Ticiana sai para o trabalho e deixa seu filho Caio, de 3 anos, aos cuidados da avó materna, Meviana. Num determinado momento, em que a avó sai de casa e deixa o neto sozinho, este sobe na janela do apartamento e cai do 10º andar, o que causa sua morte. É correto afirmar, nesse caso, que:

O tipo do artigo 12 da Lei 6.368/76 ("importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar") pode ser considerado:

Os crimes distinguem-se das contravenções porque:

Sobre as diversas espécies dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir:

Sobre os diversos tipos de responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que:

De acordo com as normas constitucionais em vigor, se for extinto o cargo ocupado pelo servidor estável, a Administração deverá adotar a seguinte providência:

Sobre a remuneração dos servidores públicos, analise as afirmativas a seguir:

De acordo com a classificação que divide os órgãos públicos conforme a sua posição estatal, as Secretarias de Estado são consideradas órgãos:

Sobre o poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:

I. O poder de polícia não se confunde com a polícia judiciária.

A polícia administrativa tem finalidade preventiva e a policia

judiciária atua de forma repressiva.

II. Todos os entes estatais são competentes para exercer

o poder de polícia sobre as atividades submetidas ao

seu controle.

III. A licença é exemplo de ato administrativo que pode

refletir o exercício do poder de polícia.

São verdadeiras somente as afirmativas:

Sobre a noção de Administração Pública, analise as afirmativas a seguir: