Em seu artigo 11, o ECA assegura atendimento médico à criança e ao adolescente, garantindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde através do

Requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança são, segundo o ECA, em seu artigo 136, atribuições do

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Verificada a prática do ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente, entre outras, as medidas de

De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em seu artigo 12, compete à União:

Pode-se dizer em relação ao Índice de Massa Corporal (IMC) que

Os parâmetros numéricos para dimensionamento do número de nutricionistas em Hospitais e Clínicas, em geral, baseiam-se em nível de atendimento nutricional, número de pacientes e carga horária semanal. Para o atendimento nutricional primário recomenda-se 1 (um) nutricionista para um número de pacientes de até

O referencial desejável do exame bioquímico para a fração de colesterol − LDL é um valor menor de

Em relação à educação nutricional, pode-se dizer que é efetiva quando se baseia em

Na insuficiência renal crônica progressiva, há indicação de restrição protéica para

O sal tem sido considerado importante fator no desenvolvimento e na intensidade da hipertensão arterial. No âmbito populacional, recomenda-se como medida preventiva uma ingestão diária de sal, de até