A partir do conceito legal transcrito a seguir, assinale a alternativa correta. O “conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte” é corretamente definido como:

Assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Penal.

Leia atentamente o texto abaixo e a seguir assinale a alternativa correta nos termos do Código de Processo Penal.

Apolônio, policial civil, ao efetuar a prisão de homicida posteriormente identificado como Saturnino, foi surpreendido a tiros pelo referido suspeito, razão pela qual, a fim de se defender de injusta agressão, amparado por legítima defesa, causa excludente de ilicitude, revidou aos disparos e alvejou Saturnino duas vezes, vindo este a falecer em razão das lesões sofridas e que foram a causa eficiente de sua morte. Apolônio comunicou o fato ao Delegado de Polícia responsável, que adotou as providências legais. Com fundamento no texto em tela e com base no Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

Analise as afirmativas:

I - O crime de peculato prevê três modalidades dolosas, caracterizadas pelos verbos que definem a ação típica como: “apropriar”, “desviar” e “subtrair”; e uma modalidade culposa, quando o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem.

II - No crime de peculato, independentemente se doloso ou culposo, reparado o dano à Administração Pública antes da sentença

irrecorrível, extingue-se a punibilidade do agente.

III - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem caracteriza O crime de Concussão (art. 316 do CPB).

IV - Exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, caracteriza o crime de Corrupção Passiva (Art. 317 do CPB).

Está(ão) correto(s)

Assinale a alternativa correta sobre a Lei n. 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade).

Analise os itens a seguir.

I - A ação penal é pública e nesse caso competirá promovê-la o Ministério Público (ação penal pública incondicionada) e, quando a lei exigir dependerá de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça (ação penal pública condicionada).

II - Em nenhuma hipótese é dado promover ação de iniciativa privada subsidiariamente à ação penal pública, uma vez que somente o Ministério Público poderá agir nos crimes de ação penal pública.

III - A ação de iniciativa privada é promovida mediante queixa do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo.

IV - No caso de morte do ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir com a ação penal passa ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.

Estão corretos:

Analise as assertivas a seguir.

I - O crime é doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo.

II - O crime é culposo quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia.

III- O crime é consumado quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal.

IV- O crime é tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do ofendido.

Estão corretos:

Assinale a alternativa correta e que expressa dois princípios de Direito Penal consagrados no dispositivo legal a seguir transcrito: “Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal” (Artigo 1º do Código Penal Brasileiro).

Em uma campanha publicitária de cervejas artesanais, há a seguinte afirmação: “Beba menos e beba melhor!”

A forma correta de fazer a negação dessa frase é:

Analise as sequências lógicas a seguir:

I - 1,4,9,16,25,A.

II - 1,2,3,5,8,13,B.

IlI- 1,3,6,10,15,21,C.

II - 0,3,8,15,24,D.

valor da expressão (A - D)² + (C- B)² é: