A embriaguez do agente pelo álcool ou substância de efeitos análogos:

Para os efeitos dos crimes contra a vida, considera-se morta a pessoa nomomento em que:

NÃO é crime próprio de funcionário público:

A estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico é causa excludente de:

A babá que, distraída com o último capítulo da novela, observa impassível o sufocamento da criança sob os seus cuidados comete crime:

João, na véspera do seu aniversário de dezoito anos, ao sair de um baile foi cercado e agredido por seu desafeto Cláudio. João, que estava com uma faca escondida, desferiu dez facadas contra Cláudio, que veio a falecer após 40 dias internado em razão das facadas. Nesse caso:

Na suspensão condicional da pena, poderão ser impostas pelo Juiz, como normas de conduta e obrigações, as seguintes condições:

O Código Penal dispõe que ninguém será punido por fato que determinada lei posterior deixe de considerar crime. Essa retroatividade da lei penal,mais benigna, pode ser denominada como:

Josefina, chefe de uma seção da Secretaria de Estado de Saúde, tomou conhecimento de que um funcionário de sua repartição havia subtraído uma impressora do órgão público. Por compaixão, em face de serem muito amigos, Josefina não leva o fato ao conhecimento dos seus superiores, para que as medidas cabíveis quanto à responsabilização do servidor fossem adotadas. Portanto, Josefina:

Aplica-se a lei penal brasileira: