Questões do Concurso PC-AC - FUNCAB

1503026 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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CONAMAResolução CONAMA 237/1997: Licenciamento Ambiental

A Resolução 237 - CONAMA estabelece normas, conceitos e diretrizes no que concerne ao licenciamento ambiental, em âmbito nacional. Após a análise da referida norma, assinale a alternativa correta.

A

Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que tenham projetos prejudiciais à natureza.

B

O órgão ambiental competente não poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para cada modalidade de licença (LP, LI e LO).

C

O indeferimento ou o deferimento da licença não devem seguir o princípio da publicidade.

D

No licenciamento ambiental, deverá constar a certidão do Município, declarando que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável e, quando foro caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

E

A definição pelo órgão ambiental competente, com a participação do empreendedor, dos documentos, projetos e estudos ambientais correspondentes à licença será a última etapa do licenciamento.

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1503025 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Lei 12.651/2012: Novo Código Florestal

Considerando as disposições contidas no Código Florestal- Lei nº 12.651/2012, assinale a alternativa correta.

A

A localização da área de Reserva Legal no imóvel rural deverá levar em consideração apenas os estudos e critérios dos planos de bacia hidrográfica e o Zoneamento Ecológico Econômico.

B

Reserva legal, é a área no interior de uma propriedade ou posse rural, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural , dentre outras proteções ambientais.

C

Consideram-se de utilidade pública as atividades de exploração agroflorestal sustentável praticadas na pequena propriedade ou posse rural familiar, desde que não descaracterize a cobertura vegetal existente e não prejudique a função ambiental da área.

D

Consideram-se , ainda , como áreas de preservação permanente, quando declaradas pelo Chefe do Poder Legislativo, as áreas cobertas com florestas ou outras formas de vegetação destinadas a conter a erosão do solo.

E

Considera-se atividade de interesse social aquela de segurança nacional e proteção sanitária.

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1503024 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Outros NormativosLei 11.284/2006: Gestão das Florestas Públicas

A gestão de florestas públicas para produção sustentável compreende a criação de florestas nacionais, estaduais e municipais e a destinação de florestas públicas às comunidades locais. Conforme o disposto na Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, assinale a alternativa correta.

A

A concessão florestal será formalizada mediante ato administrativo, que deverá observar os termos desta lei, das normas pertinentes e do edital de licitação.

B

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios promoverão as adaptações necessárias de sua legislação às prescrições desta lei, buscando atender às pecutiaridades das diversas modalidades de gestão de florestas públicas.

C

A licença prévia para uso sustentável da unidade de manejo será requerida pelo órgão gestor, mediante a apresentação de relatório ambiental preliminar ao órgão ambiental competente integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.

D

Para os fins do disposto nesta lei, consideram-se recursos florestais os produtos madereiros ou não madereiros gerados pelo manejo florestal sustentável.

E

Sem prejuízo das atribuições do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, fica instituída a Comissão de Gestão de Florestas Públicas, de natureza executiva, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente.

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1503023 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Sobre a regularização fundiária, no âmbito da Amazônia Legal, analise as assertivas a seguir, e marque a correta.

A

Para regularização da ocupação, nos termos da Lei, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender aos seguintes requisitos: de nacionalidade brasileira, não ser proprietário de qualquer imóvel em qualquer parte do território nacional; praticar cultura efetiva.

B

A doação e a concessão de direito real de uso implicarão o automático cancelamento, total ou parcial, das autorizações e licenças de ocupação e outros títulos não definitivos outorgados pelo INCRA. As novas pretensões de justificação ou legitimação de posse existentes sobre as áreas alcançadas pelo cancelamento deverão ser submetidas ao Estado.

C

Caberá sempre ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão analisar se a planta e o memorial descritivo apresentados atendem às exigências técnicas fixadas.

D

O pedido de doação ou de concessão de direito real de uso de terras para regularização fundiária de área urbana ou de expansão urbana será dirigido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, em terras arrecadadas ou administradas pelo lNCRA.

E

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão criarão sistema informatizado a ser disponibilizado na rede mundial de computadores - internet, visando assegurar a transparência sobre o processo de regularização fundiária de que trata esta Lei .

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1503020 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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DendrologiaDendrometria e Inventário Florestal

Dentre as alternativas, assinale a única INCORRETA.

A

A cubagem de madeiras agrupadas em jangadas é uma prática comum nas várzeas da Amazõnia, de onde provém grandes quantidades de madeiras que abastecem as indústrias locais.

B

O crescimento em altura é resultante da atividade fisiológica do câmbio, depende de fatores como o genótipo, do sitio e do espaçamento.

C

O fator de forma é definido como uma constante que deve ser multiplicado pelo produto da área transversal com altura para se ter o volume deuma árvore em pé.

D

O fator de empilhamento é o instrumento utilizado para controlar, isto é, fazer estimativas do volume sólido de madeira existente em pilhas.

E

O incremento de uma árvore ou floresta é o acréscimo de um dos elementos dendrométricos dentro de determinado intervalo de tempo.

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1503015 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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DendrologiaDendrometria e Inventário Florestal

O esquema a seguir pode ser definido como:

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1503014 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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ManejoManejo Florestal Sustentável

À adoção desse sistema recomenda-se a escolha de espécies com boa capacidade de rebrotar, áreas com baixa mortalidade, material genético de qualidade e espaçamento adequado e um aspecto importante diz respeito ao manejo de resíduo da colheita.

Assinale a alternativa referente ao sistema mencionado.

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1503000 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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ManejoManejo Florestal Sustentável

O desbaste é uma atividade silvicultural. Sobre essa atividade pode-se afirmar:

A

Os desbastes leves podem causar o aparecimento de mato-competição e de galhos.

B

A realização do desbaste ocorre no momento em que a competição entre as árvores começa a provocar o acréscimo do incremento individual.

C

O desbaste sistemático consiste na retirada de plantas segundo certas características pré-estabelecidas.

D

O desbaste tem por finalidade a produção intermediária de madeira ao longo do ciclo florestal.

E

A tendência é realizar mais desbastes com menores intensidades.

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1502999 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

Segundo a Lei Estadual no 2.333/2010, na construção de pontes e pontilhões em madeira de lei em ramais e estradas vicinais no Estado do Acre, além das exigências técnicas e legais inerentes ao processo licitatório, serão utilizadas, preferencialmente, peças provenientes de espécies oriundas da flora regional.

Ainda de acordo com a legislação, relacione as espécies a seguir:

Nomes científicos:

I. Manilkara Huber
II. Caryocar Vil/osum
III. Diplotopis Purperea
IV. Dipteryx Odorata
V. Peltogyne Lecointei

Nomes vernaculares:

( ) piqui, piquiá, piquiá verdadeiro, petiá, amêndoa de espinho, amêndoa de peru, grão de cavalo, piquiá bravo, vinagreira.

( ) cumaru, cumaru da folha grande, muirapagé, cumaru verdadeiro, cumaru roxo, cumbar.

( ) sucupira, sucupira pretas, sucupira da terra firme, sucupira da mata, cutiúba, sucupira do campo, sucupira da várzea , paricarana , sucupira-açu.

( ) maçaranduba verdadeira, ucuúbarana, ucuúba vermelha, ucuúba da folha grande, ucuúba maçaranduba branca.

( ) roxinho, pau roxo da terra firme, pau roxo.

A relação correta é:

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1502998 Ano: 2015
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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ManejoManejo Florestal Sustentável

A demanda por produtos de origem florestal contribuiu para uma mecanização intensiva do setor, visando a um aumento na produtividade. A colheita foi a fase do processo que mais sofreu alterações devido à introdução de tratores florestais para o corte e a extração da madeira.

Nesse sentido, relacione a seguir as máquinas às suas características:

I. Harvester
II. Feller- Buncher
III. Clambunk
IV. Skidder
V. Forwarder

( ) É um equipamento autopropelido cuja finalidade é cortar e processar árvores dentro das florestas.

( ) Esta máquina faz o corte das árvores, em uma única linha, acumulando algumas nas garras, através de um braço hidráulico, antes do tombamento.

( ) É um trator florestal, articulado com tração 4X4 e pneus de mesmo diâmetro. Ele é utilizado para o arraste das toras de dentro dos talhões, com pinça traseira ou cabo-de-aço, levando-as até o ponto de carregamento.

( ) Utilizado para o arraste e carregamento de toras inteiras apresentando uma maior capacidade de carga. Recomendado para áreas de declividade mais acentuada.

( ) É um equipamento projetado para utilização no transporte primário, ou seja, a remoção das toras já cortadas de dentro da floresta para a periferia dos talhões de modo a evitar o tráfego de caminhões dentro da mesma.

A relação correta é: