Prova Completa: Investigador de Polícia (PC-MS - FAPEMS

2145178 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Interpretação de Textos

Leia o texto a seguir.

FORMAS DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E SUAS PECULIARIDADES

POR THIAGO M. MINAGE

Grande parte populacional erroneamente afirma que irá à Delegado "prestar queixa". Nada mais errada essa afirmação, pois, na verdade, o que se estará efetuando quando uma pessoa se dirige à DP, para informar a ocorrência de uma infração, é uma notitia criminis ou delatio criminis.

Aquela se dá quando a própria vítima - ou na sua impossibilidade, seu representante legal (cônjuge, ascendente, descendente e irmão) - apresenta à autoridade policial o cometimento de uma Infração Penal e, esta, quando qualquer um do povo alheio ao ocorrido informa à autoridade policial a existência também de uma infração penal.

Disponível em: http.//emporiododireito.com.br/formas-de-instauracao-do-inquerito-

policial-e-suas-peculiaridades-por-thiago-m-minage/ Acesso em: 16jul. 2017.

De acordo com o texto

A

a delatio criminis ocorre quando qualquer pessoa alheia ao ocorrido informa à autoridade policial a existência de uma infração.

B

é vedado à população dirigir-se a uma delegacia para prestar uma queixa.

C

as expressões "prestar queixa" e "notitia criminis" são equivalentes no âmbito do vocabulário jurídico.

D

notitia criminis e delatio criminis são expressões sinônimas.

E

a notitia criminis ocorre quando qualquer pessoa alheia ao ocorrido informa à autoridade policial a existência de uma infração.

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2268523 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Controle de Constitucionalidade

Sobre o controle de constitucionalidade das leis, assinale a alternativa correta.

A

O exame de constitucionalidade das leis somente pode ser exercido pelo Poder Judiciário.

B

É facultativa a oitiva do Procurador-Geral da República na Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de lei federal.

C

A mesa do Senado Federal, a Mesa da Câmara dos Deputados e a Mesa da Assembleia Legislativa dos Estados são alguns dos legitimados para propor Ação Direta de Inconstitucionalidade em face de lei federal.

D

O direito brasileiro não prevê meios de controle preventivo de constitucionalidade.

E

O controle concentrado de constitucionalidade das leis federais é exercido exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal.

Questão Anulada

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2268458 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Leia o texto Cronistas e Colunistas de Carlos Heitor Cony.

RIO DE JANEIRO - Leitores perguntam por que me considero "cronista" - e não "colunista" - dos jornais e revistas que me aturam há alguns anos de atividade profissional.

Os munuais de Redação adotados em quase todos os veículos impressos considera como "colunas" qualquer texto assinado, opinativo e periódico, apesar de aceitarem a distinção entre "colunista" e "articulista". Este é um convidado ou colaborador que oferece seu trabalho para publicação.

Independente da qualidade dos textos, a crônica é um gênero literário, seu espaço natural é o jornal, o livro, o rádio e até a televisão. João Saldanha, que era multimídia, sempre fazia crônica, mesmo quando escrevia para jornais. No mesmo caso estão Nelson Rodrigues, Janio Freitas, Ruy Castro, José Simão e muitos outros.

Colunistas foram, no passado, Ibrahim Sued, Zózimo, Tavares de Miranda e outros que assinavam colunas fixas sobre pautas determinadas pelo editorial de cada veículo.

Há colunistas que cobrem política, polícia, sociedade, esportes, culinária, economia, teatro, cinema, música, artes plásticas, etc. São opinativos e/ou informativos. Noticiam ou comentam fatos ou quase fatos, inclusive fofocas. Trabalham com equipes buscando as necessárias fontes. Editam o material recolhido pela equipe ou recebido diretamente de interessados.

O colunista de televisão não emitirá opinião ou informações sobre a crise do euro o a demarcação de terras indígenas.

Disponível em: http:// www1.folha.uol.com.br/fip/cronica/53642-cronistas-e-

colunistas.htmp. Acesso em: 29.ago.2017 (Adaptado).

Em cada uma das alternativas a seguir, é apresentada uma proposta de reescrita para alguns períodos do texto. Assinale a alternativa que apresenta a proposta que mantém o sentido original e a correção gramatical do texto.

A

Os manuais de Redação, adotados em quase todos os veículos impressos, consideraram como "colunas" qualquer texto assinado, opinativo e periódico, ainda que aceitem a dissemelhança entre "colunista" e "articulista". O articulista é um convidado ou colaborar que oferece seu trabalho para publicação.

B

Não obstante, a qualidade dos textos, a crônica é um gênero literário, seu espaço natural, é o jornal, o livro, o rádio e até a televisão. João Saldanha, o qual era multimídia, sempre fazia crônica, mesmo quando, escrevia para jornais. No mesmo caso então Nelson Rodrigues, Janio de Fritas, Ruy Castro, José Simão e muitos outros.

C

Colunistas, foram no passado Ibrahim Sued, Zózimo, Tavares de Miranda, e outros que assinavam colunas fixas, sobre assuntos determinadas pelo editoral de cada veículo.

D

Há colunistas, que cobrem política, polícia, sociedade, esportes, culinária, economia, teatro, cinema, música, artes plásticas etc. São discutíveis e/ou instrutivos. Noticiam ou comentam fatos ou quase fatos, inclusive fofocas. Trabalham com equipes buscando as necessárias fontes. Editam, o material recolhido pela equipe, discutíveis ou recebido diretamente de interessados.

E

O colunista, de televisão, não emitirá opinião ou informação sobre a crise de euro ou a determinação de terras indígenas.

Questão Anulada

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2268453 Ano: 2017
Disciplina: Português
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Interpretação de TextosSubstituição/Reescritura de Texto

Assinale a alternativa que preserva a relação entre as ideias expressas na frase a seguir:

O inquérito já foi instaurado, mas a vítima ainda não depôs.

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2268590 Ano: 2017
Disciplina: Segurança Pública
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Mato Grosso do Sul (Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2005), no que diz respeito à promoção na carreira de agente da polícia judiciária, assinale a alternativa correta.

A

O ocupante da função de Investigador de Polícia Judiciária ou de Escrivão de Polícia Judiciária, somente começará a contar tempo para o interstício na terceira classe após a declaração de estabilidade no serviço público em razão razão da aprovação no estágio probatório.

B

Para concorrer à promoção por merecimento, o integrante da carreira de Agente de Polícia não precisa ter concluído os cursos elencados no artigo 255, e na forma do artigo 101, inciso I, da Lei Complementar nº 114/2005, que serão ministrados pela Academia de Polícia Civil, anualmente, e aprovados pelo Conselho de Ensino da Academia de Polícia.

C

Anualmente, até o mês de Julho de cada ano, independentemente da existência de vaga, a Comissão Permanente de Avaliação da carreira elaborará e divulgará a lista dos Investigadores de Polícia Judiciária e dos Escrivães de Polícia Judiciária aptos a concorrerem à promoção por antiguidade.

D

O ocupante da função de Investigador de Polícia Judiciária ou de Escrivão de Polícia Judiciária será promovido automaticamente à terceira classe após a homologação do estágio probatório.

E

Compete à Comissão Permanente de Avaliação da carreira de Agente da Polícia Judiciária elaborar a lista dos concorrentes à promoção pelo critério de antiguidade e as listas tríplices, para cada vaga, dos candidatos à promoção por merecimento.

Questão Desatualizada

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2268563 Ano: 2017
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Jurisprudência

Considerando os verbetes sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito das regras de competência, assinale a alternativa correta.

A

Compete à Justiça Federal julgar crime em que indígena figure como vítima.

B

Compete à Justiça Federal julgar contravenção penal praticada em detrimento de interesses da União.

C

Compete à Justiça Castrense julgar militar que, em serviço, comete crime de abuso de autoridade.

D

Compete à Justiça Estadual julgar crimes praticados em detrimento de sociedades de economia mista.

E

Compete à Justiça Estadual julgar crime de falso testemunho cometido em processo trabalhista.

Questão Desatualizada

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2268524 Ano: 2017
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSegurança Pública

Acerca da segurança pública e de acordo com o texto constitucional vigente, assinale a alternativa correta.

A

Às polícias civis incumbem-se as funções de policia judiciária e a apuração de infrações penais comuns e militares.

B

À polícia federal destina-se a exercer, com o apoio das polícias civis, as funções de polícia judiciária da União.

C

À polícia rodoviária federal destina-se a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D

A segurança pública, dever do Estado, é exercida por meio da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, das polícias civis, das polícias militares e do corpo de bombeiros militares.

E

Às polícias militares e aos corpos de bombeiros militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

Questão Desatualizada

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2268494 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Organização AdministrativaAdministração Indireta

Quanto à organização administrativa, assinale a alternativa correta.

A

Agências Reguladoras são autarquias com regime jurídico especial, gozando seus dirigentes de estabilidade no exercício da função, que será adquirida após avaliação da comissão competente, em consequência, com a aquisição da estabilidade, fica dada sua exoneração ad nutum.

B

Quando o serviço público é prestado pela Administração Pública Direta, ele será prestado de forma centralizada ou indireta.

C

Diversamente do que ocorre nas demais autarquias, os dirigentes das agências reguladoras permanecem na função por prazo certo e determinado, sendo desligados após o encerramento do mandato, oportunidade em que permanecem em quarentena pelo período de 4 (quatro) meses, ficando assim impedidos ao exercício de atividades ou de prestação de qualquer serviço junto ao setor regulado pela respectiva agência.

D

Tanto a Empresa Pública como a Sociedade de Economia Mista, são julgadas pela Justiça Federal, conforme dispõe o texto constitucional.

E

Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas exclusivamente para prestarem serviço público, sendo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) uma das espécies.

Questão Desatualizada

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2268493 Ano: 2017
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Lei 8.429/1992: LIA

Conforme dispõe a Lei 8.429/1992 e entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre improbidade administrativa, assinale a alternativa correta.

A

A lei nº 8.429/1992 possui um rol taxativo de condutas consideradas como atos de improbidade administrativa.

B

Todo indivíduo que esteja na intimidade da administração pública pode ser sujeito ativo da improbidade administrativa, inclusive o particular, independente da condição de partícipe ou coautoria alinhada com o agente público.

C

Os atos de improbidade administrativa, que causem prejuízos ao erário, não se sujeitam a prazo prescricional para proposituras de ações visando ao ressarcimento dos danos sofridos pelo erário.

D

Consideram-se atos de improbidade administrativa decorrentes de concessão ou aplicação indevida de benefício financeiro ou tributário qualquer ação ou omissão que conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário abaixo da alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, que é de 1% (um por cento).

E

Quando da aplicação da pena, o magistrado fica inteiramente adstrito ao pedido da ação, sob pena da sentença ser considerada ultra petita.

Questão Desatualizada

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2268618 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: FAPEMS
Orgão: PC-MS

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Legislação EspecialLei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade

Sobre a Lei de Abusos de Autoridade (Lei nº 4.898/1965) assinale a alternativa correta.

A

Constitui Abuso de Autoridade, conduta prevista nessa lei, deixar de comunicar, imediatamente, ao juiz competente a prisão ou a detenção de qualquer pessoa.

B

A violência arbitrária, constante do artigo 322 do Código Penal, não foi tacitamente revogada por essa lei.

C

Os crimes de atentado, constantes do artigo 3º dessa lei, comportam tentativa.

D

É possível o cometimento de abuso de autoridade fora do exercício da função.

E

Não é possível a coautoria de particular em crime de abuso de autoridade.

Questão Anulada e Desatualizada

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