Prova Completa: Analista Processual (MPE-RJ - FUJB

a sucessão testamentária abre-se no lugar em que foi lavrado o testamento, assim como este é o foro competente para as ações em que o espólio for réu;

B

havendo herdeiros necessários, é defeso elaborar testamento;

C

a exclusão da sucessão por indignidade transmite-se aos herdeiros do excluído;

D

são herdeiros necessários os descendentes, ascendentes, cônjuges e irmãos bilaterais;

E

é proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.

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1081987 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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Bens

Sobre a alienação de bens públicos, é correto afirmar que:

A

os bens de uso comum do povo e de uso especial são inalienáveis, enquanto mantiverem essa qualificação jurídica;

B

os bens dominicais são alienáveis livremente, para atender às necessidades financeiras da Administração;

C

a alienação de bens imóveis independe de avaliação prévia, mas depende de autorização legislativa e de licitação;

D

os bens das autarquias são bens privados, daí serem livremente alienáveis;

E

os bens móveis não afetados podem ser livremente alienados, independentemente de prévia avaliação.

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1081986 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Sobre as fundações, é correto dizer que:

A

para criar uma fundação, é necessária a manifestação expressa da vontade do instituidor, por qualquer meio de prova lícito;

B

a fundação poderá constituir-se para fins culturais ou de assistência,mas nãopara fins religiosos ou morais;

C

o estatuto da fundação poderá ser elaborado pelo Ministério Público, em caso de inércia do instituidor;

D

se uma fundação estender sua atividade por mais de um Estado, a atribuição do Ministério Público que por elavelará será fixada por prevenção;

E

a alteração do estatuto de uma fundação depende de autorização judicial.

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1081985 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Acerca da regulação dos direitos da personalidade no Código Civil, é correto afirmar que:

A

os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis e absolutos, não podendo sofrer restrições, mesmo as voluntárias;

B

a tutela judicial dos direitos da personalidade cessa com a morte do titular;

C

é válida, por motivo altruístico, a disposição gratuita de partes do próprio corpo para depois da morte;

D

o pseudônimo não goza da mesma proteção conferida ao nome, salvose utilizado como identificação por pessoa pública;

E

a vida privada é inviolável e o juiz, de ofício, adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato que viole essa regra.

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1081984 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUJB
Orgão: MPE-RJ

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Analista Processual
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Direito de Família

Em relação aos alimentos, é EQUIVOCADO dizer que:

A

os alimentos gravídicos são fixados a partir de indícios de paternidade, sopesando-se necessidades e possibilidades;

B

na falta de ascendentes e descendentes, a obrigação alimentar cabe aos irmãos germanos ou unilaterais;

C

pode o credor renunciar o direito a alimentos decorrentes do poder familiar;

D

os alimentos devidos por ato ilícito não ensejam prisão civil;

E

em relação ao idoso, a obrigação alimentar é solidária, podendo o credor optar entre os prestadores.

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