Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afirmar:

Associe as mudanças realizadas na previdência social às respectivas emendas constitucionais das reformas previdenciárias. Ao final assinale a opção correspondente.
1. Emenda Constitucional n. 20/1998. 2. Emenda Constitucional n. 41/2003. 3. Emenda Constitucional n. 47/2005.
( ) O tempo de serviço passou a ser denominado tempo de contribuição sendo de 35 (trinta e cinco) anos de contribuição, se homem, e 30 (trinta anos) de contribuição, se mulher. ( ) Vedou a adoção de requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, ressalvados os casos de atividades exercidas sob condições especiais, nos termos definidos em lei complementar. ( ) Instituiu a contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime próprio de previdência do servidores públicos que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social. ( ) Vedou a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência. ( ) Instituiu o abono permanência para o servidor que completado as exigências para aposentadoria voluntária opte por permanecer em atividade.

Acerca das receitas e das despesas previdenciárias, assinale a opção correta.

O MERCOSUL é um processo de integração econômica, iniciado com a assinatura do Tratado de Assunção, que tem como objetivo a conformação de um mercado comum entre seus membros. Os seguintes enunciados se referem a ele. Assinale a única opção correta.

No que diz respeito a transportes, a infraestrutura brasileira é predominantemente rodoviária. Os enunciados a seguir referem-se a essa estrutura. I. O predomínio das rodovias é uma característica dos países de grandes dimensões territoriais. Prova disso é que, nos Estados Unidos a participação das rodovias no transporte de cargas é maior que no Brasil. II. O predomínio das rodovias se deve ao peso da produção agrícola no Produto Interno Bruto, pois a produção agrícola exige ampla capilaridade viária para o abastecimento de insumos e para o escoamento dos produtos. III. A dependência do modal rodoviário se acentuou entre as décadas de 1960 e 1970, quando a malha rodoviária federal pavimentada teve seu período de maior expansão, diminuindo o ritmo de crescimento a partir de então. Quanto a esses enunciados a opção correta é:

Conforme José Eustáquio Diniz Alves, “durante os anos de 1950 e 1980 a economia brasileira cresceu, em números redondos, a uma média de 7%, enquanto a população cresceu 2,8% ao ano. A renda per capita cresceu 4,2% ao ano”. A essa evolução estão relacionados diversos fenômenos econômicos e sociais. A seguir são enunciados três fenômenos econômicos sociais I. Esses trinta anos marcaram o melhor período de crescimento de toda a história brasileira. II. Nesse período, no Brasil ocorreu a passagem de uma sociedade rural e agrária para uma sociedade urbana e industrial. III. O desenvolvimento industrial esteve associado a um grande aumento da produtividade do trabalho. Esse avanço, entretanto, foi acompanhado de crescente desigualdade na distribuição da renda. Quanto a esses enunciados a opção correta é:

A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Ciente desta assertiva assinale a opção que não representa instrumento desta política:

Em 9 de fevereiro de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.424) ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto aos artigos 12, inciso I; 16; e 41 da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), concluindo que:

Quanto ao conceito de tributo pode-se afirmar, exceto:

São formas de extinção do crédito tributário: