seguinte característica:

Considerado patrimônio cultural de Belo Horizonte, uma das obras de caráter mais expressivos da cidade é o Parque Municipal das Mangabeiras. Localizado ao pé da Serra do Curral e com projeto paisagístico assinado por Roberto Burle Marx, é a maior área verde da cidade com 2,4 milhões de m² de matas nativas.

(Portal Belo horizonte.)

(ICB – Instituto de Ciências Biológicas. Universidade Federal de Minas Gerais.)

Considerando o estilo paisagístico de Roberto Burle Marx, bem como clima, fauna e morfologia do Parque das Mangabeiras, analise as afirmativas a seguir.

I. O uso de vegetação nativa é um dos princípios deste projeto. Um dos biomas utilizados no parque é o Cerrado, sendo representado por árvores como barbatimão; candeia; caviúna; guabiroba; murici; e, pau-santo.

II. O estilo francês é o adotado pelo paisagista para elaboração de suas obras, uma vez que as características deste estilo procuravam imitar a natureza em seu traçado livre e sinuoso e a água presente se encontrava disposta em lagos ou riachos.

III. Conhecido como paisagista das elites, Roberto Burle Marx também foi responsável pelos seguintes projetos na capital mineira: jardim na Ilha dos Amores, jardins do Iate Clube e paisagismo do Golf Club, atual Sede da Fundação Zoobotânica.

IV. O uso da cor, da vegetação e dos pisos, tirando partido do mosaico português, e o caráter, ora orgânico, ora geométrico, de suas águas, sempre fizeram parte da obra de Roberto Burle Marx, como pode ser visto também no parque.

V. O parque, concebido dentro dos padrões pelos quais foram projetados os parques europeus, está estruturado por caminhos suavemente curvilíneos que levam a um espaço central, e cortado por águas serpenteantes emolduradas por extensos gramados e grandes maciços arbóreos.

VI. O uso de vegetação nativa é um dos princípios deste projeto. Um dos biomas utilizados no parque é a Mata Atlântica, sendo representada por árvores como copaíba; jacarandá; jequitibá; pau-jacaré; e, quaresmeira.

Está correto o que se afirma apenas em

De acordo com sua Carta Climática, Sete Lagoas, município localizado no denominado Colar Metropolitano de Belo Horizonte, é uma região onde o clima é mais árido, com amplitude térmica variando mais durante o dia do que durante a noite, possuindo uma considerável variação de temperatura. Para essa região são indicadas como estratégias bioclimáticas gerais de conforto iniciativas como:

Observe as fotos e as plantas do Almoxarifado Central da Universidade Federal de Minas Gerais (2010-2013), projeto desenvolvido pelo arquiteto Geraldo Angelo Silva em parceria com Rogério Vieira:

Sobre os princípios adotados para concepção dessa edificação, analise as afirmativas a seguir.

I. A edificação possui a fachada principal inclinada cerca de 50° em relação ao norte geográfico e foi implantada em um terreno regular.

II. O raciocínio construtivo guiou o processo. Sua modulação garante otimização de tempo de projeto e obra, bem como redução dos custos de implantação.

III. O edifício foi implantado em terreno regular, sendo orientado ao Norte; entretanto, o edifício não possui uma distinção explícita das fachadas principais devido, principalmente, à sua geometria e isso torna sua orientação de certa forma imprecisa.

IV. A orientação favorável da implantação do edifício, com as fachadas e as aberturas principais orientadas a Norte e Sul, garante a redução da incidência solar, proporcionando o melhor desempenho e conforto lumínico.

V. A permeabilidade é um dos pilares do projeto, garantindo integração do edifício com a área externa e a natureza.

Está correto o que se afirma apenas em