Compete ao Conselho Superior do Ministério Público, dentre outras funções:

Sobre os atos ilícitos, é correto afirmar que:

O Delphi tem várias paletas de componentes de programação para Internet. Assinale a alternativa correta.

No dia das crianças uma sala de aula com 32 alunos resolveu fazer uma festa. Foram servidos biscoitos de três sabores: salgado, chocolate e morango. Sabendo que todos comeram e que apenas dez crianças comeram os três tipos de biscoito, pode-se afirmar que:

Assinale a alternativa que não condiz com as possibilidades de leitura da charge.

A atuação do Ministério Público visa proteger o interesse público e preservar a ordem jurídica. Neste sentido é correto afirmar que:

Acerca das funções institucionais do Ministério Público, assinale a alternativa incorreta

A sentença proferida em Ação Civil Pública, que verse sobre questões relacionadas às pessoas portadoras de deficiência, ficará sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo Tribunal quando:

A Lei n. º 10.794, de 1/12/2003 introduziu alterações no Código de Processo Penal, modificando a forma de interrogatório do réu. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

Quanto à penhora, analise as proposições e assinale a alternativa correta.

I) Lavrado o auto ou termo de penhora e intimado o devedor tem-se por perfeita e irretratável a penhora, não se admitindo a substituição da mesma;

II) Ocorrerá a ampliação da penhora sempre que os bens penhorados, após a avaliação, sejam insuficientes para garantia do crédito, o que será feito de ofício ou a requerimento do interessado;

III) Quando a penhora se realiza, mediante nomeação do devedor, sem a participação do Oficial de Justiça, será lavrado nos autos do processo, o auto de penhora.