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1536834 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Analise as afirmações contidas nos itens seguintes:

I. A ação popular é predominantemente desconstitutiva e subsidiariamente condenatória em perdas e danos, enquanto a Ação Civil Pública é preponderantemente condenatória, em dinheiro ou em obrigação de fazer ou não fazer.

II. Instaurado o inquérito civil, convencendo-se o Promotor de Justiça da inexistência de fundamento para propositura da Ação Civil Pública correspondente, promoverá o seu arquivamento, remetendo os autos para apreciação do Procurador-Geral de Justiça a fim de que homologue ou rejeite sua promoção.

III. O arquivamento de inquérito civil instaurado pelo Ministério Público impede a propositura de Ação Civil Pública versando sobre a mesma matéria pelas entidades co-legitimadas.

IV. Todas as entidades legitimadas a propor a Ação Civil Pública podem instaurar Inquérito Civil Público.

Com base nos enunciados supra pode-se afirmar que:

 

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1536832 Ano: 2003
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:
 

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1536829 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Na doutrina moderna, a sentença que decretar a dissolução da relação conjugal em virtude de grave violação dos deveres matrimoniais por um dos cônjuges, classifica-se como:
 

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1536828 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Assinale a alternativa incorreta:
 

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1536827 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Sobre prescrição é correto afirmar que:
 

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1536826 Ano: 2003
Disciplina: Direito do Consumidor
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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luz das disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém a afirmativa incorreta:
 

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1536825 Ano: 2003
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Leia as afirmações abaixo:

I. A cooperativa independentemente de seu objetivo considera-se sociedade simples.

II. O sócio, admitido em sociedade simples (art. 1.025, CC) já constituída, somente responderá pelas dívidas sociais posteriores ao seu ingresso.

III. O órgão do Ministério Público terá legitimidade para promover a liquidação judicial de sociedade, dissolvida por força de cassação da autorização para o seu funcionamento, se os administradores, no período de trinta dias a partir da ocorrência, ou seu sócio, tão logo verificada a dissolução, não a tiverem pleiteado.

IV. Na sociedade em comandita simples, os comanditados são responsáveis pelas obrigações sociais até o valor de suas cotas.

Estão incorretas somente as contidas nos itens:

 

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1536824 Ano: 2003
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Por disposição legal, é vedado ter nome empresarial a sociedade:
 

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1536823 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Indique a espécie de testamento que não admite escrita a rogo:
 

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1536822 Ano: 2003
Disciplina: Direito Civil
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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“Sinhozinho Malta, ao morrer, vivia em união estável com Porcina. O casal conseguiu durante o período de convivência adquirir onerosamente bens imóveis. Não houve prole em comum. Entretanto, o extinto era pai de dois filhos (Armando e Félix) oriundos de relacionamentos amorosos esporádicos mantidos com mulheres diferentes, e, ainda, três filhos (Manoel José, Mário e Márcio) gerados em seu casamento, desfeito pelo divórcio antes da união com Porcina, sendo que um deles (Manoel José), já falecido, era genitor de dois adolescentes (Lucas e João). Sinhozinho Malta não deixou testamento”. Com base na situação hipotética apresentada, assinale a alternativa que se amolda à sucessão de Sinhozinho Malta:
 

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