Assinale a afirmativa INCORRETA.

As benfeitorias são obras e despesas que se fazem em um bem para conservá-lo, melhorá-lo ou embelezá-lo. É exemplo de benfeitoria necessária

Em hipótese de ação penal privada, de acordo com a Lei nº 9.099/95, a composição dos danos reduzida a escrito e homologada pelo Juiz de Direito acarreta

A proposta de transação penal, ante os termos da Lei n.º 9.099/95, pode ser ofertada

Considere as seguintes afirmativas.

I- O Tribunal do Júri é composto por sete jurados.

II- O Tribunal do Júri julga todos os crimes contra a vida.

III- O Tribunal do Júri, na ausência do Juiz de Direito, poderá ser presidido pelo jurado mais antigo que, entretanto, não poderá lavrar a sentença, circunstância em que o processo será concluso ao Juiz para, no prazo de dez dias, sentenciar.

IV- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas por maioria de votos.

V- No Tribunal do Júri, as decisões são tomadas apenas quando houver unanimidade de votos pela absolvição ou pela condenação.

Quais estão corretas?

Segundo a posição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, no processo comum, da decisão que não acolhe denúncia oferecida pelo Ministério Público, por entender que o denunciado agiu em legítima defesa própria, cabe

Considere as providências listadas abaixo, que poderão ser adotadas pelo Promotor de Justiça, ao analisar um inquérito policial instaurado ante a prática de um crime de roubo.

I- postular o arquivamento do inquérito, caso desconhecida a autoria

II- postular diligências prescindíveis ao oferecimento da denúncia

III- postular a extinção da punibilidade de todos os autores do fato, se ocorrer a morte de um deles, por tratar-se de causa comunicável

IV- postular a remessa do inquérito à Vara do Tribunal do Júri, se ocorrer a morte da vítima

V- denunciar

Quais estão corretas?

Arisvaldo foi denunciado pelo Ministério Público pela prática de ameaças, proferidas contra a esposa daquele, Eudoscrácia, a qual ofertou representação oportunamente. Logo após o recebimento da denúncia, Eudoscrácia apresenta em juízo termo de retratação da representação, devidamente firmado por instrumento público. Nesse contexto

Márcio, com requintes de crueldade, na frente de Jerônimo, seu desafeto, mistura veneno em um copo de refrigerante, obrigando-o a ingerir a mistura. Jerônimo, tendo uma arma apontada para sua cabeça por Márcio, ingere o líquido, ficando 30 minutos contorcendo-se de dores ao solo, vindo a morrer ao final. Com base nas informações acima, qual o crime que Márcio praticou?

Para repelir a súbita arremetida de cão feroz, Maurício usa do revólver que portava, matando o animal. O agente agiu