Questões do Concurso MPU - FGV

3690805 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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O “túnel de juros”, dentro do qual a entidade fechada de previdência complementar poderá adotar uma taxa anual de juros sem a necessidade de autorização prévia do órgão fiscalizador, é definido atualmente entre 70% da taxa de juros parâmetro e 0,4 ponto percentual somado à taxa de juros parâmetro.
Dessa forma, uma característica dessa regra é o fato de que:

A

a taxa de juros parâmetro considera a negociação em mercado secundário de títulos públicos híbridos, que remuneram com uma taxa de juros real somada à inflação, contando com prazo fixo de 35 anos de horizonte de vencimento, ou o mais próximo negociado nessa maturidade;

B

a taxa de juros parâmetro é válida como meta para a carteira de renda fixa da entidade, uma vez que está baseada na estrutura a termo da taxa de juros para títulos dessa natureza;

C

a taxa de juros parâmetro tende a se aproximar do limite superior à medida que as taxas de juros a termo aumentam e do limite inferior à medida que essas taxas tendem a zero;

D

o limite inferior da taxa de juros aplica-se ao segmento da carteira de renda fixa da entidade, enquanto o limite superior se refere à carteira de renda variável;

E

qualquer taxa utilizada pela legislação é uma taxa nominal de mercado, ou seja, inclui a expectativa de inflação futura.

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3690804 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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A comprovação da adequação das hipóteses atuariais dos planos de benefícios é realizada por meio de estudos que verifiquem a aderência das hipóteses biométricas, demográficas, econômicas e financeiras às características do plano, da massa de participantes e de assistidos.

Segundo as normas vigentes para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC), é correto afirmar que, para a elaboração de estudos consistentes e suficientes:

A

a taxa real anual de juros projetada em estudo técnico de adequação, com a utilização de um método probabilístico, não pode adotar nível de confiança inferior a 95%;

B

não é obrigatório, apesar de recomendável, testar as tábuas de mortalidade geral segregadas por sexo, conforme as características da massa de participantes;

C

no que se refere às tábuas atuariais, devem ser realizados, no mínimo, dois testes estatísticos ou atuariais, devendo a escolha de cada um deles ser devidamente fundamentada;

D

o período mínimo que o estudo de aderência deve considerar será os cinco últimos exercícios, para a hipótese de tábua geral de mortalidade;

E

o seguinte conjunto de tábuas deve ser testado, pelo menos: tábuas de mortalidade geral do plano de benefícios; tábuas AT-83 básica; outra(s) tábua(s) escolhida(s) pelo atuário responsável técnico pelo plano de benefícios.

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3690803 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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Avaliação atuarial

A respeito do Fundo Garantidor e do Fundo de Oscilação de Riscos Atuariais no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), é correto afirmar que:

A

o fundo de oscilação de riscos compõe os ativos garantidores para fins de apuração do resultado atuarial;

B

o fundo de oscilação de riscos mitiga as variações aleatórias das projeções determinísticas atuariais, principalmente para a situação de grande número de segurados;

C

o fundo de oscilação de riscos não compõe o passivo atuarial para fins de apuração do resultado atuarial;

D

o fundo de oscilação de riscos tem sua constituição obrigatória para os RPPS;

E

o ente federativo, na situação de saldo negativo do fundo garantidor, será responsável pelo aporte total dessa insuficiência financeira, mantendo integralmente o saldo eventualmente positivo do fundo de oscilação de riscos.

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3690802 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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Os fundos previdenciários de uma entidade fechada de previdência complementar têm como finalidade efetuar a cobertura de um evento determinado ou um risco identificado, sendo avaliado, controlado e monitorado.

O evento que pode ser considerado uma fonte de sua constituição é:

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3690801 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: MPU

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RPPS: Regimes Próprios de Previdência Social
Regimes da Previdência Social

O fundo previdenciário de um regime próprio de previdência social é um fundo em capitalização destinado exclusivamente à cobertura dos benefícios previdenciários de aposentadoria (programada e por invalidez) e pensão por morte de servidores em atividade, estruturado com base na segregação ou separação da massa de segurados.

De acordo com as normas vigentes, esse fundo:

A

deve ser estruturado com base no equilíbrio financeiro e atuarial, garantindo que as contribuições e os ativos garantidores, incluindo seus rendimentos, somados aos recursos da compensação financeira previdenciária, sejam suficientes para cobrir todos os compromissos previdenciários futuros;

B

é capitalizado por ativos garantidores compostos segregadamente por contas individuais dos segurados;

C

tem seu custo normal composto também por auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-família e salário-maternidade;

D

pode ser utilizado para o pagamento das despesas administrativas, desde que respeitados os limites orçamentários e os estabelecidos na lei de custeio;

E

recebe recursos da compensação financeira previdenciária referentes a benefícios concedidos por meio do fundo financeiro segregado.

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3690800 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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Em relação aos métodos de financiamento de capitalização atuarial, é correto afirmar que:

A

o método agregado ou ortodoxo financia coletivamente por meio de um percentual fixo incidente sobre a folha salarial atuarialmente projetada, considerando os benefícios líquidos e os ativos do plano;

B

o método do crédito unitário projetado projeta, regressivamente, uma idade normal inicial de admissão de cada participante para o cálculo do serviço passado;

C

o método do crédito unitário tradicional considera individualmente a hipótese de crescimento salarial, com deslocamento de parcelas menores de contribuições para as idades mais próximas ao benefício;

D

o método da idade normal atingida financia em tantas unidades quanto forem os anos de filiação como ativo, até obter a condição de elegibilidade para o benefício;

E

o método do prêmio nivelado individual financia coletivamente a contribuição normal, calculada pela média das provisões matemáticas projetadas.

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3690799 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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O plano de benefícios de um regime próprio de previdência social deverá prever o custeio por meio de contribuições do ente público, servidores em atividade, aposentados e pensionistas, segundo critérios definidos no regulamento e em nota técnica atuarial.

Para apuração do custo normal dos benefícios avaliados em regime financeiro de capitalização, o financiamento gradual do custo dos benefícios futuros deverá ser estruturado durante toda a vida laboral do servidor, por meio de método atuarial de financiamento que apresente nível de formação de reservas igual ou superior ao método denominado:

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3690798 Ano: 2025
Disciplina: Ciências Atuariais
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Analista Ministerial - Atuarial
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O plano de benefícios de uma entidade fechada de previdência complementar deverá prever o custeio por meio de contribuições de patrocinadores, participantes e assistidos, segundo critérios definidos no regulamento e em nota técnica atuarial. Com exceção dos planos de benefícios em extinção, o método de financiamento dos benefícios estruturados na modalidade de benefício definido, em que a adoção do regime financeiro por capitalização seja obrigatória, deverá apresentar valor dos encargos atuariais não inferior ao obtido pelo método de financiamento que é denominado:

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3690797 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Regimes da Previdência Social

Atualmente, os órgãos responsáveis por fiscalizar e normatizar os entes públicos que possuem regime próprio de previdência social e regime de previdência complementar do servidor sofrem fiscalização de forma regular, contínua e direta, realizada:

A

pelo Ministério da Previdência Social e pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar;

B

pelo Ministério da Previdência Social e pelo Tribunal de Contas;

C

pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas;

D

pelo Ministério da Previdência Social, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar e pelo Tribunal de Contas;

E

pelo Ministério Público da União.

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3690796 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: MPU

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Espécies Tributárias

No final do ano de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu pela inconstitucionalidade da cobrança do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) sobre valores de planos de previdência complementar, fixando no Tema 1214 do STF a seguinte tese:

“É inconstitucional a incidência do ITCMD sobre o repasse aos beneficiários de valores e direitos relativos ao Plano Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) ou ao Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) na hipótese de morte do titular do plano”.

A afirmativa que pode servir como argumento favorável ao Tema 1214 do STF é a seguinte:

A

o capital segurado devido em razão de morte não é considerado herança somente para o caso do VGBL, visto que é um seguro de vida, enquanto o PGBL é um plano de previdência, não equiparável para efeitos de garantia de risco de morte;

B

o fato de os beneficiários serem previamente designados no contrato do plano de previdência não impede que os valores sejam tributados como herança, pois a designação prévia não descaracteriza a sucessão patrimonial;

C

o ITCMD deve incidir sobre os valores do PGBL e do VGBL, pois a sucessão patrimonial pressupõe a transferência de bens aos herdeiros, independentemente da natureza do ativo;

D

o STF decidiu que a incidência do ITCMD sobre os planos de previdência complementar deve ser analisada conforme dispõe a respectiva legislação fiscal, podendo ser cobrada quando os valores não forem caracterizados como seguro de vida de acordo com a literalidade da lei;

E

os planos PGBL e VGBL possuem igualmente uma natureza análoga ao seguro de vida, cujo pagamento se dá diretamente aos beneficiários previamente designados, sem integração ao patrimônio do falecido.