“Na pequena comuna, sua condição de homem íntegro atraía-o a um sem-número de chamados, a todos respondidos com uma presteza incondicional. Todos, no Fórum, já sabiam: qualquer necessidade, deviam chamar logo o barbeiro Antunes. Ele estava ali não somente para a limpeza dos pêlos dos seus fregueses, mas também porque, trabalhando parede-meia com o Juiz, este já se acostumara a apontá-lo para encargos diversos. Dessa vez, Jorginho, o vizinho de Antunes, ficara órfão de pai e mãe. Acidente horrível levara-os deste mundo. E a ainda conservada camioneta Ford, ano 1998, passara, com a concessão da tutela de Jorginho a Antunes, a sua responsabilidade. Sem descuidar de sua responsabilidade – como era de todos sabido – Antunes, enquanto se ajeitava no aprendizado para a condução do veículo e dos negócios assumidos pelos defuntos, passou gratuitamente a camioneta, por quinze dias apenas, a Honorato, seu irmão, que a aceitou.” Antunes para tanto:

I. não precisava de autorização especial;

II. podia obter autorização especial a posteriori;

III. precisava de autorização especial em conjunto com Honorato;

IV. precisava de uma autorização especial;

V. precisava de uma simples autorização.

Assinale a opção correta:

“Odorico Nassal assinou contrato com Almeida & Filhos Ltda., pelo qual este se obrigara a entregar àquele, no dia aprazado, 05 (cinco) portões eletrônicos, subscrevendo o contratante, na oportunidade, uma só via de Nota Promissória no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Ocorre que a firma contratada, 05 (cinco) dias antes do estabelecido para o resgate do referido título, cedeu-o a Genival Ferragens Ltda., mediante simples tradição. A propósito do ocorrido, Odorico Nassal continua comprometido junto a Almeida & Filhos Ltda.”:

I. em face da obrigação assumida;

II. como também junto a Genival Ferragens Ltda.;

III. uma vez que a eficácia da cessão de crédito só ocorreria se o devedor tivesse sido notificado opcionalmente em escrito público;

IV. pois a eficácia da cessão de crédito só ocorreria se o devedor tivesse sido notificado obrigatoriamente em escrito público;

V. porque a eficácia da cessão de crédito em relação ao devedor depende da notificação prévia deste.

Assinale a opção correta:

Observe as afirmativas abaixo e a seguir assinale a única opção correta.

I. Em se tratando de Execução Penal, as razões e contra-razões do Ministério Público são prescindíveis ao julgamento do Agravo.

II. Não vigora o princípio da fungibilidade dos recursos nos processos afetos à Execução Penal, mesmo que presentes os requisitos legais.

III. Caberá carta testemunhável do não recebimento do Agravo em Execução ou, em sendo este admitido, tiver seu processamento obstado.

Em face do exposto temos que: