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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Com relação ao que dispõe a CF acerca da assistência à saúde, julgue os seguintes itens.
É vedado todo tipo de comercialização, no que concerne às condições e aos requisitos para a remoção de substâncias, órgãos e tecidos humanos, para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
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Acerca da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens que se seguem.
O período do estágio probatório é de 3 anos.
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A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.
Ao empregado demitido por justa causa serão devidas as seguintes verbas: saldo de salários, décimo terceiro salário proporcional, férias proporcionais ou vencidas e um terço de férias.
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público — Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações —, julgue os itens a seguir.
Se um servidor, ocupante de cargo em comissão, possui um vencimento mensal de R$ 10.000,00, nesse caso, poderá serlhe concedido auxílio- moradia no valor de até R$ 2.500,00.
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Em relação a instituições hospitalares, julgue os seguintes itens.
O transporte inter-hospitalar é de responsabilidade do serviço de saúde que irá receber o paciente, que deve providenciar vínculo adaptado e destinado exclusivamente para este fim.
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A inovação não se restringe a equipamentos de última geração ou novas técnicas de intervenção em pacientes. Pelo contrário, ela também ocorre na ciência da administração. Com relação aos novos processos em gestão hospitalar, julgue os seguintes itens.
A hotelaria hospitalar pode ser considerada uma iniciativa coerente com o modelo de gestão proposto por Weber em 1991, uma vez que trata de prestação de serviços de saúde centrados no paciente.
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Com referência à terceirização dos serviços de segurança, lavanderia, nutrição e limpeza hospitalar, julgue os itens que se seguem.
A terceirização representa uma estratégia inteligente para a redução de custos dos serviços hospitalares.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Acerca do tema acima abordado, julgue os itens a seguir.
Em países onde a saúde sempre foi vista como direito de todos, a ser financiado e garantido pelo Estado, as dificuldades orçamentárias e o aumento de custo têm levado a uma redução do papel dos governos e aberto espaço para o setor privado. No Brasil, que, apenas a partir da promulgação da constituição vigente, universalizou o mencionado direito, ocorre movimento semelhante, com a ampliação da população coberta por planos de saúde.
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O sistema de planejamento do SUS (Planeja-SUS) é o documento que define elementos e características que visam dotar os gestores — de forma oportuna e segundo as especificidades de cada esfera de direção — do planejamento de que necessitam para a oferta de ações e serviços capazes de promover, proteger e recuperar a saúde da população. Nas origens de sua elaboração, está o Plano Nacional de Saúde (PNS), aprovado pelo Conselho Nacional de Saúde em dezembro de 2004, documento que deixou patente a necessidade de se construir um sistema de planejamento do SUS. Na seqüência, o Ministério da Saúde promoveu, entre 2005 e 2006, oficinas que contaram com a participação de mais de duas centenas de dirigentes e técnicos da área da saúde, com atuação no campo do planejamento nas três esferas de gestão do SUS. A respeito desse assunto, julgue os próximos itens.
Os mecanismos de incentivo financeiro para estados e municípios estipulados no Planeja-SUS somente se aplicam àqueles cujos gestores aderiram formalmente ao Pacto pela Saúde.
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Min. Saúde
Julgue os itens seguintes, relativos à administração de materiais.
Na lista básica de materiais (LBM) utilizada em hospitais, também chamada de grade de materiais, são programadas e, atualmente, acompanhadas as entradas e saídas dos materiais.
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