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Foram encontradas 100 questões.

1536800 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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O uso de gás liquefeito de petróleo (GLP) para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei, constitui crime:
 

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1536799 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Assinale a afirmação correta:
 

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1536798 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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“Quincas, micro-empresário do ramo de vestuário, estava em seu estabelecimento comercial, quando foi surpreendido pela presença de um mascarado que, apontando uma arma de fogo e proferindo graves ameaças, o obrigou a entregar considerável quantia em dinheiro. Avisada do ocorrido, a autoridade policial empreendeu minucioso trabalho investigativo, terminando por identificar o responsável pelo ato criminoso: o filho da própria vítima”. Assim, diante de tal relação de parentesco, é imperioso concluir que o acusado:
 

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1536797 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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“Sadan, funcionário público municipal, lotado no departamento de fiscalização de obras, cedendo a pedido de terceira pessoa, deixou, com infração de seu dever funcional, de aplicar multa a construtor que edificava de forma irregular em área urbana”. Nessa hipótese, Sadan cometeu o delito de:
 

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1536796 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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No crime continuado, se idênticos os delitos, aplica-se uma só pena e, se diversos, a sanção do mais grave, aumentada, em ambos os casos, de:
 

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1536795 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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É conseqüência do erro de proibição, se escusável, a:
 

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1536794 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Admitem tentativa:
 

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1536793 Ano: 2003
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Leia atentamente as assertivas seguintes:

I. Todas as normas penais não poderão ser integradas pelos recursos da ciência jurídica em face do princípio da reserva legal.

II. A abolitio criminis apaga todos os efeitos da sentença condenatória transitada em julgado.

III. As sedes diplomáticas são consideradas extensão do território estrangeiro, não se sujeitando à jurisdição brasileira o cônsul que praticar infração penal no seu interior.

IV. Nos denominados crimes à distância, a lei penal brasileira adotou a teoria da ambigüidade.

V. As leis temporárias e excepcionais são ultra-ativas, já que continuam a ser aplicadas aos fatos praticados durante as respectivas vigências, mesmo depois de auto-revogadas.

É correto afirmar que:

 

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1536792 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Quanto à medida provisória, é correto afirmar que:
 

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1536791 Ano: 2003
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: MPE-PB
Orgão: MPE-PB
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Assinale a alternativa inexata:
 

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