Questões do Concurso PC-ES - AOCP

De acordo com a legislação que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, assinale a alternativa correta.

A

Ensaios ecotoxicológicos são ensaios realizados para determinar o efeito deletériode agentes físicos ou químicos a diversos organismos, visando avaliar o potencial de risco à saúde humana.

B

Ensaios toxicológicos são ensaios realizados para determinar o efeito deletério de agentes físicos ou químicos a diversos organismos aquáticos.

C

As águas doces, salobras e salinas do Território Nacional são classificadas, segundo a qualidade requerida para os seus usos preponderantes, em treze classes dequalidade.

D

As águas de melhor qualidade não podem ser aproveitadas em uso menos exigente.

E

Efeito tóxico crônico é o efeito deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos, usualmente letalidade ou alguma outra manifestação que a antecede, em um curto período de exposição.

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1126619 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo Urbano

De acordo com a legislação que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos, assinale a alternativa correta.

A

Consideram-se áreas de interesse especial as compreendidas no entorno das lagoas e mananciais existentes no Estado e dentro dos perímetros urbanos municipais.

B

Consideram-se localizados em áreas limítrofes os loteamentos ou desmembramentos que estiverem, no todo ou em parte, na faixa contínua de dois quilômetros ao longo da divisa municipal.

C

Considera-se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com a abertura de novas vias de circulação, logradouros públicos, modificação ou ampliação das vias existentes.

D

Considera-se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificações, com aproveitamento de sistema viário existente, desde que não implique abertura de novas vias e logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.

E

Considera-se lote o terreno sem infraestrutura básica cujas dimensões atendam aos índices urbanísticos definidos pelo plano diretor ou lei municipal para a zona em que se situe.

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1126618 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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Gestão AmbientalGestão

Em relação às definições do Sistema de Licenciamento Ambiental e Controle das Atividades Poluidoras ou Degradadoras do Meio Ambiente (SILCAP) do Estado do Espírito Santo, assinale a alternativa correta.

A

Controle Ambiental: resultado da avaliação de todos os estudos ambientais relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento.

B

Licença Prévia: ato administrativo pelo qual a autoridade licenciadora competente permite a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante.

C

Licença de Instalação: ato administrativo pelo qual a autoridade licenciadora competente permite a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação e, quando necessário, para a sua desativação.

D

Licença Ambiental Única: ato administrativo pelo qual a autoridade licenciadora competente, na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação.

E

Licença de Operação para Pesquisa Mineral: ato administrativo de licenciamento, pelo qual o órgão ambiental permite a operação de empreendimentos ou atividades que objetivam desenvolver a exploração e/ou explotação de recursos minerais, antes da outorga de concessão de lavra, abrangendo as fases de Autorização de Pesquisa e de Requerimento de Lavra, com uso de Guia de Utilização emitida pelo órgão competente.

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1126617 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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Ecologia

A respeito do manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira, é correto afirmar que

A

o manejo de passeriformes da fauna silvestre brasileira será coordenado pelo MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), para todas as etapas relativas às atividades de criação, reprodução, comercialização, manutenção, treinamento, exposição, transporte, transferências, aquisição, guarda, depósito, utilização e realização de torneios.

B

os sistemas de controle adotados pelo IBAMA em todo o País serão aceitos para a comprovação da legalidade das atividades de criação, manutenção, treinamentos, exposição, transporte e realização de torneios com passeriformes da fauna silvestre brasileira, sendo permitida, também aos órgãos estaduais de meio ambiente, a adoção de outras formas de registro e controle.

C

Criador Amador de Passeriformes (CAP) é a pessoa física ou jurídica que mantém e reproduz, com finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

D

Criador Comercial de Passeriformes (CCP) é a pessoa física que mantém em cativeiro, sem finalidade comercial, indivíduos das espécies de aves nativas da Ordem Passeriformes.

E

as atividades de controle do manejo de passeriformes podem ser delegadas aos órgãos estaduais de meio ambiente, mediante convênio específico, sem prejuízo da competência supletiva do IBAMA para as atividades de fiscalização.

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1126616 Ano: 2019
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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NRsNR 31: Agricultura, Pecuária Silvicultura, Exploração Florestal e Aquicultura

Sobre a segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aquicultura, assinale a alternativa correta.

A

Cabe ao trabalhador realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde de si próprio e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde.

B

Cabe ao empregador rural ou equiparado coordenar e supervisionar as atividades preventivas desenvolvidas pelos órgãos regionais do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e realizar, com a participação dos trabalhadores e empregadores, a Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural – CANPATR implementando o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT.

C

Cabe ao trabalhador promover melhorias nos ambientes e nas condições de trabalho, de forma a preservar o nível de segurança e saúde.

D

Compete à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, através do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, definir, coordenar, orientar e implementar a política nacional em segurança e saúde no trabalho rural.

E

Cabe ao governo realizar avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde.

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1126615 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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Gestão AmbientalGestão

Em relação aos sistemas de detecção e alarmes de incêndio no estado do Espírito Santo, é correto afirmar que

A

o sinal de desocupação de edificação por emergência de incêndio consiste na repetição de dois pulsos temporizados e uma pausa em ciclos de quatro segundos.

B

em locais de grande concentração de pessoas, o alarme geral não pode ser substituído por um sinal sonoro (pré- alarma) apenas na sala de segurança, junto à central, para evitar tumulto.

C

os acionadores manuais deverão ser colocados distantes das entradas no pavimento térreo e próximos às escadas nos diversos pavimentos.

D

os acionadores manuais instalados na edificação devem obrigatoriamente conter a indicação de funcionamento (cor vermelha) e alarme (cor verde) indicando o funcionamento e supervisão do sistema, quando a central do sistema for do tipo convencional.

E

em locais de ocupação de indústria e depósito, com alto risco de propagação de incêndio, podem ser acrescentados sistemas complementares de confirmação de indicação de alarme, tais como: interfone, rede rádio etc., devidamente sinalizados.

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1126614 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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Gestão AmbientalGestão

Assinale a alternativa que apresenta uma das infrações classificadas como grave relacionadas ao Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (COSCIP) no âmbito estadual.

A

Instalar medidas de segurança contra incêndio e pânico de maneira inadequada ou em desacordo com a legislação vigente.

B

Descumprir auto de Interdição.

C

Utilizar indevidamente aparelhagem ou equipamentos de segurança contra incêndio e pânico.

D

Não possuir nenhuma das medidas de segurança contra incêndio e pânico a que estiver obrigado.

E

Emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Laudos atestando a instalação ou a manutenção de sistemas preventivos sem executar o serviço ou tendo o executado em desconformidade com as normas vigentes.

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1126613 Ano: 2019
Disciplina: Engenharia Florestal
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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Conservação dos Recursos Naturais

A respeito do manejo da adubação em sistemas de produção, assinale a alternativa correta.

A

A adubação, como componente do sistema de produção, deve ser considerada uma prática isolada.

B

Em condições de solo, em que a disponibilidade dos nutrientes está acima do nível crítico, a probabilidade de resposta econômica à adubação é maior.

C

Manejar a adubação, quanto à época de aplicação e parcelamento das doses, significa compatibilizar a dinâmica dos nutrientes no solo com a fisiologia das plantas.

D

À medida que a declividade diminui, maior é a restrição para adubações a lanço.

E

A absorção de nutrientes pela planta não depende do volume de solo explorado pelas raízes.

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1126612 Ano: 2019
Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca: AOCP
Orgão: PC-ES

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Perito Criminal - Área 3
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NRsNR 12: Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos

Sobre a segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, é correto afirmar que

A

as rampas com inclinação entre 10º e 20º graus em relação ao plano horizontal devem possuir peças transversais horizontais fixadas de modo seguro, para impedir escorregamento, distanciadas entre si 0,40 m em toda sua extensão, mesmo quando o piso for antiderrapante.

B

devem ser adotadas medidas adicionais de proteção das mangueiras, tubulações e demais componentes, pressurizados sujeitos a eventuais impactos mecânicos e outros agentes agressivos, em qualquer situação.

C

para serviços em linhas, redes e instalações energizadas com tensões superiores a 1.000V, a caçamba e o equipamento de guindar devem possuir isolamento, garantido o grau de isolamento, categorias A, B ou C.

D

nas máquinas móveis que possuem rodízios, pelo menos uma delas deve possuir trava.

E

nas máquinas e equipamentos cuja operação requeira a participação de mais de uma pessoa, o número de dispositivos de acionamento bimanuais simultâneos deve corresponder ao número de processos que a máquina e/ou equipamento realiza.