Questões do Concurso PC-BA - IBFC

2601776 Ano: 2022
Disciplina: Português
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Reaplicação)
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Interpretação de Textos

Texto

Eu tinha uns quatro anos no dia em que minha mãe morreu. Dormia no meu quarto, quando pela manhã me acordei com um enorme barulho na casa toda. Eram gritos e gente correndo para todos os cantos. O quarto de dormir de meu pai estava cheio de pessoas que eu não conhecia. Corri para lá, e vi minha mãe estendida no chão e meu pai caído em cima dela como um louco. A gente toda que estava ali olhava para o quadro como se estivesse em um espetáculo. Vi então que minha mãe estava toda banhada em sangue, e corri para beijá-la, quando me pegaram pelo braço com força. Chorei, fiz o possível para livrar-me. Mas não me deixaram fazer nada. Um homem que chegou com uns soldados mandou então que todos saíssem, que só podia ficar ali a polícia e mais ninguém.

Levaram-me para o fundo da casa, onde os comentários sobre o fato eram os mais variados. O criado, pálido, contava que ainda dormia quando ouvira uns tiros no primeiro andar. E, correndo para cima, vira meu pai com o revólver na mão e minha mãe ensanguentada. “O doutor matou a dona Clarisse!” Por quê? Ninguém sabia compreender.

(REGO, José Lins do. Menino de Engenho. São Paulo: Global Editora, 2020.)

A cena do feminicídio introduz este romance de José Lins do Rego e é marcada:

A

pela caracterização da precariedade da casa em que se passou o crime e que remete à ideia de abandono.

B

por uma descrição detalhada do comportamento violento do pai que antecedeu o assassinato.

C

pela busca incessante de motivos que justificassem a violência do episódio descrito.

D

pela revolta dos espectadores da cena mostrando a reação da sociedade diante da violência apresentada.

E

por uma sequência de ações do filho reforçando sua incompreensão do que era por ele observado.

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2601775 Ano: 2022
Disciplina: Português
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Reaplicação)
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Interpretação de TextosTipologia e Gênero Textual

Texto

Eu tinha uns quatro anos no dia em que minha mãe morreu. Dormia no meu quarto, quando pela manhã me acordei com um enorme barulho na casa toda. Eram gritos e gente correndo para todos os cantos. O quarto de dormir de meu pai estava cheio de pessoas que eu não conhecia. Corri para lá, e vi minha mãe estendida no chão e meu pai caído em cima dela como um louco. A gente toda que estava ali olhava para o quadro como se estivesse em um espetáculo. Vi então que minha mãe estava toda banhada em sangue, e corri para beijá-la, quando me pegaram pelo braço com força. Chorei, fiz o possível para livrar-me. Mas não me deixaram fazer nada. Um homem que chegou com uns soldados mandou então que todos saíssem, que só podia ficar ali a polícia e mais ninguém.

Levaram-me para o fundo da casa, onde os comentários sobre o fato eram os mais variados. O criado, pálido, contava que ainda dormia quando ouvira uns tiros no primeiro andar. E, correndo para cima, vira meu pai com o revólver na mão e minha mãe ensanguentada. “O doutor matou a dona Clarisse!” Por quê? Ninguém sabia compreender.

(REGO, José Lins do. Menino de Engenho. São Paulo: Global Editora, 2020.)

O texto é uma narrativa em primeira pessoa que possui um caráter memorialístico. Fica explicitada, linguisticamente, certa imprecisão do que é recordado quando o narrador faz a caracterização:

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2602093 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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No que diz respeito à Escola de Política Criminal Moderna Alemã, assinale a alternativa incorreta.

A

Função finalístico da pena: afasta a retribuição da pena cunhada pela Escola Clássica, passando a defender a aplicação de pena justa e necessária para a proteção da sociedade e manutenção da ordem jurídica. Com isso, busca-se a prevenção especial da pena, seja por meio do que denominaram adaptação artificial (transformação do delinquente em cidadão útil à sociedade), seja por meio da inocuização (afastamento dos criminosos da sociedade, por meio da prisão)

B

É também conhecida por Escola Sociológica Alemã, Escola de Marburgo, Escola Moderna e Nova Escola. Franz von Liszt, por meio de sua aula inaugural em Marburgo (A ideia de fim no Direito Penal), posteriormente chamada de Programa de Marburgo, apresenta uma perspectiva sociológica para a escola alemã

C

Ampliação da Conceituação das Ciências Penais: a Criminologia passa a ser a ciência de explicação das causas do crime e a Penologia passa a ser a ciência de explicação das causas e efeitos da pena. Enxerga o crime como fenômeno humano-social e como fato jurídico

D

Aplicação do método indutivo-experimental para a criminologia; não distingue imputáveis e inimputáveis: defendem a substituição do livre-arbítrio da Escola Clássica pela noção de normalidade. assim, com base na culpabilidade, aplica-se pena e medidas de segurança, de forma idêntica, tanto para os “normais” como para os “perigosos” ou “anormais”

E

Segundo Von Liszt, a necessidade de pena mede-se com critérios preventivos especiais, segundo os quais a aplicação da pena obedece a uma ideia de ressocialização e reeducação do delinquente, à intimidação daqueles que não necessitem ressocializar-se para neutralizar os incorrigíveis. Essa tese pode ser sintetizada em três palavras: intimidação, correção e inocuização

Questão Anulada e Desatualizada

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2602092 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Relativamente à criminologia positivista, assinale a alternativa incorreta.

A

A criminologia positivista utiliza o método empírico e indutivo (experimental): trabalha com casos concretos, partindo de características especificas para, só após, fixar conclusões gerais. Primeiro se conhece a realidade para depois explicá-la

B

De acordo com Lombroso, o criminoso se divide em 3 modalidades: (a) criminosos natos segundo ele, seriam os "meio loucos" ou "meio delinquentes" (atualmente denominados de criminosos fronteiriços pela criminologia moderna e de semi-imputáveis pelo Direito Penal). (b) pseudodelinquentes: os delinquentes passionais e ocasionais. (c) criminaloides: esses seriam os reais criminosos, nascidos propensos à criminalidade especialmente por herdar predicados de seus ancestrais em sua carga genética

C

Antes da criação da expressão “positivismo”, defendida por seus expoentes (Lombroso, Ferri e Garofalo), em 1827 a criminologia já contava com estudos de cunho científico por meio da publicação dos primeiros dados estatísticos pela França. Os dados estatísticos, à época, chamaram a atenção de diversos pesquisadores, destacando-se entre todos o nome do belga Adolphe Quetelet

D

Quetelet formulou a chamada Teoria das Leis Térmicas, segundo a qual as estações climáticas eram fatores determinantes para a prática de determinados crimes: crimes patrimoniais seriam praticados com maior intensidade no inverno; no verão haveria maior incidência de crimes contra a pessoa e na primavera os crimes sexuais

E

O criminoso atávico (nato), para Lombroso seria um homem menos civilizado que os demais membros da sociedade em que vive, sendo representado por um enorme anacronismo, ou seja, esses indivíduos reproduzem física e mentalmente características primitivas do
homem. Essas deduções basearam-se em pressupostos de que os comportamentos humanos são biologicamente determinados

Questão Anulada e Desatualizada

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2602091 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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No que se refere à relação entre criminologia e o paradigma da reação social, assinale a alternativa incorreta.

A

Para os seguidores da criminologia da reação social nos Estados Unidos, a lei, sendo o exemplo desta concretude de valores, serve
para dividir os homens em dois gêneros distintos — os delinquentes e os não delinquentes, através da rotulação de comportamentos “não aceitos” pelo ente social; da concepção norte americana depreende-se a importância que a lei volta a deter frente ao estudo criminológico, eis que, através do simbolismo que carrega, passa a ser a fonte original do delito e do delinquente

B

Consoante os postulados da criminologia da reação social, a maneira pela qual se dá a interação entre indivíduo e sociedade é que irá
designar o conceito de desvio e desviante, sendo que tal processo irá ocorrer através da formação da identidade social, a socialização dos indivíduos frente à mesma e aos valores que representa, através dos processos de rotulação e etiquetamento e, por fim, da concretização de tais valores na lei

C

Segundo os pressupostos da criminologia da reação social os conceitos de desvio e desviante adquirem um caráter de absoluta permanência, eis que por força das imposições e leituras sociais ocorrentes no processo de etiquetamento/ rotulação do indivíduo, ou até
pelo fato de o mesmo, ainda que praticando ato previsto em lei, não ter sido alcançado pela ação institucional, poderá passar da categoria de “ser normal” para desviante, de onde não mais poderá sair, tendo em vista a força do mecanismo estigmatizante

D

Adeptos da reação social se preocupam com o estudo da maneira pela qual as instituições oficiais recaem sobre o indivíduo (labelling
approach), assim como os efeitos de tal situação, modificando o paradigma da Escola Positivista, que era o homem em si, sendo o desviante um produto da natureza, através do entendimento do fenômeno/ binômio “criminalidade e criminoso” como algo que surge de uma realidade social preexistente ao próprio indivíduo

E

A criminologia da reação social (ou interacionista) e seus desdobramentos em criminologia crítica e radical surge na década de 60, nos Estados Unidos, e redireciona o foco dos estudos criminológicos, afastando-o da percepção positivista de análise do “ser criminoso”, ou seja, do homem e sua disfunção biológica e social como fonte causadora do delito, e orientando-o para parâmetros de subjetividade interrelacional, buscando enfatizar questões de valoração social de comportamentos, incidência dos mesmos (valores) na constituição das regras jurídicas e sociais, e as consequências que dita valoração e regras geram no campo da criminologia

Questão Anulada e Desatualizada

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2602090 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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No que diz respeito à vitimologia, assinale a alternativa incorreta.

A

Pode-se afirmar que o dano que se experimenta a vítima não se esgota, desde logo, na lesão ou no perigo de lesão do bem jurídico e, eventualmente, em outros efeitos colaterais e secundários que possam acompanhar ou suceder a lesão. A vítima sofre, com frequência, um severo impacto, psicológico, que se acrescenta ao dano material ou físico provocado pelo delito

B

Atualmente existem três grandes grupos acerca da discussão sobre a natureza científica da vitimologia: a) Tratadistas, que consideram a vitimologia uma ciência autônoma; b) Uma corrente que é formada por aqueles que consideram que a vitimologia é uma ciência independente da criminologia; c) e aqueles que refiram a existência da vitimologia, com objeto, método e fim próprios

C

Entendimentos mais recentes classificam a vitimologia como uma ciência voltada para os direitos humanos, uma vez que, o resultado da análise da vítima favorece a aplicação de políticas públicas para reparar os danos causados pelo crime

D

Como advento da Lei 7.209/84, inseriu-se em nosso Código Penal, no art. 59, a circunstância judicial, a qual coloca o comportamento da vitima como elemento de peso na aferição e na dosimetria da pena

E

A situação atual da vítima frente aos organismos estatais chega, quase, a beirar uma inversão de valores, ou seja, o delinquente tem todo o aparato judicial a seu favor, com garantias penais, constitucionais, processuais etc., e a sua vitima nada mais pode fazer do que testemunhar, e muitas vezes frente a frente com o agressor, sentindo-se amedrontada e novamente ofendida, o que levou alguns doutrinadores modernos a falar em vitimização secundária

Questão Anulada e Desatualizada

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2602089 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Relativamente à relação existente entre criminologia e prevenção primária, assinale a alternativa incorreta.

A

Educação e socialização, casa, trabalho, bem-estar social e qualidade de vida são os âmbitos essenciais para uma prevenção primária, que opera sempre a longo e médio prazos e se dirige a todos os cidadãos

B

Programas de prevenção policial, de controle dos meios de comunicação, de ordenação urbana e utilização do desenho arquitetônico como instrumento de autoproteção, desenvolvidos em bairros de classes menos favorecidas, são exemplos de prevenção primária

C

Os programas de prevenção primária orientam-se às mesmas causas, à raiz do conflito criminal, para neutralizá-lo antes que o problema se manifeste

D

Os programas de prevenção primária tratam, de criar os pressupostos necessários ou de resolver as situações carenciais criminógenas, procurando uma socialização proveitosa de acordo com os objetivos sociais

E

Às exigências de prevenção primária correspondem a estratégias de política cultural, econômica e social, cujo objetivo último é dotar os cidadãos, de capacidade social para superar de forma produtiva, eventuais conflitos.

Questão Anulada e Desatualizada

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2602088 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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No que se refere à relação existente entre criminologia e controle social, assinale a alternativa incorreta.

A

O controle social pode ser formal ou informal. Eles diferem entre si por conta do modus operandi e das sanções por eles preconizadas; estas últimas, quando decorrentes do controle social formal, são sempre positivas e, frequentemente, não estigmatizantes

B

Se todo ordenamento social conta com mecanismos primários de autoproteção, geralmente eficazes (controle social informal), a intervenção do controle social formal somente se legítima quando a gravidade do conflito exija uma resposta formalizada mais drástica, por se demonstrarem ineficientes as respostas emanadas das instâncias informais

C

O controle social informal precede o controle social formal, notadamente o controle social penal; somente quando todos os mecanismos informais de controle social não forem suficientes para a realização do controle, deve o controle social formal ser acionado

D

O controle social compreende o conjunto de Instituições, estratégias e sanções legais e/ou sociais, cuja função é promover e garantir a submissão do indivíduo aos modelos e normas sociais

E

Quando o controle social é realizado por meio de normas legais, ele é tido por controle social formal; no informal, o controle é realizado por intermédio de outras formas, ou seja, não há aplicação de normas legais para concretizar o controle social, pois outros mecanismos como educação, escola, medicina, trabalho, igreja e mídia, atuam na manutenção e regulação das relações sociais

Questão Anulada e Desatualizada

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2602087 Ano: 2022
Disciplina: Criminologia
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Criminologia (conceito, objeto, método, função, finalidade)

No que diz respeito aos objetos da objetos da criminologia: delito, delinquente, vítima e controle social, assinale a alternativa incorreta.

A

Para a Criminologia, o crime é um fenômeno social, comunitário e que se demonstra como um problema maior, exigindo assim dos estudiosos uma visão ampla que permita aproximar-se dele e compreendê-lo em seus diversos enfoques

B

A filosofia marxista, entende ser o criminoso, uma pessoa que superou a luta de classes e que logrou ignorar a força normativa que emana das estruturas econômicas

C

Para Escola Clássica, o delinquente era um ser que, com base em seu livre arbitro, pecou e optou pelo mal, embora pudesse e devesse escolher pelo bem, respeitar a lei

D

Para Escola Positiva, o delinquente era um ser atávico, prisioneiro de sua deformação patológica, (muitas vezes nascia criminoso) ou por processos multicausais alheios (determinismo social)

E

A Escola Correcionalista (influência da América espanhola) tratava o criminoso como um ser inferior e incapaz de se governar por si próprio, merecendo do Estado uma atitude pedagógica e de piedade

Questão Anulada e Desatualizada

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2602086 Ano: 2022
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: IBFC
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia (Anulada)
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Disposições Preliminares

A legislação federal, em consonância com os direitos humanos, trata especificamente das minorias e de grupos considerados vulneráveis,
como por exemplo: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+ e refugiados. Sobre essas leis específicas, analise as afirmativas abaixo e de valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do §8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher: dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

( ) A Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

( ) Lei 6.001, de 19 de dezembro de 1973, instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais pelas pessoas com deficiência, visando à sua inclusão social e à sua cidadania.

( ) A Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispõe sobre o Estatuto do Índio.

( ) A Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.