Questões do Concurso PC-AC - FUNCAB

O KCN é um veneno inorgânico em que um dos mecanismos de ação tóxica consiste na inibição da fosforilação oxidativa, o que leva à morte por hipóxia tecidual.O nome desse composto é:

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1503031 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Outros NormativosLegislação Estadual e Municipal

No que concerne aos recursos hídricos no Estado do Acre, como unidade da Federação, assinale a alternativa correta.

A

Como instrumento estratégico continuado de planejamento regional e gestão territorial visando ao desenvolvimento sustentável do Estado do Acre, o zoneamento ecológico- econômico será utilizado na elaboração e implementação apenas dos planos de bacia hidrográfica, na forma do regulamento .

B

A outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, nos casos de não cumprimento pelo outorgado dos termos da outorga e na permanência do uso por 3 (três) anos consecutivos.

C

O prazo de validade da outorga preventiva será fixado levando-se em conta a complexidade do planejamento do empreendimento, limitando-se ao máximo de 2 (dois) anos, findo o qual, não poderá ser renovado, ainda que a requerimento da parte.

D

O enquadramento dos corpos de água em classes, segundo os usos preponderantes da água e a cobrança pelo uso de recursos hídricos são instrumentos presentes tanto na política estadual quanto na nacional.

E

O Poder Executivo da União, exclusivamente, deverá contribuir para as boas relações com os países fronteiriços e para o cumprimento dos tratados internacionais que envolvam recursos hídricos celebrados entre o Brasil e os países vizinhos ao Acre.

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1503030 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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No que concerne ao cadastro ambiental rural, assinale a alternativa correta.

A

O cadastro será de competência do Estado, em qualquer hipótese.

B

As atividades agrossilvipastoris são aquelas desenvolvidas em conjunto ou isoladamente, relativas à agricultura, à aquicultura , à pecuária, à silvicultura e demais formas de exploração e manejo da fauna e da flora, destinadas ao uso econômico, à preservação e à conservação dos recursos naturais renováveis.

C

A inscrição e o registro do imóvel rural no CAR é gratuita e deverá conter, conforme disposto no art. 5° do Decreto nº 7 .830, de 20 12, as seguintes informações: identificação do proprietário e comprovação apenas da propriedade do imóvel.

D

As áreas e territórios de uso coletivo tituladas ou concedidas aos povos ou comunidades tradicionais deverão ser inscritas no CAR pera órgão ou instituição competente no nível municipal.

E

Quando o imóvel rural tiver seu perímetro localizado em mais de um ente federado, a inscrição no CAR dependerá de manifestação judicial.

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1503029 Ano: 2015
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Perito Criminal - Engenharia Florestal
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Outros NormativosLei 7.802/1989: Agrotóxicos

Conforme disposto na legislação ambiental vigente sobre agrotóxicos, julgue as assertivas a seguir e assinale a alternativa INCORRETA.

A

O local a ser escolhido poderá ser próximo de corpos hídricos, tais como: lagos, rios, nascentes, pontos de captação de água, áreas inundáveis etc. , de forma que os mesmos não sejam contaminados em casos de eventuais acidentes, desde que autorizados pelo órgão ambiental.

B

O estabelecimento comercial é tido como local onde se realiza a comercialização de agrotóxicos e afins, responsável pelo recebimento, controle e armazenamento temporário das embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos.

C

O local de dispensação deverá ser preferencialmente em zona rural ou zona industrial, em área de fácil acesso, a qualquer tempo, observadas as restrições e critérios estabelecidos na legislação e pelo órgão ambiental licenciador. A escolha do local e do projeto deverá obedecer aos critérios de redução do risco de extravasamento ou carregamento dos agrotóxicos para o meio ambiente ou de exposição das populações de entorno, adotando medidas hábeis a suportar as condições climáticas características da região, em terrenos não sujeitos a enchentes, desmoronamentos ou erosão.

D

A localização, construção , instalação, modificação e operação de posto e de centra l de recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo resíduos, estarão sujeitas ao licenciamento pelo órgão ambiental competente, observados os critérios técnicos e exigências previstas na legislação e demais regulamentos.

E

A área cercada do posto e central de recebimentos deverá ser de, no mínimo, dois metros.

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1503028 Ano: 2015
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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Legislação EspecialLei 9.605/1998: Crimes e Infrações AmbientaisDa Aplicação da Pena (arts. 6º ao 24)

Considerando o disposto na Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e alterações posteriores, considere as alternativas e assinale a INCORRETA.

A

Não é considerado como agravante da pena o fato de ter o agente o objetivo de vantagem pecuniária.

B

A sentença penal condenatória, sempre que possível, fixará o valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido ou pelo meio ambiente.

C

Às pessoas jurídicas poderão ser aplicadas as penalidades de interdição temporária de estabelecimento e proibição de contratar com O Poder Público, dentre outras.

D

OS animais serão prioritariamente libertados em seu habitat ou, diante da impossibilidade, entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.

E

A espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada atenuam a pena.

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1503027 Ano: 2015
Disciplina: Direito Agrário
Banca: FUNCAB
Orgão: PC-AC

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A Propriedade e a Posse Agrárias

Nos termos da legislação vigente, as terras indígenas tradicionalmente ocupadas, são aquelas:

A

em que só é possível encontrar índios ou silvícolas, sendo impossível a existência de grupos tribais.

B

desapropriadas pela União ou doadas por terceiros, que se destinam à posse permanente dos povos indígenas.

C

áreas para proteção dos povos e grupos indígenas isolados, com o estabelecimento de restrição de ingresso e trânsito de terceiros na área.

D

consideradas direito originário dos povos indígenas, e usufruto exclusivo. As fases do procedimento demarcatório são definidas por Decreto do Chefe do Executivo Federal.

E

que, nem em caráter excepcional, a União poderá intervir.