Foram encontradas 265 questões.
Considere as afirmativas:
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.
II. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura-se ao ter a lei revogadora perdido vigência.
Está correto o que se afirma em
I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 45 dias depois de oficialmente publicada.
II. Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
III. Salvo disposição em contrário, a lei revogada restaura-se ao ter a lei revogadora perdido vigência.
Está correto o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Caracteriza prática abusiva contra o consumidor
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Quanto à decadência e à prescrição no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Conta-se que o rei grego Drácon, na Antiguidade, exatamente por não dispor de nada ainda mais grave, mandava punir indistintamente todos os criminosos com a pena de morte. Daí, portanto, o adjetivo draconiano a um direito penal assim severo. À vista disso, já com o repertório da modernidade penal, poderíamos criticar Drácon por não observar a ideia de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Uma vez reconhecido o concurso formal de crimes, será afinal aplicada pena privativa de liberdade
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosLimitadores do Poder Punitivo
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeEspécies de TipicidadeTipicidade Formal
- Teoria Geral do CrimeTipicidadeTipicidade Conglobante
A ideia de insignificância penal centra-se no conceito
Provas
Questão presente nas seguintes provas
A subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para o exterior, ocorrida mediante concurso de agentes, durante o repouso noturno e com emprego de narcotização da vítima classifica-se precisamente como
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- ProlegômenosLimitadores do Poder Punitivo
- ProlegômenosA Lei PenalAplicação da Lei PenalLei Penal no Tempo
Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Trata-se do postulado constitucional que se consagrou com a denominação de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container