Questões do Concurso PC-BA - VUNESP

1128512 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Anos2018
BrasilPolítica Brasileira

O presidente Michel Temer resolveu ir a Boa Vista nesta segunda (12.02) para discutir medidas emergenciais para a crise. Em quase dois anos, será a primeira viagem do presidente à capital de Roraima para cuidar do problema.

(Folha-Uol, 11.02.2018. Disponível em <https://goo.gl/oV5DRJ>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)

O governo federal reconheceu a situação de “vulnerabilidade” no estado e

A

criou um comitê de proteção aos refugiados haitianos que passaram a vir para o Brasil após o grande terremoto que atingiu aquele país.

B

oficializou a criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, com o objetivo de capacitar diferentes órgãos ligados ao setor.

C

decretou uma intervenção militar, a fim de garantir a segurança nas fronteiras, ameaçada pela entrada de narcotraficantes colombianos.

D

determinou o envio de soldados da Força Nacional, para controlar as rebeliões nos presídios e a criminalidade nas áreas urbanas.

E

editou medida provisória com ações de assistência a venezuelanos que deixaram seu país em função da crise econômica e política.

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1128511 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Anos2017
BrasilDireitos Humanos e SociaisTrabalho, Emprego e Previdência
BrasilPolítica Brasileira
Questões Sociais

Entra em vigor neste sábado (11.11.17) a reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017. Ao todo, foram alterados mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e criadas duas modalidades de contratação.

(Terra, 11.11.2017. Disponível em <https://goo.gl/4Lphx7>. Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)

Foram mudanças aprovadas nessa reforma:

A

o trabalho intermitente no serviço público e a equiparação dos salários de homens e mulheres, sendo esta resultado de ações afirmativas do Ministério dos Direitos Humanos.

B

o trabalho à distância e o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, sendo este o principal tema de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.

C

a demissão por acordo entre as partes sem o pagamento de fundo de garantia e a exigência de sindicalização, sendo esta uma vitória da Central Única dos Trabalhadores.

D

o home office com isenção total de imposto de renda e o fracionamento das férias em até quatro períodos, sendo este a mais veemente crítica atual das centrais sindicais.

E

a contratação por jornada sem encargos sociais e a proibição de terceirização nas atividades-fim, sendo esta um meio eficiente de contenção de despesas públicas.

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1128510 Ano: 2018
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Anos2018
BrasilPolítica Brasileira

Leia os excertos.

I. O presidente Michel Temer assinou nesta sexta (19.01) o projeto de lei que propõe uma modelagem de venda da empresa. A proposta, que ainda será encaminhada ao Congresso, prevê que o governo tenha uma “golden share”, que dá poder de veto e determina a limitação de 10% do poder de voto para qualquer acionista que detenha participação acionária superior a esse limite.

(Folha-Uol, 19.01.2018. Disponível em <https://goo.gl/9xg5GZ> . Acesso em: 25.02.2018. Adaptado)

II. A empresa brasileira levantou 2,7 bilhões de dólares na terça-feira (24.01) em sua oferta pública inicial de ações em Nova York, em meio ao aumento do otimismo do investidor com a recuperação econômica brasileira. A listagem é a maior por uma empresa brasileira desde abril de 2013, quando o Banco do Brasil S. A. listou sua unidade de seguros.

(Época, 24.01.2018. Disponível em <https://goo.gl/sJraEf . Acesso em 25.02.2018. Adaptado)

As empresas a que as notícias se referem são, respectivamente,

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1128755 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Imagine que o indivíduo “1”, que tem conta-corrente no banco “2”, emitiu cheque sem fundo em desfavor do estabelecimento comercial “3”, que efetuou o depósito do cheque no banco “4”. De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores (Súmula 244 do STJ), o estelionato mediante a emissão de cheque sem provisão de fundos

A

será processado no local da residência de “1”.

B

será processado no local em que se situa o banco “2”, onde se deu a recusa.

C

será processado no local em que se situa o estabelecimento comercial “3”, que recebeu o cheque.

D

será processado no local em que se situa o banco “4”, no qual o cheque foi depositado.

E

é fato atípico se recompensado o prejuízo até o recebimento da denúncia.

Questão Anulada

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1128752 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Desenvolvimento: diligências e providências
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ministério Público no Processo Penal

Considerando a relação do Ministério Público e a Autoridade Policial, assinale a alternativa correta.

A

A Autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará autos ao Promotor de Justiça com atribuição para o caso.

B

Quando o fato for de difícil elucidação, e o indiciado estiver solto, a Autoridade poderá requerer ao Ministério Público a devolução dos autos, para ulteriores diligências.

C

Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pelo Ministério Público, por falta de base para a denúncia, a Autoridade Policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.

D

Incumbirá ainda à Autoridade Policial fornecer ao Ministério Público as informações necessárias à instrução e julgamento dos processos.

E

O Ministério Público não poderá requerer a devolução do inquérito à Autoridade Policial, senão para novas diligências, imprescindíveis ao oferecimento da denúncia.

Questão Anulada

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1128750 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Delegado de Polícia
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

Tendo em vista a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a alternativa correta.

A

Âmbito familiar, de acordo com essa Lei, é a comunidade formada apenas por indivíduos que são aparentados, unidos por laços naturais.

B

A violência patrimonial contra a mulher, ainda que ocorrida no âmbito doméstico ou familiar, não está prevista nessa Lei, sendo contempladas apenas as violências física, psicológica, sexual e moral.

C

O atendimento policial à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, será feito exclusivamente por servidoras do sexo feminino, previamente capacitadas.

D

As medidas protetivas à mulher poderão ser concedidas pela Autoridade Policial, em caso de urgência.

E

É garantido à mulher, vítima de violência doméstica e familiar, quando necessário, o afastamento do local do trabalho, para preservação da integridade física e psicológica, a manutenção do vínculo trabalhista, por até seis meses.

Questão Anulada

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1128733 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Escrivão de Polícia Civil
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Lei 9.296/1996: Interceptação Telefônica

A interceptação telefônica (prevista na Lei nº 9.296/96) será considerada ilegal quando

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1128728 Ano: 2018
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Jurisdição e CompetênciaJurisdiçãoPrincípios 2Juiz natural
Princípios fundamentais do direito processual penal

A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

A

ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.

B

não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.

C

não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.

D

poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

E

ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.

Questão Anulada

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1128692 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: VUNESP
Orgão: PC-BA

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Investigador de Polícia
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução Penal
Legislação Especial

De acordo com a Lei de Execução Penal, é correto afirmar que

A

o regime disciplinar diferenciado pode ser imposto tanto ao condenado quanto ao preso provisório, tendo como fundamento a prática de qualquer crime doloso.

B

a permissão de saída é cabível apenas para pessoas presas em regime semiaberto.

C

a saída temporária é permitida para visita à família e é concedida por prazo não superior a 7 (sete) dias, podendo ser renovada por mais 5 (cinco) vezes durante o ano.

D

a regressão de regime pode ser imposta ao apenado que, no curso da execução, seja condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso ou, nos termos do regulamento da penitenciária, incorra na prática de falta média.

E

a inclusão do apenado no regime aberto depende da comprovação de que ele já está trabalhando, porque deve comprovar a capacidade prévia de sustentar-se por meios lícitos.

Questão Anulada