Considere as afirmativas:

I. O recurso pode ser interposto pela parte vencida, pelo terceiro prejudicado e pelo Ministério Público.

II. O Ministério Público tem legitimidade para recorrer nos processos em que é parte e, excepcionalmente, naqueles em que oficiou como fiscal da lei.

III. Cumpre ao terceiro que deseje recorrer demonstrar o nexo de interdependência entre o seu interesse de intervir e a relação jurídica submetida à apreciação judicial.

Está correto o que se afirma APENAS em

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito,

Quanto à forma dos atos processuais, é correto afirmar:

No tocante às provas,

Em relação ao arresto,

Em relação à prisão processual,

Em relação ao inquérito policial,

Nos casos de crimes processados mediante ação penal de iniciativa exclusivamente privada, o prazo máximo, em regra, para o oferecimento da queixa-crime é de

Em relação às garantias do acusado no processo penal, é correto afirmar que

De acordo com a Lei n° 9.099/95,