Questões do Concurso PC-MS - FAPEC

2085531 Ano: 2021
Disciplina: Informática
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito Criminal - Papiloscopia
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Sistemas OperacionaisWindowsVersões do WindowsWindows 10

Sobre a utilização do recurso de backup do sistema operacional Windows 10 (Configurado para o idioma português do Brasil), tal funcionalidade veio nativa no Windows 10, não sendo necessária a instalação do referido recurso.

Diante disso, analise as assertivas a seguir.

I - Para realizarmos uma cópia de segurança, pressionamos as teclas Enunciado 2085531-1 + I para abrir a tela de “Configurações”, depois clicamos em “Atualização e Segurança”. Abrirá uma nova tela e clicamos em “Backup”. Em seguida adicionamos uma unidade e escolhemos uma unidade externa ou local de rede para os backups.

II - Para realizarmos uma cópia de segurança, clicamos na tecla Enunciado 2085531-2 (Iniciar), depois clicamos em “Configurações”, depois clicamos em “Atualização e Segurança”. Abrirá uma nova tela e clicamos em “Backup”. Em seguida adicionamos uma unidade e escolhemos uma unidade externa ou local de rede para os backups.

III - Para realizarmos uma cópia de segurança, pressionamos as teclas Enunciado 2085531-3 + E para abrir a tela de “Configurações”, depois clicamos em “Atualização e Segurança”. Abrirá uma nova tela e clicamos em “Backup”. Em seguida adicionamos uma unidade e escolhemos uma unidade externa ou local de rede para os backups.

IV - Para realizarmos uma cópia de segurança, pressionamos as teclas Enunciado 2085531-4 + L para abrir a tela de “Configurações”, depois clicamos em “Atualização e Segurança”. Abrirá uma nova tela e clicamos em “Backup”. Em seguida adicionamos uma unidade e escolhemos uma unidade externa ou local de rede para os backups.

Assinale a alternativa que contenha as assertivas corretas.

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2085530 Ano: 2021
Disciplina: Informática
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito Criminal - Papiloscopia
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InternetMecanismos de Busca

O mecanismo de busca é “um banco de dados que ajuda as pessoas a encontrar informações na internet de acordo com palavras ou termos digitados pelos usuários”. Tais mecanismo, vasculham a internet diariamente, armazenando todas as informações encontradas num banco de dados de forma organizada.

Quando o usuário faz uma busca na internet, esse banco de dados é acessado e retorna com todas as informações relacionadas à palavra ou ao termo pesquisado. Sobre os principais buscadores (motores de buscas) utilizados na atualidade, analise as assertivas abaixo.

I - O Microsoft Bing e o Yahoo são mecanismos de busca on-line, mais utilizado que o Google.

II - O Google é o motor de busca padrão utilizado no navegador, Edge presente no Windows 10.

III - O Microsoft Bing é o motor de busca padrão utilizado no navegador Edge, presente no Windows 10.

IV - O Google é o mecanismo de busca on-line mais utilizado, e um de seus principais concorrente é o Microsoft Bing.

Assinale a alternativa que contenha as assertivas corretas:

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2085529 Ano: 2021
Disciplina: Informática
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Perito Criminal - Papiloscopia
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Segurança da InformaçãoVírus, Spyware e Outros

O termo é utilizado para se referir a uma grande categoria de software que tem o objetivo de monitorar atividades de um sistema e enviar as informações coletadas para terceiros. Existem softwares dessa natureza que são projetados para monitorar os hábitos do usuário durante a navegação na internet, direcionando as propagandas que serão apresentadas a esse usuário no futuro. Porém esse tipo de programa, também é utilizado de forma dissimulada, não autorizada e maliciosa.

Essa é a definição de:

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2084005 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Delegado de Polícia
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A lei nº 13.964/19, popularmente conhecida como Pacote Anticrime, introduziu no Código de Processo Penal disciplina acerca do procedimento da cadeia de custódia.

De acordo com o que dispõe o código, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A etapa de reconhecimento consiste no ato de distinguir um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial.

B

O armazenamento é o procedimento referente à guarda, em condições adequadas, do material a ser processado, guardado para realização de contraperícia, descartado ou transportado, com vinculação ao número do laudo correspondente.

C

O recebimento é ato formal de transferência da posse do vestígio, que deve ser documentado com, no mínimo, informações referentes ao número de procedimento e unidade de polícia judiciária relacionada, local de origem, nome de quem transportou o vestígio, código de rastreamento, natureza do exame, tipo do vestígio, protocolo, assinatura e identificação de quem o recebeu.

D

A coleta dos vestígios deverá ser realizada exclusivamente por perito oficial, que dará o encaminhamento necessário para a central de custódia, salvo quando for necessária a realização de exames complementares.

E

O transporte consiste no ato de transferir o vestígio de um local para o outro, utilizando as condições adequadas (embalagens, veículos, temperatura, entre outras), de modo a garantir a manutenção de suas características originais, bem como o controle de sua posse.

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2084004 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Delegado de Polícia
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Do Interrogatório do Acusado (arts. 185 a 196 do CPP)

Acerca do interrogatório do acusado e da confissão, é INCORRETO afirmar:

A

diz o CPP que, excepcionalmente, por decisão fundamentada, o juiz pode determinar o interrogatório do réu preso por sistema de videoconferência quando visar, por exemplo, a viabilizar a sua participação no referido ato processual à vista de relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

B

para o Superior Tribunal de Justiça, é válida a realização do interrogatório do réu por videoconferência, em razão da dificuldade de deslocamento do acusado até o local da audiência, bem como pelo risco à segurança pública, haja vista a insuficiência de agentes para realizar a escolta.

C

o STJ entende, que a confissão qualificada, compreendida como aquela em que o acusado admite a prática do fato delituoso, mas alega ter agido sob o manto de uma excludente de ilicitude ou de culpabilidade, não autoriza a aplicação da atenuante prevista na alínea “d” do inciso III do art. 65 do Código Penal, mesmo que utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação.

D

dispõe do CPP que a confissão é divisível e retratável, sem prejuizo do livre convencimento do juiz, fundado no exame das provas em conjunto.

E

à luz do CPP, no interrogatório do surdo, as perguntas lhes são apresentadas por escrito e ele as responderá oralmente.

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2084003 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Delegado de Polícia
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Nulidades Processuais Penais (arts. 563 a 573 do CPP)

Em relação às nulidades no Processo penal, tendo como parâmetro o Código de Processo Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O Supremo Tribunal Federal entende que é indispensável que todo o conteúdo das conversas captadas através de interceptação telefônica seja degravado (transcrito) e colocado à disposição da defesa, sob pena de ofensa à paridade de armas e à ampla defesa e de consequente decretação de nulidade.

B

Para o Superior Tribunal de Justiça, é nula decisão judicial que autoriza o espelhamento do Whatsapp via Código QR para acesso via Whatsapp Web, como também são nulas todas as provas e os atos que dela diretamente dependam ou sejam consequência, ressalvadas eventuais fontes independentes.

C

Também é entendimento do STJ que, mesmo sem autorização judicial, é possível acessar dados de aparelhos telefônicos apreendidos no interior de presídio (e utilizados por presos), inclusive em relação ao aplicativo Whatsapp, não se podendo falar em ilicitude da prova angariada a partir desse procedimento.

D

De acordo com o STJ, a falta de comunicação ao acusado sobre o direito de permanecer em silêncio é causa de nulidade relativa, cujo reconhecimento depende da comprovação do prejuízo.

E

Para o STJ, são nulas as provas obtidas por meio da extração de dados e de conversas privadas registradas em correio eletrônico e
redes sociais (v.g. Whatsapp e Facebook) sem a prévia autorização judicial.

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2084002 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Delegado de Polícia
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Da Busca e Apreensão (arts. 240 a 250 do CPP)

Considerando o que dispõe o Código de Processo Penal e o entendimento dos tribunais superiores sobre a busca e apreensão, assinale a alternativa correta.

A

Dispõe o CPP que a busca pessoal dependerá de mandado judicial, exceto no caso de prisão ou quando houver fundada suspeita de que a pessoa esteja na posse de arma proibida.

B

De acordo com o CPP, a busca pessoal em mulher deverá ser feita por outra mulher, mesmo que haja retardamento ou prejuízo da diligência, o que deve ser suportado pela polícia, em homenagem à intimidade e à integridade corporal da mulher a ser revistada.

C

Para o Supremo Tribunal Federal, não é nula a entrevista realizada pela autoridade policial com o investigado, durante a busca e a apreensão em sua residência, mesmo que não tenha sido assegurado a ele o direito à prévia consulta a seu advogado e sem que ele tenha sido comunicado sobre seu direito ao silêncio e de não produzir provas contra si mesmo. Isso porque tais garantias são imprescindíveis apenas por ocasião de seu o interrogatório formal.

D

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, não há nulidade na busca e na apreensão efetuada por policiais, sem prévio mandado judicial, em apartamento que não revela sinais de habitação, nem mesmo de forma transitória ou eventual, se a aparente ausência de residentes no local se alia à fundada suspeita de que o imóvel é utilizado para a prática de crime permanente.

E

Entende o STF que a denúncia anônima, isoladamente, não autoriza o emprego de método invasivo de investigação como a interceptação telefônica, mas possibilita que a autoridade policial represente ao Poder Judiciário pela expedição de mandado de busca domiciliar, tendo em vista que, por meio de tal diligência, é possível reunir elementos que confirmem as informações iniciais e subsidem a instauração do inquérito policial. Isto porque a inviolabilidade do domicílio não pode ser entendida como um escudo para a prática de infrações penais no interior das residências.

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2084001 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Delegado de Polícia
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Processo Penal, seus Sistemas e Princípios

Sobre conceito, finalidade e fontes do processo penal, assinale a alternativa correta.

A

A competência para legislar sobre direito processual penal é concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal.

B

Direito processual penal é o ramo do direito público que compreende princípios e normas definidoras de condutas criminosas com previsão de determinada sanção.

C

É possível que os Estados legislem sobre questões específicas de direito processual penal, desde que autorizados por lei complementar editada pela União.

D

Os tratados e convenções internacionais são considerados fontes materiais do direito processual penal.

E

O direito processual penal é sub-ramo do Direito Penal. Por isso que é chamado de “Direito Penal adjetivo”. Logo, não possui autonomia científica.

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2084000 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Delegado de Polícia
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Da Prisão em Flagrante (arts. 301 a 310 do CPP)

A audiência de custódia ou, para alguns doutrinadores, “audiência de apresentação”, é um direito fundamental do preso, visando a evitar condutas arbitrárias por parte dos órgãos de segurança pública. Inicialmente, esse documento emergiu de tratados e de convenções internacionais de direitos humanos com status de normas supralegais, a exemplo do Pacto de São José da Costa Rica que, em seu art. 7.º, item 5, preconizou: “(...) toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz ou outra autoridade autorizada por lei a exercer funções judiciais e tem o direito de ser julgada em prazo razoável (...)”. Posteriormente, com o advento do Pacote Anticrime – Lei nº 13.964/2019, esse direito passou a constar expressamente, também, do Código de Processo Penal Brasileiro. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

A

A jurisprudência entende que é possível a realização da audiência de custódia por meio de videoconferência.

B

A ausência de realização de audiência de custódia implica a nulidade do decreto de prisão preventiva.

C

Se, na audiência de custódia, o juiz determina o relaxamento da prisão em flagrante sob o argumento de que o fato é atípico, pode-se afirmar que essa decisão faz coisa julgada material.

D

Após receber o auto de prisão em flagrante, no prazo máximo de até 48 (quarenta e oito horas) horas após a realização da prisão, o juiz deverá promover audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público.

E

A audiência de custódia apenas é obrigatória para a prisão em flagrante, sendo facultativa nas demais modalidades de prisão.

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2083999 Ano: 2021
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

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Delegado de Polícia
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Lei processual penal no tempo, no espaço e em relação às pessoas

O Direito Processual Penal possui regramento específico para resolver questões sobre qual lei será aplicada no tempo e/ou no espaço.Sobre o tema, marque a assertiva correta.

A

Imagine que o réu Alexander foi condenado a uma pena de 5 (cinco) anos de reclusão, no regime inicial fechado, como incurso no crime de roubo majorado (art. 157, § 2º, do Código Penal). Alexander foi intimado da sentença e, com isso, tem o prazo de 5 (cinco) dias para interpor recurso de apelação. Se, nesse ínterim, nova lei entrar em vigor, alterando esse prazo para 2 (dois) dias, deve ser considerado este prazo, ainda que menor, porque, no Direito Processual Penal, vige regra diversa daquela aplicável ao Direito Penal em tema de retroatividade de leis.

B

As normas híbridas ou mistas devem retroagir para beneficiar o réu, constituindo exceção à regra prevista no art. 2º, caput, do Código de Processo Penal.

C

Diversamente do Direito Penal, no processo penal vige apenas o princípio da territorialidade, inexistindo doutrinariamente hipóteses de extraterritorialidade. Isso porque a atividade jurisdicional é um dos aspectos da soberania nacional, logo, não pode ser exercida além das fronteiras do respectivo Estado.

D

Imagine que o Presidente da República esteja sendo processado por suposta prática de crime de responsabilidade. Como regra, em tal processo, deve ser observado e aplicado o Código de Processo Penal, porque é o diploma legal que incide em casos havidos no território nacional.

E

Imagine que um Ministro de Estado esteja sendo processado por suposta prática de crime de responsabilidade. Como regra, em tal processo, deve ser observado e aplicado o Código de Processo Penal, porque é o diploma legal que incide em casos havidos no território nacional.